São 960 metros quadrados de terreno na zona de Prainha, o bairro mais nobre da capital do país. José Manuel Pinto Teixeira terá pago perto de 6 milhões de escudos, ao preço de 6 mil escudos o metro quadrado, mais as taxas.

Neste momento, as obras já iniciaram. E o ainda representante da União Europeia em Cabo Verde vai ter a sua casa totalmente construída dentro de um ano, ou seja, em Julho de 2018, conforme licença de obra nº 115199, emitida pela Câmara Municipal da Praia (CMP), no dia 27 de Julho passado.   

Muitos cabo-verdianos manifestaram a sua indignação em relação a esta concessão. O deputado nacional, José Maria Veiga, escreveu um post na sua página do facebook, onde classificou este negócio de “coisa inédita em representações diplomáticas”. Este eleito nacional nas listas do PAICV para Santiago Norte chamou a atenção de “jornalistas, cidadãos, contribuintes e da própria União Europeia”, perguntando: “como é que classificam isso?”

Este post e outros no mesmo sentido suscitaram uma onda de protesto e indignação, sobretudo no seio dos praienses, muitos questionando as razões de tal decisão da CMP.

É sabido que a capital do país enfrenta crises de terreno para construção de habitação própria. Os cabo-verdianos soam muito para conseguir um tracto de terreno para albergar a sua prole. É um facto.

Se conseguir um terreno nos bairros periféricos da cidade já é um Deus nos acuda, as zonas nobres como Prainha nem se fala. Porque são cobiçadas, sobretudo pela elite nacional. Prainha, Quebra Canela, Palmarejo Baixo, são das zonas consideradas mais nobres da capital do país, e, por isso mesmo, são das mais cobiçadas.

Violações

Tanto assim é que a CMP, num determinado momento, adoptou a modalidade de leilão no processo de aquisição dos terrenos nessas zonas. Para introduzir mais transparência, mais justiça e legalidade, mas também para conferir valores mais justos para os lotes existentes nessas zonas.

Entretanto, no caso do terreno concedido ao Embaixador da União Europeia, a Câmara não faz leilão, frustrando assim os desejos de muitos cabo-verdianos e estrangeiros que sonham com um terreno de grande valor urbanístico e assim construir a sua habitação nesta zona. 

Ao agir como agiu, a CMP, num primeiro momento, adulterou o seu próprio regulamento, que diz que os terrenos nessas zonas são vendidos em leilão. Num segundo momento, perdeu dinheiro, porque, se leiloado, o preço do terreno seria maior. E, num terceiro momento, violou os princípios da transparência, da legalidade e da justiça a que se encontra vinculado por força da lei.

Uma honra. Diz a CMP 

Todavia, sentindo-se atacada, a CMP, em comunicado, explica que vendeu o terreno ao José Manuel Pinto Teixeira, porque “nos últimos 5 anos, este diplomata desempenhou a sua missão em Cabo Verde, na qualidade de Representante da União Europeia (EU) no nosso país. Nessa qualidade, é inegável o seu contributo no enriquecimento e fortalecimento da parceria especial entre Cabo Verde e a EU”.

Neste sentido, a CMP “sente-se honrada de um cidadão estrangeiro, diplomata de carreira, que em fim de missão e prestes a se reformar, tenha escolhido a Cidade da Praia para viver, o que demonstra que a Praia é uma cidade acolhedora, inclusiva, segura e aberta ao mundo, aliás, classificada como a 2ª cidade mais cool de África”.

O comunicado regista que “o cidadão José Manuel Pinto Teixeira, solicitou a CMP a compra de um terreno para a construção da sua habitação própria nesta cidade, venda que foi concretizada de acordo com as normas e condições estabelecidas no contrato de compra e venda entre as partes, e em conformidade com o valor do terreno praticado por esta autarquia”.

Para a CMP “a fixação de residência do cidadão José Manuel Pinto Teixeira, é um ganho para a Cidade e um sinal positivo do grande trabalho que a CMP vem fazendo para tornar esta cidade, mais competitiva e mais atractiva para o turismo residencial de qualidade”.