A Procuradoria Geral da Repúplica decidiu arquivar o polémico processo relacionado com a gestão do Fundo do Ambiente, por "insuficiência de provas".
"Por não não ter sido possível recolher indícios da prática do crime ordena-se o arquivamento dos autos, nos termos do número 2 do artº 315 do Código do Processo Penal", lê-se no despacho enviado esta segunda-feira, 21, aos visados Antero Veiga, ex-ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Moisés Borges, que era director geral do Ambiente, e Nilton Dias, então dirtector geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT, acusados publicamente pelo deputado, Miguel Monteiro, e pelo presidente da CM da Ribeira Grande de Santiago, Manuel de Pina, de terem, supostamente, desviado mais de 500 mil contos do Fundo do Ambiente para benefício próprio ou como "saco azul" para financiar associações comunitárias, alegadamente próximas ao PAICV.
Aliás, para a PGR "dúvidas não existem em como, de 2012 a 2015, as Câmaras do PAICV foram as maiores beneficiárias do Fundo do Ambiente", mas após citar exemplos de autarquias que receberam financiamentos do FA é a própria PGR que constata: "a bem da verdade, diga-se que os financiamentos são concedidos mediante pedidos ou apresentação de projectos, e no caso dos autos não se conseguiu recolher prova de como outras associações ou cãmaras municipais foram recusados ou preteridos e em que circunstâncias".
"Assim sendo, inexiste fundamento bastante que sustente qualquer juízo de discriminação ou favorecimento a certas câmaras ou associações, qualquer indício de instrumentalização do então ministro, Antero Veiga, por parte dos seus poderes públicos em nome de interesses outros, particulares", observa a PGR no seu despacho de arquivamento.
Na sequência de denúncias de Manuel de Pina, presidente da CM da Ribeira Grande de Santiago, e de Miguel Monteiro, deputado do MpD, o Tribunal de Contas desencadeou um processo que terminou com o apuramento de ilegalidades/irregularidades suscetíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que poderiam, na ocasião, concretizar-se em matéria de foro criminal. Foram, de resto, estas as conclusões comuns aos três relatórios, publicados pelo Tribunal de Contas (TC), no ano passado, e que dizem respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014.
Segundo o TC, há cerca de 500 mil contos para serem repostos e entre os responsáveis apareciam os nomes de Moisés Borges, antigo Director Geral do Ambiente, e de Antero Veiga, ex-Ministro do Ambiente.
A lista dos eventuais desvios é grande. Como consta nos relatórios do Tribunal de Contas, foram detectadas irregularidades como: a falta de transferência de verbas para os municípios, receitas da taxa ecológica que entraram nos cofres do tesouro e que não batem certo com os montantes transferidos para o Fundo do Ambiente (FA), despesas de funcionamento da Direcção Geral do Ambiente/Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território pagas com dinheiro do Fundo do Ambiente (cujas verbas se destinam, exclusivamente, ao financiamento dos projectos elegíveis), processos que não obedeceram à tramitação regulada (na verdade, o esquema formal nunca foi aplicado), projectos financiados cujos objectivos são de eligibilidade duvidosa (desde dinheiro para comprar botes e motores, até verbas para o pagamento de propinas e subsídios, ou quantias para fóruns), projectos financiados sem a apresentação de pedidos de apoio ou candidaturas, projectos financiados com candidaturas apresentadas fora do prazo, projectos financiados sem o parecer da Unidade de Apoio à Gestão do Fundo do Ambiente (esta estrutura nunca foi operacionalizada), tranches de financiamento sem a apresentação de justificativos das despesas realizadas, contratos sem o visto do Tribunal de Contas, pagamentos não justificados, pessoal contratado para cargos que não existiam ou nunca foram criados e falta de informação sobre o funcionamento do Fundo do Ambiente e os financiamentos de projectos.
Face a todas estas anomalias, nenhum dos três relatórios de contas foi aprovado pelo TC e os documentos seguiram para o ministério público, por haver suspeitas de crimes. Agora, vem a PGR, que instruiu processo investigativo criminal, decidir pelo arquivamento do caso Fundo do Ambiente por falta de provas.
O caso Fundo do Ambiente, apesar do comunicado da PGR,
continua a fazer correr muita tinta. Ao arrepio das normas
da nossa República, o presidente da ANMCV disse estar
“com nojo” da conduta da PGR, por ter deixado prescrever
certos crimes de alguns dos visados. “Na verdade, não há
vontade da justiça cabo-verdiana em fazer justiça, senão
a investigação seria de outro tipo”, provavelmente, do jeito
que Manuel de Pina gostaria. Ele que, antes, quando o
escândalo estourou, julgou e condenou os visados, sem
apelo nem agravo. “Do meu ponto de vista, eles deveriam
todos pedir demissão do cargo”, disse também ao que
ZIG aproveita para perguntar: “Um autarca que diz não
acreditar na justiça do país... não deveria também ele pôr
o cargo à disposição?" ZIG ZAG a Nação. Nu ta pide Manel so pa ka fazi justiça ku sé mão. Tribunais são para fazer justiça Sr. Manuel de Pian. Nhu madja boka nhó ku Justiça ka ta brinkado. Nhu toma Juizo homem.
Desta forma, qualquer um pode ser PGR. Se é para não fazer justiça, mesmo que é essa a nossa profissão, então um leigo na matéria faria muito melhor em matéria da prescrição. VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA. Não dá para acreditar na nossa justiça. Não é porque eu queria ver alguém metido neste processo encarcerado, mas sim para que os envolvidos no processo provassem a sua inocência ou caso contrário, serem responsabilizados pelo actos praticados.
2021 sta perto.
MPD cu PAICV, es é tudo só LADRON. Na fundo é kela ki ta conta, es sta ta rikici na custa de suor de alguém inda caba cu basofaria txeu na rua e na gabinete. Banda de burros ta sta ta ingana coitado. Keli é pa dixi tensão sobre acusações ki tem estado ta sai sobre MPD, quer dizer, nh ta folgou bo ta folgan tb. Anos, POVU, NU CRE PA JULGADO ES TUDO DE 75 pa 2020.
- Mpd faz campanhas à base de calúnias, mentiras e denegrição dos outros, fez isso em 2016 e continua a fazê-lo até ao fim do Mundo, visto que este tipo de procedimentos é o seu apanágio doentio, está na índole constitucional de todos os seus membros.
- Falando desses filhos de Judas, eles fizeram tudo quanto de piores imundices e imoralidades em 2016, para confundirem a cabeça dos desinformados e pacóvios em geral, visto que só assim puderem passar-se, com documentos falsificados, para a tribuna de boa gente !
- Fizeram isso vergonhosa, covarde e vilmente durante a camanha de 1990-91, contra a pessoa de P. Pires e toda a gente, para depois colocarem Cabo Verde em situação de maior perigo na sua história, pós-independência - que é a triste, pungente, lancinante e angustiante década de 90 ! No entanto não falam, nem um pio, sobre o mais diabólico escândalo jamais visto na história de Cabo Verde, que é o caso TACV/CVAirlines, de 1 milhão e 350 mil contos trafulhados no Mercado Coco, de Concurso fraudulento de Transporte Marítimo inter-ilhas, da gestão das ajudas e dos empréstimos bancários nacionais e internacionais no âmbito ao combate dos efeitos da pandemia, e de mil diabos mais !
- Todo o mundo, doravante, está atento, mais que nunca, esperando ver a cor do rosário de mentiras que os papa-missas, os misseiros, do mpd vão utilizar nas próximas orações e ladainhas hipócritas diante dos eleitores.
Feliz é aquele que crê ! Pois, estou sentado esperando para ver e crer !
Obrigado pela publicação.