Suspeitas de benefício pessoal e favorecimento na compra de 960 m2 de terreno na Prainha, cuja venda fora anteriormente negada a um cidadão cabo-verdiano, está na origem da investigação.

O Gabinete Antifraude Europeu está a avaliar a conduta do ex-representante da União Europeia em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira, na sequência de uma comunicação da eurodeputada socialista Ana Gomes.

A participação da eurodeputada portuguesa foi enviada ao Gabinete Antifraude Europeu (OLAF, na sigla em inglês) e à chefe da diplomacia e vice-presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, na sequência da visita que Ana Gomes fez a Cabo Verde, em Setembro, integrando uma missão de eurodeputados do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no Parlamento Europeu.

Numa resposta a esta comunicação, datada de finais de novembro, Federica Mogherini afirma estar a par das questões surgidas em torno da alegada compra do terreno, cuja venda tinha sido anteriormente negada a um cabo-verdiano.

"O OLAF está a avaliar o caso. Só depois desta avaliação inicial, decidirá se abre ou não uma investigação", disse.

Ressalvando que o facto de o OLAF estar a avaliar a situação não significa que tenha sido cometida alguma irregularidade, Federica Mogherini adianta que já foram pedidas a José Manuel Pinto Teixeira informações adicionais que permitam clarificar a situação.

"Os representantes da UE estão obrigados a respeitar os mais elevados padrões de comportamento ético, que são particularmente rigorosos quando se trata de representantes seniores. Depois de deixarem o serviço da UE, os representantes estão vinculados ao dever de comportamento íntegro e discreto no que à aceitação de certas nomeações ou benefícios", afirmou a responsável.

"Como tal, estamos a examinar as alegações e já contactámos o antigo representante para pedir clarificação", acrescentou.

Na comunicação, Ana Gomes adianta que, durante a sua visita a Cabo Verde, foi alertada por várias pessoas e pela comunicação social para a compra do referido terreno onde José Manuel Pinto Teixeira começou a construir uma casa, no início de Agosto, altura em que ainda estava ao serviço da UE.

"O titulo de transferência do terreno de propriedade pública para privada é objeto de muita especulação, depois de inicialmente a autarquia ter dito que era uma oferta e mais tarde que se tratava de uma venda, e de, até ao momento, não ter divulgado o contrato, o valor da compra e a prova de pagamento", refere o documento.

A eurodeputada assinala também suspeitas levantadas nas redes sociais e na comunicação social de que o embaixador terá usado a sua posição de representante da UE para beneficiar pessoalmente.

"A autarquia foi acusada de ter dois pesos e duas medidas, uma vez que há anos impediu um cidadão cabo-verdiano de comprar e construir naquele terreno, enquanto agora autorizou Pinto Teixeira a construir", prossegue.

Ana Gomes assinala também as preocupações de Portugal, uma vez que o terreno se localiza ao lado da residência da Embaixada Portuguesa, "sendo crucial para a sua segurança", e adianta que Portugal manifestou interesse no terreno que não lhe foi permitido comprar.

"Pinto Teixeira e a UE tornaram-se alvo de uma campanha de difamação com acusações de falta de transparência, corrupção, impunidade e comportamento antiético", considera Ana Gomes.

"Comprar um terreno público para benefício pessoal enquanto em funções, através de uma câmara que beneficiou de programas da UE - com a autarquia da Praia a deixar claro que era uma recompensa pelo bom trabalho de Pinto Teixeira - levanta suspeitas de probidade, legalidade e comportamento ético. A indiferença à reação pública e a inação em defesa da imagem da União Europeia levanta questões adicionais", sublinha.

A eurodeputada considera ainda que, através das suas ações e declarações públicas, o embaixador revelou ser um apoiante do atual partido no poder (MpD) e manifestou grande desagrado com o agora maior partido da oposição (PAICV), enquanto no poder.

"Há uma perceção generalizada de que foi instrumental na vitoria do MpD (2016), com contribuições estratégicas e financeiras. Alguns círculos acreditam que a compra do terreno na Praia é uma recompensa pelo apoio político", adianta.

Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de comunicação do OLAF, adiantou que este organismo não se pronuncia sobre "casos que possa ou não estar a tratar" para "proteger a confidencialidade de uma eventual investigação e os possíveis processos judiciais subsequentes, bem como para assegurar o respeito pelos dados pessoais e pelos direitos processuais".

A agência Lusa tentou também contactar José Manuel Pinto Teixeira, mas o antigo representante fez saber, através de um representante da empresa responsável pela obra da sua nova moradia, não pretender prestar declarações neste momento.

José Manuel Pinto Teixeira foi embaixador da UE em Cabo Verde entre Outubro de 2012 e Agosto de 2017.

Com Lusa