O Fundo Soberano de Emergência (FSE) de Cabo Verde, criado com um capital inicial de 10 milhões de euros, vai financiar a aquisição de um avião para emergências pela Guarda Costeira, nomeadamente evacuações médicas.

O financiamento da aquisição da aeronave será garantido através de uma proposta de alteração à lei que em 2019 criou o FSE, e que será levada pelo Governo à sessão plenária desta semana na Assembleia Nacional.

Na proposta de alteração, o executivo defende tratar-se de um ajustamento à lei que criou o FSE, para garantir essa operação, já que a aeronave – a única da Guarda Costeira está avariada há vários anos e vai ser vendida em hasta pública - vai atuar no quadro de emergências do arquipélago.

“Portanto, trata-se de uma situação que pode ser qualificada como sendo de emergência eminente e cuja prevenção urge diligenciar, através de uma solução com garantias de viabilidade técnica, operacional, financeira e de sustentabilidade. No essencial, pretende-se complementar a abordagem corretiva, já prevista no diploma que cria o FSE, com uma abordagem preventiva, cuja pertinência e urgência são evidentes”, lê-se na proposta de alteração.

Em concreto, a alteração proposta prevê que aquele Fundo possa financiar “despesas de investimento e de funcionamento no âmbito de operações devidamente estruturadas”, que “concorram de forma objetiva e sustentável para a prevenção e/ou correção de situações de emergência”, sendo elegíveis os projetos que envolvam “evacuações médicas e fiscalização económica e policial das águas territoriais nacionais”.

O Orçamento Retificativo para este ano, aprovado em julho devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, conta com uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências” para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.

“O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, em como o custo da manutenção do Dornier 228 [avião que estava ao serviço da Guarda Costeira] é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas [evacuações e patrulhamento]”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

“A opção que nós temos hoje é de vender o Dornier: Porquê? De acordo com os estudos feitos, para repararmos o Dornier, fazermos a manutenção e garantirmos a operacionalidade, precisamos de pelo menos 4,8 milhões de euros. Com esse montante, nós podemos comprar aviões muito mais novos e em melhores condições de operar nos céus de Cabo Verde”.

O objetivo, sublinhou, passa por investir “para comprar um avião que possa fazer ao mesmo tempo a evacuação sanitária, sem concorrer com as empresas que atuam no setor comercial”, garantindo também a fiscalização da zona económica exclusiva e do espaço aéreo de Cabo Verde.

“Esta é a decisão que foi tomada, de vender o avião Dornier, assim como está, porque não se justifica investir na sua recuperação e manutenção, e comprar novos aparelhos para que possamos vencer o desafio da segurança, e particularmente da segurança sanitária”, concluiu Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

Em causa, para esta nova opção, está o programa de Reforço do Sistema Nacional de Saúde devido aos efeitos da covid-19, que conta com uma dotação de 2.663 milhões de escudos (24,1 milhões de euros), conforme consta do Orçamento Retificativo para 2020.

O documento esclarece que a aquisição de aeronave visa “dar resposta à situação de emergência para além do patrulhamento aéreo, com recurso ao Fundo Soberano de Emergência”, sendo o investimento “alocado às Forças Armadas para efeito de gestão, mediante uma renda anual de aproximadamente 60 a 70 milhões de escudos [540 mil a 630 mil euros]”.

Na proposta de alteração à lei que criou o FSE, o Governo recorda a “inexistência de meios aéreos no país para garantir a execução de importantes funções como as operações da Proteção Civil, a fiscalização económica e policial das águas territoriais e ainda as evacuações médicas domésticas”.

Acrescenta que essa falta de meios resulta “numa lacuna grave e perigosa, por vezes colmatada através de soluções pontuais sem garantias de sustentabilidade”.

“As situações emergenciais vividas pelo país nos últimos anos, felizmente em reduzido número, mas, ainda assim, com consequências muito graves para as populações – designadamente, a erupção vulcânica ocorrida em 2014 na ilha do Fogo e alguns acidentes marítimos – deixaram claro as fragilidades do país em lidar com tal tipo de situações”, assume o Governo, na mesma proposta de alteração que o parlamento deverá votar na sexta-feira.

Com Lusa