O PAICV exigiu este sábado,22, “melhores explicações” do Governo sobre o alegado envio de emissários à Venezuela, no caso que envolve a prisão do empresário venezuelano Alex SAAB. A exigência foi feita em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo secretário-geral do partido, Júlião Varela, classificando o caso de uma “tempestade diplomática”.
“O que o Governo tem que explicar, de forma clara, para todos compreenderem se os cidadãos Gil Évora e Carlos dos Anjos foram ou não à Venezuela, como noticiados pelos órgãos de comunicação social estrangeiras e nacionais, com detalhes de uma investigação que parece ter baseado em bases e fontes seguras”, precisou o secretário-geral do PAICV.
Na quinta-feira, 20, a imprensa internacional escreveu que o Governo de Cabo Verde enviou dois emissários a Caracas (Venezuela), Gil Évora e o ex. director-geral do Turismo, Carlos dos Anjos, com a missão de encetar contactos com o Presidente Nicolás Maduro na sequência da detenção de Alex Saab.
Para o dirigente do PAICV, o Governo “para lavar as suas mãos tomou a decisão de demitir um dos seus homens de confiança do cargo de presidente do conselho de administração da Emprofac, “uma das empresas estratégicas para o país.
“Entendemos que o Governo queira rapidamente abafar esta questão e encerrar esta polémica incómoda que demonstra falhas graves no mosaico diplomático cabo-verdiano”, observou.
O PAICV defende, no entanto, que a diplomacia cabo-verdiana deve continuar a ser uma questão de regime, estribada na verdade, na responsabilidade, na seriedade, na cumplicidade, no respeito mútuo e na valorização da competência da classe diplomática.
“O Governo pode sentir-se aflito e incomodado, mas o PAICV continuará a cumprir o seu papel de fiscalização, de controlo das acções do Executivo e da administração, bem como de acompanhamento de todas as questões nacionais”, concluiu.
Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos da América.
Com Inforpress
Por: Redacção
Categoria: Política
Publicado em 25 agosto 2020
pinto monteiro
Os advogados de Àlex Saab, detido em Cabo Verde e à espera de extradição para os EUA que o procura por "lavagem de capital", acusam o o Estado cabo-verdiano de parcialidade no tratamento deste caso de repercussão internacional, ao ponto de criar "dificuldades insuperáveis ao exercício do direito de defesa" de Saab. Também hoje, 25, o antigo juiz espanhol e líder do sindicato de advogados que defende o empresário colombiano, escreveu uma carta ao primeiro-ministro na qual acusa Cabo Verde de ter-se intrometido "nos assuntos internos da Venezuela" e de ter promovido uma detenção ilegal "a um Enviado Especial da Venezuela".
Em nota enviada à nossa redacção esta terça-feira, 25, e assinada por José Manuel Pinto Monteiro - um dos 15 advogados, espalhados por Londres, Madrid, Lisboa e Praia, que tratam da defesa de Álex Saab -, o causídico cabo-verdiano vem desmentir as declarações proferidas ontem, segunda-feira, 24, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Tavares, segundo as quais Cabo Verde "informado pelos USA da passagem do Alex Nain Saab Moran, resolveu aceder ao pedido desse Estado para a detenção" desse empresário, que os EUA acreditam ser o testa de ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na "lavagem de dinheiro" e outros crimes".
"Por haver apenas uma notícia de difusão da Interpol no dia 12 de Junho até às 22 horas, em tempo recorde os EUA conseguiram que o Secretariado da Interpol emitisse um alerta vermelho. O alerta vermelho emitido no dia 13 de Junho não estava acompanhado do mandado de detenção emitido pelos USA. Revela, por isso, falso a narrativa que a detenção do Senhor Alex Nain Saab Moran teve por base um mandado de detenção internacional", escreve JM Pinto Monteiro, um dos dois advogados de Saab em cabo Verde, a par de João do Rosário.
Argumenta o advogado que "o Estado de Cabo Verde, através do Governo, concedeu o acordo político e administrativo ao pedido extradição do Alex Nain Saab Moran formulado pelos USA, e o pedido enviado ao Tribunal da Relação de Barlavento. É, por isso, incorrecta e inverídica a afirmação que o Estado não fez uma escolha. A decisão da Ministro da Justiça foi, em tempo, devidamente impugnada nos tribunais".
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No entender de Pinto Monteiro, "o Estado de Cabo Verde tem criado dificuldades insuperáveis ao exercício do direito defesa: - procedendo à colocação do Alex Nain Saab Moran em prisão diferente da sede do Tribunal da Relação de Barlavento; - impedindo o acesso a Cabo Verde dos membros da equipa internacional de defesa; - reduzindo o tempo do direito de visita dos advogados ao Alex Nain Saab Moran".
Acrescenta Pinto Monteiro no seu texto desta terça-feira: O senhor Alex Nain Saab Moran há mais de 22 anos que não se desloca aos USA. Pelo que a afirmação que os factos que lhe são im[censurado]dos tiveram lugar nos USA não corresponde minimamente à verdade. A jurisdição e competência dos USA em relação ao Alex Nain Saab Moran relevam do princípio da jurisdição universal, arrogando os USA o direito de julgar quem quer que seja que realize operações bancárias e interbancárias utilizando a moeda americana e/ou bancos correspondentes americanos. Até hoje não foram indicadas as pessoas alegadamente corrompidas pelo Alex Nain Saab Moran, nem se precisou qual o facto praticado pelo Senhor Alex Nain Saab Moran nos USA".
Baltazar Garzón. "Cabo Verde interferiu nos assuntos internos da Venezuela"
Este comunicado assinado por José Manuel Pinto Monteiro complementa mais uma carta-protesto rubricada por Baltazar Garzón, antigo juiz espanhol e actual defensor do empresário colombiano, endereçada esta terça-feira, 25, ao primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.
"É particularmente grave e inexacta a afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Tavares, de que a detenção do Sr. Saab que deu início ao processo de extradição foi legal. A defesa demonstrou clara e veementemente que tal detenção foi ilegal, pois foi executada contra um Enviado Especial que goza de inviolabilidade e imunidade diplomáticas e para o qual não existia um mandato de captura internacional da Interpol antes da sua detenção. Tal é totalmente irregular. Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efetivamente, nos assuntos internos da Venezuela", introduz o texto de quatro pontos.
O segundo da carta endereçada a Ulisses Correia e Silva diz assim: "Tendo em conta a declaração de que "Cabo Verde está a tratar deste caso de extradição do Sr. Alex Saab no quadro da Constituição, das convenções internacionais e das leis nacionais", a defesa sublinhou que as disposições da Convenção de Viena de 1969 e os costumes internacionais foram violados desde o início, e que os direitos fundamentais do Sr. Alex Saab, que está arbitrariamente detido, em condições desumanas, indefeso e sem direito a um julgamento justo ou garantias de defesa no contexto de perseguição política, foram violados".
Para Garzón, "tendo em conta a afirmação de que 'este não é um caso político, é um caso de justiça', a defesa mostra que o caso está cheio de graves irregularidades desde o próprio momento da detenção. Neste sentido, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros 'esqueceu-se' de informar o povo de Cabo Verde de que a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que estava vazia de fundamentação e na qual foram apresentados os argumentos do documento do Ministério Público, que não nos foi facultado após a adoção da referida sentença. Também não foi autorizada a entrada no país de um dos advogados do Sr. Saab, tendo sido deportado em duas ocasiões. Tais factos afastam este caso da justiça, e aproximam-no de um processo com componentes claramente políticas".
A missiva ao PM, a que Santiago Magazine teve acesso, fecha com este parágrafo: "O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros confunde a separação de poderes com o devido processo e com todas as garantias que pertencem a cada pessoa num Estado de direito. O processo está a decorrer de uma forma completamente anormal. E, claro, o poder executivo nunca deveria ter processado o pedido de extradição e remetê-lo ao poder judicial, uma vez que a inviolabilidade e imunidade diplomáticas do Enviado Especial Alex Saab eram óbvias e deveriam ter sido reconhecidas pelo próprio governo. Trata-se de uma obrigação do governo, pois afeta a soberania do Estado representado. O que eu pessoalmente peço e exijo, como advogado de direitos humanos e parte da equipa de defesa, é que o Executivo não interfira nem ceda à pressão dos Estados Unidos da América, que criaram um processo de extradição à medida contra uma pessoa para influenciar o confronto político e económico que exercem contra a República Bolivariana da Venezuela, em violação do princípio da igualdade entre Estados proclamado na Carta fundadora das Nações Unidas. E, neste sentido, a única forma de restaurar a legalidade nacional e internacional é rejeitar a extradição e libertar o agente diplomático venezuelano Alex Nain Saab", conclui a carta hoje enviada ao chefe do governo cabo-verdiano.
Volto a questionar com a mesma inquietude: o mpd e o seu governo pretendem responsabilizar o PAICV sobre o quê ? Que têm a ver os outros com os erros da governação/desgovernação do movimento no poder ? Se este mesmo nunca aceita opiniões de quem quer que seja, em virtude da sua arrogância mórbida ?
Que deixem da retórica da mais baixa abjeção, que deixem de teatralizar fitas da banda desenhada, porque não somos crianças e nem zé-faz-formas ou zé-cuecas (palhaços ).
Para o desrespeito e abuso à nossa paciência e o matraquear à nossa consciência, já está bom !
É preciso ter uma paciência de Jó para aturar as suas merdices e as consequências permanetes da sua incompetência que nunca mais acabam nessa terra ! C'os diabos !
Nem mas, nem meio mas : em 2021 vamos arrebentar todas as correntes da tirania e desmantelar todas as máquinas produtoras da mentira, da corrupção e das promessas robotizadas montadas por esses generais caducos e decrépitos, filhos do antigo aparelho colonial ! Se têm que gritar aque-d'el-rei, que apupem e berrem ! Cabo Verde é o grémio do nosso patriotismo !
C'ós diabos outra vez !
Obrigado.
PITABOLA