O Tribunal da Praia começa a julgar esta segunda-feira, 12, o agente policial Eliseu Sousa, suspeito de ser o autor do disparo que matou, a 29 de Outubro do ano passado, o seu colega de profissão Hamylton Morais (Tútu) quando estavam em plena missão de serviço em Tira-Chapéu. Outro arguido é um homem de 19 anos que naquele preciso momento estava a ser abordado por Tútu e que vai a julgamento por posse Ilegal de arma de fogo.

A dias de completar um ano após a morte de Hamylton Morais, o Tribunal da Praia dá início ao julgamento do principal suspeito do disparo que atingiu mortalmente o então agente da Polícia Nacional. Eliseu Sousa, colega da vítima e presumível assassino de Tútu, vai estar a submetido a julgamento por um colectivo de juizes, dada a complexidade do caso. Isto porque faltam apurar as razões deste crime que poderão levar aos eventuais autores intelectuais ou mandantes desta morte polémica, em que o próprio director nacional da PN, Manuel Estaline, depois de a corporação ter erroneamente detido e apresentado a tribunal outro suspeito, ter afirmado, estando ainda as investigações em curso, tratar-se de um acidente.

A sessão de audiência deverá continuar até quarta-feira, 14, depois de analisadas as provas e ouvidos todos os intervenientes e testemunhas.

Recorde-se que, volvidos seis meses após o ocorrido, o Ministério Público viria a deduzir, em Abril deste ano, acusação contra Eliseu Sousa, agente da Polícia Nacional suspeito de assassinar o seu colega Hamylton Morais em plena missão de serviço, em Tira-Chapéu. Para a Procuradoria, Eliseu teve intenção de matar Tútu, como era conhecido o policial baleado, mas considera ter havido “homicídio simples”, mesmo quando a alínea c) do artigo 124º do CP definir que o homicídio é agravado quando a vítima for "...qualquer pessoa encarregada de serviço público desde que seja no exercício ou por causa do exercício das suas funções".

Eliseu, que desde então está em prisão preventiva, participava com Tútu nnuma operação nessa noite. A acusação do MP, assinada pelo procurador Manuel da Lomba, com data de 18 de Março de 2020, “imputa ao arguido Eliseu Sousa na prática, como autor material, do crime de homicídio simples, nos termos dos artigo122º do Código Penal, em concurso com o crime de disparo” enquanto que os familiares da vítima alegam que o crime foi de homicídio agravado e qualificado.

Segundo a acusação, os três agentes Eliseu, Hamylton (graduado da viatura piquete) e Jailson Fernandes (que dirigia) estavam a perseguir dois indivíduos, incluindo um jovem de nome Patrick, que estava portando uma arma de fogo na mão.

Era meia-noite e 15. A dado momento os agentes Hamylton (a vítima) e Eliseu (o suposto assassino) desceram da viatura e encetaram uma perseguição a pé, tendo o agente Hamylton conseguido neutralizar o suposto meliante, Patrick, que, pese embora estar armado com uma pistola, ficou imobilizado, deitado no chão. Logo de seguida, o outro agente Eliseu alcançou o seu colega, quando o meliante já estava dominado, com a situação perfeitamente sob controlo.

“No momento em que um outro agente se aproximava para dar o apoio policial necessário, (a testemunha Adylson), o arguido Eliseu deu alguns passos para trás, direcionou a sua arma de fogo em direcção ao local em que o Agente Hamylton continuava com o suposto meliante detido, a uma distância de onze metros, e efectuou um disparo que atingiu o malogrado Hamylton Morais que estava na outra extremidade do beco, quando este se encontrava com a cara inclinada para o arguido Patrick” que continuava deitado no chão. Essa descrição dos factos feita na Acusação do Ministério Público deixa entender que a vítima foi apanhada de surpresa, sem que lhe fosse dada qualquer hipótese de defesa.

Ainda de acordo com a Acusação, o agente Eliseu, depois de ter realizado o disparo, escondeu-se atrás de uma parede, antes de ir ter com a viatura para irem socorrer o agente Hamylton que, ferido do lado esquerdo do peito, viria a falecer no Hospital Agostinho Neto.

A intervenção da Polícia Judiciária foi crucial para ajudar a deslindar esse caso - o exame de balística viria a comprovar que o disparo partiu da arma do colega Eliseu.

Para o MP, o agente Eliseu agiu “com o propósito de provocar a morte do malogrado Hamylton Morais”, pelo que o acusa de “homicídio simples” e “crime de disparo”, ao mesmo tempo que o suposto criminoso de nome Patrick, que tinha sido detido pelo falecido, está sendo acusado e será julgado por porte ilegal de arma de fogo.