O presidente da Assembleia Nacional disse esta terça-feira, 11, no Mindelo, que não concorda com a declaração de um novo estado de emergência nas ilhas com elevados casos de covid-19, tal como defendeu o bastonário da Ordem dos Advogados.

Instado pela Inforpress, à saída de um encontro com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente (CMSV), Augusto Neves, Jorge Santos revelou que não aprova a declaração de um novo estado de emergência, por entender que “a situação não exige” um novo estado de emergência.

Salientou que as medidas anunciadas pelo Governo de obrigar o uso de máscaras na via pública, da continuidade da interdição das praias e do encerramento dos bares e restaurantes, entre outras, têm o objectivo de salvaguardar a situação sanitária do país.

“Já foram declarados vários estados de emergência. O estado de emergência tem origem e é uma decisão do Presidente da República, autorizada pelo Parlamento. E, neste momento, estamos numa situação a gerir a calamidade e, por conseguinte, o Governo, a coberto da lei, e respeitando o princípio da liberdade dos cidadãos, está a implementar as medidas necessárias para conter a disseminação do coronavírus”, analisou Jorge Santos.

Para o presidente da Assembleia Nacional, se a “Constituição da República diz claramente que todos os cidadãos cabo-verdianos têm direito à saúde, é também o direito de todos os cabo-verdianos defender e promover esta mesma saúde”.

Por isso, defendeu que essas medidas “são necessárias e encobertas justamente por esse princípio da defesa da segurança sanitária e do distanciamento social”, para “garantir o controlo da evolução da epidemia nessas ilhas”.

Segundo a mesma fonte, a situação na capital do país leva a uma reflexão, porque, sublinhou, “não tem havido um aumento do número de casos mas, sim, uma redução”.

Ainda assim, Jorge Santos reconheceu que “o número de casos é elevado para o número de habitantes da ilha”, de acordo com as normas internacionais para permitir a circulação de pessoas e a abertura da actividade económica.

“São medidas para diminuir este relaxamento que houve na cidade da Praia e que foi sentido”, elucidou.

Na reunião com o presidente da CMSV, conforme Jorge Santos, foram tratados assuntos como o impacto social e económico da pandemia em São Vicente, principalmente nas famílias mais vulneráveis, a dinâmica de emprego na ilha, as obras e investimentos que a câmara tem nos bairros da ilha.

Abordaram ainda temas como a intervenção do sector privado com obras de construção civil e ligadas ao turismo, o desconfinamento responsável a nível nacional e internacional, a retoma da actividade turística e dos transportes e o impacto que isso pode ter no relançamento económico.

Com o delegado de Saúde de São Vicente conversou sobre o combate à pandemia da covid-19, porque, segundo Jorge Santos, a delegacia de Saúde de São Vicente tem sido “uma referência nacional do bom combate que se está a fazer a nível da ilha e a nível nacional”.

Com Inforpress