O julgamento sobre o assasinato do agente policial Hamylton Morais, marcado para acontecer ontem, 12, foi adiado para dezembro. Em causa, a alegação do advogado de defesa do principal suspeito, o também agente da Polícia Nacional, Eliseu Sousa, de que não recebeu a devida notificação do Tribunal.

Ao que Santiago Magazine apurou, Henrique Freire, defensor de Eliseu Sousa, terá dito ao colectivo de juizes indicado para julgar esse processo que em momento algum foi notificado pelo Tribunal. Comprovada a falha, os juizes decidiram então pelo adiamento da sessão para o mês de Dezembro.

Aguardado com muita expectativa, o julgamento sobre o assasinato do agente da PN Hamylton Morais (Tútu) atraiu as atenções de muitas pessoas no país e na diáspora que esperam, ansiosas, pelo desfecho deste polémico caso, no qual um agente da polícia é acusado de matar seu próprio colega de profissão durante uma missão de serviço.

O caso aconteceu no dia 29 de Outubro do ano passado durante uma operação da polícia no bairro de Tira-Chapéu, na cidade da Praia. Eliseu participava com Tútu na operação dessa noite. Segundo a acusação, os três agentes Eliseu, Hamylton (graduado da viatura piquete) e Jailson Fernandes (que dirigia) estavam a perseguir dois indivíduos, incluindo um jovem de nome Patrick, que estava portando uma arma de fogo na mão.

Segundo a acusação, os agentes Hamylton (a vítima) e Eliseu (o suposto assassino) desceram da viatura e encetaram uma perseguição a pé, tendo o agente Hamylton conseguido neutralizar o suposto meliante, Patrick, que, pese embora estar armado com uma pistola, ficou imobilizado, deitado no chão. Logo de seguida, o outro agente Eliseu alcançou o seu colega, quando o meliante já estava dominado, com a situação perfeitamente sob controlo.

“No momento em que um outro agente se aproximava para dar o apoio policial necessário, (a testemunha Adylson), o arguido Eliseu deu alguns passos para trás, direcionou a sua arma de fogo em direcção ao local em que o Agente Hamylton continuava com o suposto meliante detido, a uma distância de onze metros, e efectuou um disparo que atingiu o malogrado Hamylton Morais que estava na outra extremidade do beco", relata o Ministério Público na sua acusação, na qual “imputa ao arguido Eliseu Sousa na prática, como autor material, do crime de homicídio simples, nos termos dos artigo122º do Código Penal, em concurso com o crime de disparo”.

Para a Procuradoria, Eliseu teve intenção de matar Tútu, como era conhecido o policial baleado, mas considera ter havido “homicídio simples”, mesmo quando a alínea c) do artigo 124º do CP definir que o homicídio é agravado quando a vítima for "...qualquer pessoa encarregada de serviço público desde que seja no exercício ou por causa do exercício das suas funções".