O ex-primeiro-ministro José Maria Neves afirmou esta quinta-feira, 27, que a gestão do processo em torno da detenção e extradição de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, tem representado “enormes prejuízos” à imagem externa do país.
Através de uma mensagem colocada na sua conta oficial na rede social Facebook, José Maria Neves, que foi primeiro-ministro de 2001 a 2016 pelo PAICV, defende que a “gestão” do dossiê em torno deste caso, em que os Estados Unidos da América (EUA) pedem a extradição de Saab, “se não for inteligente, pode acrescentar, tem acrescentado, enormes prejuízos à imagem externa do país”.
“Em nenhuma circunstância, tal questão devia ser utilizada como arma de arremesso político e objeto de disputa partidária, ainda que em tempos de eleições [autárquicas, em 25 de outubro]. Nesses momentos de crise falam, devem falar, mais alto os interesses nacionais”, criticou, depois de nos últimos dias este processo ter sido alvo de críticas ao nível político interno, entre PAICV e MpD.
Cabo Verde está no centro de uma disputa entre os EUA e a Venezuela desde a detenção do empresário colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, na ilha do Sal.
José Maria Neves, que já admitiu uma candidatura à Presidência da República nas eleições de 2021, defende ser “essencial” que as autoridades políticas e governamentais “arrepiem caminho, respeitem escrupulosamente os princípios basilares do Estado de Direito Democrático e busquem consensos e compromissos entre os órgãos de soberania e os principais atores políticos”.
É que “a somar à pandemia” de covid-19, o arquipélago enfrenta “o contexto geopolítico e geoestratégico e as consequências da prisão de Alex Saab”, do ponto de vista internacional.
Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. Contudo, a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como “enviado especial” do executivo de Maduro.
Além do diferendo internacional em torno deste caso, cuja defesa de Saab é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garçón, os contornos em volta do processo já levaram a investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde.
O Ministério Público confirmou na terça-feira que está a investigar a atuação de dois cidadãos nacionais suspeitos do crime de “usurpação de autoridade”, por alegadamente se apresentaram como enviados do Governo à Venezuela, para abordar a detenção de Alex Saab.
A investigação foi aberta após notícias dando conta da presença dos dois cabo-verdianos em Caracas, em reunião com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enquanto alegados emissários do Governo, versão negada pelo executivo de Ulisses Correia e Silva.
“O Ministério Público determinou, no dia 20 de agosto de 2020, a abertura de instrução criminal”, lê-se no comunicado da Procuradoria.
Nesta investigação está em causa a alegada atuação de Fernando Gil Évora, entretanto demitido pelo Governo do cargo de presidente do conselho de administração da empresa estatal cabo-verdiana Emprofac, e de Carlos Jorge dos Anjos, ex-diretor do Turismo de Cabo Verde.
“Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana, previsto pelo artigo 312.º do Código Penal e punido com a pena de prisão de um a cinco anos”, acrescenta o comunicado.
A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Com Lusa
Fazer, também, á luz de interesses diferenciados, comparações também elas interesseiras quanto a leis A B ou C e suas convenientes aplicações, não faz qualquer sentido, uma vez que as leis são feitas pelo Estado, através do Parlamento que as aprova, sendo por fim promulgadas pelo PR. Resumindo, o Governo, seja ele qual for, independentemente do partido que o consubstancia. E carecem de ser perscrutadas, examinadas e aperfeiçoadas, limando suas arrestas e tornando-as cada vez mais justas.
Os apoios decorrentes de nossas relações com qualquer governo parceiro, a partir de acordos e de convénios não devem condicionar a nossa moralidade ou a aplicação incondicional e justa das leis, sobretudo as que mexem com a dignidade das pessoas ou os direitos humanos, nacionais e internacionais, tanto à luz da nossa constituição quanto à luz do DIP e da Convenção Internacional dos Direitos do Homem.
Eu não vejo, pessoalmente, JMN se posicionar, em seu discurso, quanto á procedência do processo em si, até porque essa matéria não é de sua competência. Mas creio que a análise que ele faz é do ato da prisão em si, e da atuação de Cabo Verde neste quesito, á luz das normas que regem as relações internacionais, com todas as suas eventuais implicações, que poderão produzir, necessariamente, consequências quanto á forma como a comunidade internacional percebe, analisa considera, vê ou ajuíza da atuação de Cabo Verde no caso da prisão de Alex Saab, e qual o jogo de cintura diplomático que o país vai fazer, numa matéria de foro muito delicado.
Também não acredito que isso se dava ao facto de ele "se posicionar como candidato presidencial" e "queira dar palpites" em tudo.
Valorizamos, por exemplo, algumas intervenções do malogrado Dr. Mascarenhas Monteiro, antigo PR, em algumas intervenções do género (não igual a esta, claro, mas ainda assim excelentes atuações. Assim como as De Carlos Veiga ou do atual PR, Jorge Carlos Fonseca.
Em toda e qualquer parte do mundo, figuras políticas atuais ou antigas, discorrem sobre a governação, dando o seu contributo, e expondo suas opiniões e pontos-de-vista, em um ou vários dos seus aspetos, ou a questões candentes de momentos relativas ao país e aos seus problemas, a todo o momento, independentemente da época. Isso não quererá dizer, de maneira alguma, que devamos subscrever ou concordar com seu ponto-de-vista.
E, sinceramente, devemos ver isso como positivo! É uma pena que em Cabo Verde até isso nós tenhamos tendência a politizar!
Sem nenhuma opção política, consequência de uma alérgica aversão a fanatismos políticos, melhor dizendo à ignorância política, portanto um espírito independente e sem ideias e opiniões preconcebidas custa-me acompanhar esses discursos imprecisos, ambíguos e confusos de José Maria Neves.
Sempre achei José Maria Neves, a torto e a direito intitulado de Doutor, (hoje em dia neste País todos são doutores) muito fraquinho e com essas incursões ultimamente nos médias esta minha constatação pouco abonatória para ele , está cada vez mais mais presente. Francamente não compreendo a razão pela qual JMN afirma que as autoridades políticas e governamentais, arrepiem caminho e respeitem escrupulosamente os princípios basilares do Estado de Direito. Eu pergunto então qual o caminho a seguir? Com tal advogado de defesa, quem sabe futuro Presidente de Cabo Verde, Alex Saab pode dispensar a sua equipa de defesa pois está garantido de consensos e compromissos que culminarão com a sua absolvição. Até parece um mercado, Sucupira onde a lei de oferta e procura é que impera.
Creio que, pelo menos teoricamente, Cabo Verde é um Estado de Direito, portanto onde há a separação de poderes e que a Justiça é independente dos outros órgãos do poder e portanto deve agir com toda a neutralidade, isenção e sem pressões vierem elas donde vierem. Este aproveitamento político, por parte de JMN, bastante infeliz, usando o caso Alex Saab, é simplesmente uma atitude oportunista, indigna de qualquer político que respeita ou diz respeitar a Constituição Cabo-verdiana. .
Se na verdade JMN quer vender a sua imagem como figura de Estado, como futuro Presidente, ele deverá rodear de melhores especialistas e conselheiros evitando essas opiniões irrealistas e esses deslizes jurídicos, prejudiciais à imagem dum potencial candidato à Presidente da República.
Acho bem! Você não? Assim como aos Srs. Drs. Olavo Correia e o Sr. Dr. Ulisses Correia e Silva! (este último, eventualmente doutorado em inglês, presumo, ou em "artes lúdicas"...)
Dra., Por acaso não terá a Sra. sido criança, e ouvido dizer que "Podê pa un ê podê pa tudo?? e que "quem joga não pastora? Já sabura mesmo seria, ao invés de ficarmos com ciúme, darmos também" o bom e velho "jeitinho" (caboverdiano ou não) de obter uma "licenciaturazinha" mormente com uma média de 10, e sermos também doutores! (já doutoramento, uma vez que nada muda no nosso status e quanto ao nosso "recém-licenciado título", e apenas faça de nós "pseudo-sabedores" daquilo que outros é que sabem, deixemos p'ó escanteio, ou pra quando tivermos dinheiro-a-rodo, ou aquele amigo do Ministro (ou quem sabe o próprio nos "arranje" uma bolsinha..)
Apenas uma reserva ao seu "(hoje em dia neste País todos são doutores)..
Doutora, A Sra anda longe! Isso não é de hoje! Isso vem desde os tempos em que todos eram "kompas". De Carlos Veiga, passando por Pedro Pires, JCF, Manuel Faustino, Carlos Reis, Amaro e Silvino da Luz, (ou será, "das luzes" quando a ambos? - A Dra me elucide). Eurico Monteiro, Renato Cardoso, Veiga Tio e David Hopffer Almada! Naquele tempo "sanpadjudo ku badíu, nôz era kul"..
Hoje são (dizem) apenas "ditadores" d'um lado e "heróis e "democratas" do outro! (não na sala de convívio do Parlamento, entre uma sessão ou outra, claro, apenas separados por uma mesa de rissóis, empadinhas, centopeias, bolos, sumos, pastéis e água engarrafada)
Olhe que hoje essa história de doutor até "já sofreu "disimportância" considerável. Hoje pelo menos, aos srs Drs. arquitetos e engenheiros já se retirou (injustamente, reitero) esse título, relegando-os a "meros" "Srs. Arquitetos" e "Srs. Engenheiros".
Ainda bem que não se lembrou, ainda, de distinguir, oralmente, "Dê Éres" e "Doutores", senão "a coisa" azedava!
Bom, já eu, sendo enfermeiro, e já "farto de dias" biblicamente falando, estou livre desta "douta" confusão! E palpita-me que vou morrer mesmo "sem importância alguma"!
Ah.. Se fosse doutor, a esta altura poderia, (estaria, aliás) a prestar "grandes serviços à nação, isto é, roubando alguns Mega-hectares de terrenos, burlando TIRs e ainda sendo agraciado com alguma Medalha de Primeiro Grau d'uma Ordem de Maltrapilhos qualquer! Coisa de alto nível! Não acessível a um "Carteirista" sem eira nem berço" E ai de "agentinhos" quaisquer que ousassem me investigar ou pior, acusar"!
PS: Doutora, uma sugestãozinha de enfermeiro: "potencial candidato a Presidente da República" E não "à Presidente" como a Sra. terá (por mera gaffe, acredito) escrito. (poderia ainda ser "à Presidência" da...)
O Dr. José Maria Neves conhece-me (fique sabendo que eu uso o nome próprio), conhece a minha sensibilidade politica, sabe que eu tenho o merecido respeito, consideração e reconhecimento por ele. Até porque ele foi um dos meus professores que guardo na memória.
Mas estes factos não me obrigam a estar de acordo com qualquer abordagem analítica que ele possa fazer, não me inibem de manifestar. Mas também se estiver de acordo com ele, por exemplo quando diz que "Cabo Verde enfrenta enormes prejuízos com o caso Alex Saab", tenho a liberdade de dizer que sim.
E vou repetir:Não acredito que JMN tenha colocado essas questões nos precisos termos em que vem no artigo, isto porque se assim for, seria uma coisa horrivelmente estranha.
Aproveito para concordar com o comentarista "presidenciável", no essencial de tudo aquilo que diz.
O Sr. Daniel Carvalho tocou na ferida ( onde mais doi). O JMN nunca fundamenta as suas afirmacoes. As interrogacoes levantadas pelo senhor Daniel sao legitimas. Nao acredito que nao morre de amores por JMN porque ja li um comentario dele onde ele elogiou e muito a lucidez politica do JMN do qual eu nao concordo.
A) Quando ele veio defender que as autoridades Cabo-Verdianas deveriam "ARREPIAR CAMINHO" no processo de gestão do Caso Alex Saab que encontra-se preso, a espera de ser extraditado, a pedido dos Estados Unidos da América, gostaria de saber o que esse Arrepiar de Caminho quer significar ???
B) Tanto quanto foi público o Ministério Público instaurou esse processo de Extradição com base na Lei Nº 6/VIII/2011 de 29 de Agosto, por iniciativa do PAICV e do Governo Liderado pelo Dr. José Maria Neves, precisamente ainda quando ele mesmo afirmava que os Milhões de Dólares que os Estados Unidos da América tinham oferecido á Cabo Verde no âmbito do Milenium Chalange Acount era uma SEGUNDA INPEDENCÊNCIA PARA CABO VERDE.
C) Então Arrepiar Caminho quer significar que Cabo Verde deve devolver aos Estados Unidos os milhões que o Governo do PAICV já recebeu de ajuda dos Estados Unidos???
D) Porque o Dr. José Maria Neves não veio à público se pronunciar sobre o Escandalo Maior que é o roubo dos Terrenos no entorno da cidade da Praia, como vem sendo denunciado pelo Dr. Rui Araújo, em que o Estado de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia são os principais prejudicados, sem que, até a data de hoje, nem a Câmara nem a Direcção Geral do Património tenha se constituido Assistentes ou apresentado uma queixa autónoma para defender o Interesse Público ???? - Tanto quanto se sabe existe somente um processo em que o Dr. Vieira Lopes, em representação de privados - Herdeiros dos Tavares Homem - terá apresentado contra os Herdeiros do Fernando Sousa, mas o Estado nunca defendeu os seus próprios Interesses - O que o Dr. JMN nos tem a dizer sobre isso???? - Interessante Silêncio de quem foi Primeiro Ministro até 2016 e que agora quer ser Presidente da República.
Por favor, faça um post no seu FaceBook, e depois peça aos jornais para reproduzirem o seu Post sobre esses questões que aí, sim, eu começarei a pensar com seriedade sobre a sua candidatura à Presidente da República de Cabo Verde.
Omi ki nen papia ka sabi, ki fare skrebi pa posta na face. Olavo ta bebi?
Seria sim interessante escutar o Dr. José Maria Neves sobre os seguintes aspectos:
1 - Por ter tomado conhecimento que o Dr. Gil Évora, Irmão da Juiza do Supremo Tribunal de Justiça, Dra. Teresa Évora, mais o seu sócio, Dr. Carlos Anjos, familiar da Juiza do Tribunal da Praia, Dra. Samira Anjos, foram, de avião privado até Venezuela de Ajuda ao preso Alex Saab, essa viagem faz com com esses dois familiares dessas duas Juízas sejam partes interessadas na libertação do Alex SAAB, posto que se este for libertados, os dois irmãos dessas duas magistradas poderão vir a ser recompensados pelas ajudas dispensadas. - Assim, qualquer dessas juizas devem ser afastadas do processo ou não?? - Qual a opinião do Dr. JMN ??
2 - É sabido que o principal advogado de Alex SAAB é o Dr. José Manuel Pinto Monteiro, que também é advogado da Senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no processos instaurado pelos Juizes do Supremo Tribunal de Justiça contra o advogado Amadeu Oliveira, porque este vem afirmando que dentro do Supremo Tribunal de Justiça existem Juizes afectos à Secção Criminal que são ALDRABAZECOS, PREVARICADORES E E DENEGADORES DE JUSTIÇA, assim como esse mesmo Advogado vem afirmando que existem Juizes que são membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial que são GATUNOS. - Qual é opinião do Dr. JMN sobre essa questão??
3 - Ora se o Dr. José Manuel Pinto Monteiro é advogado de Juizes do Supremo Tribunal de Justiça e ao mesmo tempo é advogado de Alex SAAB, tais juízes do Supremo Tribunal deveriam declarar impedidos, posto que uma decisão do Supremo poderá vir beneficiar o seu advogado, advogado esse que os Juizes do Supremo Tribunal devem estar a dever (Suposição lógica) consideráveis montantes a título de honorários para tentar condenar o advogado Amadeu Oliveira. - Entretanto o Ministério Público ainda não solicitou a declaração de suspeição em relação aos ditos Juizes do Supremo Tribunal de Justiça. - Qual é a opinião do Dr. JMN a este respeito???
4- O sistema de justiça implantado pelo PAICV e pelo MpD, em 2011 (com o Dr. JMN no Poder) é uma grande trapalhada que ninguém poderá confiar na justeza e justiça das decisões judiciais neste País, sendo certo que a Justiça que foi imposta aos Cabo-Verdianos já não serve nem aos empresários, nem aos trabalhadores, nem às famílias, nem aos cidadãos. - Qual a opinião do Dr. JMN a este respeito???
5 - Porque o Ministério Público não manda instruir processos crimes contra os Juizes que Amadeu Oliveira não cansa de chamar de GATUNOS, ALDRABAOZECOS, PREVARICADORES, FALSIFICADORES ??? -
6- A Nomeação do dr. Francisco Tavares como Embaixador na Nigeria, depois dele ter sido acusado pelo Ministério Público por crimes contra o próprio Estado de Cabo Verde. - o Que pensa o Dr. JMN a este respeito??
7- Quais foram os relevantes serviços prestado à Pátria Cabo-Verdiana pelo dr. Arnaldo Silva, vulgo Na-Na, para que o Presidente da República tivesse o desplante de Condecorar o Na-Na, no dia 05 de Julho de 2019. - O Dr. JMN concorda com a decisão do Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca com a condecoração ao Dr. Ná-Ná???
8- Sendo certo que o Presidente do CSMJ - Conselho Superior da Magistratura Judicial- ë nomeado pelo Presidente da República, mal se entende o silencio da Presidência da República quando o advogado Amadeu Oliveira apelida determinados Juízes de serem GATUNOS, FALSIFICADORES E PREVARICADORES, sem que ninguém de Direito tenha desmentido ou demarcado dessas tão graves denuncias. - O que o Dr. JMN pensa sobre essa questão??
9 - Quais foram os fundamentos e as razões de fundo que levaram o Dr. José Maria Neves a aprovar a falsa lei de Reconciliação Nacional, em Dezembro de 2005, concentrando em suas mãos, como Primeiro Ministro, a decisão sobre quem deveria beneficiar de tal lei ???
Parece-se que como pré-candidato a Presidente da República deveria se pronunciar sobre tais questões, antes de vir proferir frases feitas sobre questões relacionadas com a Extradição do Preso Alex Saab, ainda por cima sem acrescentar nada de novo.
Não acha que está exigindo demais de José Maria Neves?
"O sistema de justiça implantado pelo PAICV e pelo MpD, em 2011 (com o Dr. JMN no Poder) é uma grande trapalhada que ninguém poderá confiar na justeza e justiça das decisões judiciais neste País??!
Isto, Sr "Presidenciável" é uma constatação e tanto! Talvez devesse dar um contributo mais amplo, solicitando a subscrição de assinaturas e propondo a sua revogação junto ao Provedor de Justiça, e por inerência deste, ao Parlamento, sob pena de "continuarmos" com esse sistema corrupto, injusto e perverso aos objetivos da justiça?
Mas talvez fosse também interessante consultar, caso existam (pois, neste país, é normal que não), os autos do Parlamento e ver, caso se digne a "enumerar" e identificar "quais leis" e quais foram os "votos contra" da oposição! De qualquer das maneiras, JMN, não sendo jurista, só teria, por arrasto, enquanto Chefe do executivo. (o que não lhe retira, claro está, responsabilidade na matéria, lembrando dizer que também ao Sr. PR, que os terá promulgado).
Que isto dizer que "apesar de se arrogarem de ser um melhor que o outro" são ambos "incompetentes" e nada percebem de leis e de justiça". Talvez devessem solicitar consultoria de juristas "abalizados, com visão, e quem sabe "presidenciáveis"?) para ajuizar disso?
Seguindo o mote dado pelo Sr. "Presidenciável" devêssemos também, talvez, questionar a UCS, por exemplo sobre a TACV/CVA, e os moldes em que foi feito o "negócio" e ele respondeu "oportunísticamente" os Cabo Verdeanos saberão, não tendo isso acontecido até os dias de hoje?
Isto quando não diz "Ahh O PAICV esteve 15 anos no poder e nada fez, e nós "mal entramos" temos que dar conta de tudo?
Creio que ainda nos lembramos de sua patética "fuga em frente" quando um jornalista (nem sequer caboverdeano" lhe questionou sobre a Binter e ele respondeu" Mas que desconfiança é esta em relação à Binter?
Isso pra quem se dizia, d'ele e seu partido os "reis" da transparência.
De resto, quanto á questão do Sr. Naná, talvez devesse o seu "Kompas" o Dr. JCF, digníssimo constitucionalista, ou mesmo os digníssimos Srs juízes (ou ainda o MP) que o soltaram, defenderam e mandaram devolver o passaporte e retirar-lhe o TIR aplicado a responder á sua questão, dado que qualquer coisa que JMN dissesse configurar-se-ia como mero exercício de opinião, assim com a questão de FT e sua ida para a Nigéria (sob TIR?)
Mas de resto, Sr. "Presidenciável", acredito que se os nossos políticos respondessem, pelo menos ao que se os perguntasse, clara, transparente e inequívocamente, sem devaneios nem demagogias, estaríamos noutro patamar de desenvolvimento! Mas, em fórum próprio e não respondendo questões não feitas ou ainda exigindo respostas a questões outras que não as abordadas!
Quanto á TACV / CVA creio que poderemos nós mesmos responder:
Não se solucionou o problema! Acabou-se com ele, acabando com a empresa que o apresentava! Tão simples quanto isso. e por uma "módica" quantia de 48.000 contos (ahh. não! já me ia esquecendo o dinheiro não existe, ou deixou de existir, assim como a TACV, suponhamos.
PS: Eu não sou Presidenciável, mas também uso nome próprio, sou cabo-verdiano e vivo na Baixa da Banheira, Barreiro, distrito de setúbal, margem sul de lisboa.
Que horror, meu Deus!!? Que tipo de Estado de Direito Democrático é Cabo Verde? Onde fica o princípio da separação de poderes? Consensos e compromissos entre quem e sobre o quê? Que raio de coisa é essa!!? Arrepiar que caminho !!? Isto é mesmo uma afronta!!?
Não acredito que JMN tenha colocado essas questões nos precisos termos em que vem no artigo, isto porque se assim for, seria uma coisa horrivelmente estranha.
E os defensores de Saab sabem que nos EUA terão pleno direito à defesa, inclusive a colaboração premiada.
Vay a los Estados Unidos y después le vemos en la pelicula de Netflix :)