O Estatuto Administrativo Especial para a cidade da Praia, foi esta sexta-feira, 10, rejeitado no parlamento, após a proposta de regulamento apresentada pelo Governo não ter conseguido a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de sessões. É a quarta rejeição.
Do total de 72 deputados do parlamento, 66 presentes na sala de sessões e por videoconferência votaram, sendo 39 a favor, insuficiente para fazer passar a proposta governamental.
Para fazer aprovar a proposta no parlamento, o executivo necessitava do voto favorável de 44 deputados e das três bancadas.
Dos deputados que votaram a favor, 35 são do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, e quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior partido da oposição.
Em sentido contrário, seis deputados votaram contra, sendo todos os três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), dois do PAICV e um do MpD, enquanto 21 deputados do PAICV abstiveram-se.
Numa declaração de voto, a deputada Filomena Martins, eleita pelo PAICV pelo círculo eleitoral de São Vicente e uma das que votou contra, explicou que não foi contra a Praia, na ilha de Santiago, mas por considerar “oco” o estatuto apresentado pelo Governo.
Filomena Martins adiantou que o voto contra se deveu também à falta de outros fundamentos e por entender que as periferias do país é que merecem algum estatuto especial.
António Monteiro, da UCID, cujos três deputados eleitos por São Vicente também votaram contra, explicou que o estatuto especial não vai resolver, mas, sim, trazer mais problemas à capital de Cabo Verde, notando que vai continuar a ter mesma a pressão demográfica.
No entender daquele parlamentar, o estatuto seria um “presente envenenado” para a cidade da Praia, considerando que os seus munícipes iriam ter uma vida mais cara, e que ira seria “agudizar” ainda mais as discrepâncias entre as ilhas, concelhos e população do arquipélago.
Por sua vez, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que o seu partido se absteve não contra o estatuto, mas contra o que o Governo e o MpD querem da Praia.
Rui Semedo reafirmou que propôs a suspensão do debate da proposta de lei para ir a negociações com o Governo, no sentido de “dar um estatuto digno e que a Praia merece”.
O deputado adiantou disse que a Constituição da República fala de um Estatuto Administrativo Especial, mas salientou que o que o MpD levou ao parlamento é, principalmente, um estatuto para presidente de câmara, que não tem nada para melhorar a administração da cidade e a vida das pessoas.
A líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, acusou os deputados do PAICV de chumbar a proposta, depois de durante o debate mostrar “abertura total” para negociar com o maior partido da oposição, entendendo que não se estava a discutir o concelho da Praia, mas, sim, a capital do país.
Por isso, Joana Rosa tinha pedido a aprovação da proposta na generalidade, para depois acolher as propostas do PAICV na especialidade e dessa forma “cumprir” a Constituição.
A proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde, na Constituição da República desde 1999, foi apresentada pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares.
Durante o debate, o representante do Governo declarou que todas as questões levantadas eram pertinentes, pelo que mostrou “total disponibilidade” para ouvir propostas do PAICV e da UCID, e constituir uma comissão paritária para chegar a entendimentos sobre a matéria.
“Não estamos a tirar de ninguém para levar a ninguém, mas, sim, a cumprir o que está na Constituição”, destacou Rui Soares, garantindo que, a ser aprovada, a proposta não iria ser financiada por impostos dos municípios.
A proposta de lei do Governo do Estatuto Administrativo Especial da capital cabo-verdiana previa que a Praia recebesse maior dotação financeira do Estado, a criação de uma comissão da capitalidade, liderada pelo executivo, e a elevação do presidente da câmara ao estatuto equivalente a ministro.
A proposta de lei foi entregue no parlamento, em dezembro, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva (antigo presidente da Câmara da Praia), que desafiou a oposição a aprovar o documento.
Na ocasião, Ulisses Correia e Silva, que é também líder do MpD, referiu que a proposta de atribuição de um estatuto especial à capital do país está “consagrado na Constituição da República desde 1999”.
A atribuição do Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, com a descentralização de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central, é um assunto que tem vindo a passar entre os vários governos (PAICV e MpD) na última década.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com 72 deputados, dos quais 40 eleitos pelo MpD, enquanto 29 são do PAICV e três da UCID.
Com Lusa
É mais que evidente que esse "bairrismo doentio" não se circunscreve apenas a grupos reduzidos de pessoas, quer em S.Vicente, quer na Praia, mas trata-se de um fenómeno transversal, e que se verifica mesmo no seio de Partidos políticos.
Assim sendo, fica comprometido o processo de desenvolvimento do país, a não ser que esse fenómeno seja encarado de frente, discutido sem traumas e definidas estratégias com vista à sua minimização.
Mas antes de mais, é necessário lembrar que esse "bairrismo doentio" é um fenómeno que tem as suas raízes históricas, vem da época colonial. Toda aquele que conhece um pouco de História de Cabo Verde sabe que o processo de transferência da capital do país da antiga Cidade de Ribeira Grande (hoje Cidade Velha) para a Cidade da Praia, não foi um processo pacífico. Foi necessário uma luta árdua por parte da geração dos Santiaguenses da primeira metade do século XIX para que o Decreto Régio de transferência da Capital para a Cidade do Mindelo (a construir) não fosse cumprido.
Este facto histórico explica em grande parte o sentimento anti-Santiago/Praia que ainda prevalece no seio de alguma elite Mindelense, sentimento esse que se tem manifestado de variadíssimas formas. Nem vale a pena listar todas as manifestações bairristas de alguns S.Vicentinos desde a a independência de Cabo até hoje. Claro, em relação a essas manifestações e atitudes bairristas muitos Santiaguenses não ficaram indiferentes.
Por conseguinte, se hoje há também atitudes e manifestações bairristas por parte de alguns Santiaguenses, torna-se necessário analisar as suas causas.
Se se pretende acabar com esse "bairrismo doentio", que hoje se verifica de ambos os lados, a estratégia tem de passar necessáriamente pela Regionalização Política e Administrativa do país (cada ilha uma Região), o que aliás vem sendo defendida por alguns S.Vicentinos, e que o subscritor deste comentário também defende.
Não se está a defender aqui a Regionalização nesses termos (cada Ilha uma Região Política e Administrativa) apenas debelar, ou acabar com o "bairrismo doentio" existente, mas como via de desenvolvimento equilibrado das ilhas de Cabo Verde.
Quando os moradores de cada ilha/região passarem a assumir totalmente o processo de desenvolvimento da respectiva ilha, cabendo ao Governo Central a gestão e arbitragem dos interesses comuns das ilhas, deixaremos de ouvir comentários estapafúrdios do tipo "Praia está a comer no prato de S.Vicente", "tudo é realizado na Praia", "Governo da República de Santiago", etc, etc, etc.
Segundo. Tanto o MpD, bem como o PAICV, não tem razão para atirar pedras ou apontar dedos. Porquê. O PAICV já tinha por diversas vezes apresentado o Diploma para aprovação e o MpD, sempre o rejeitou e desta vez o PAICV fez o memo.
Portanto, os dois simplesmente estão em jogo de dis[censurado] e Bla Bla, nada mais.
Por isso, o artìgo como está deveria ser retirado e seguidamente colocado ao povo um referendo e a solução aparece definitivamente para Praia Maria.
Que acham da ideia de referendo, como forma de dar voz e vez aos cidadãos não eleitos, mas simplesmente interessados eleitores?
Esta é uma questão política. O MpD por três vezes não votou a proposta do PAICV porquê que o PAICV, por mais que tenham amor à Praia iam votar MpD? Este estatuto seria para o Movimento no poder mas nunca para a "Praia Maria da Vitória".
Vejamos PAICV 21 abstenção
UCID- 3 contra
MPD -1 Contra
PAICV - 2 contra
PAICV -4 votos a favor
Fazendo os cálculos não pela "matimatica" a maioria do PAICV abstiveram. As pessoas estão a levar estas abstenções mais no campo Político , no entanto já que estão a caminhar para o campo político pergunto: Porque que o PAICV já levou a este parlamento 3 vezes esta mesma questão para Assembleia e não passou. Queiram publicar as fotos dos de[censurado]dos do MPD que não tinha votado nos estatutos da Praia pela 3ª vez consecutiva?
Portanto não venham com demagogia em tentar tapar a farinha com a peneira e nem tentar colocar malagueta nos olhos dos Cabo-verdianos. Estamos todos vigilantes . Viva Praia , Viva Cabo Verde . viva uma só nação. Abaixo bairrismo , abaixo populismo. Após as autarquias vamos conversar de novo. Não venham com nada eleitoralista porque o povo cobra e não vota brincadeiras.
Sempre disse que a saida de Figueiredo do parlamento seria uma perda enorme para a nossa bancada. Veio a Joana Rosa, que parece ter mais ciumes da Janira do que intersse em conseguir alguma coisa boa para o pais. Alias, gostaria de saber se ela e mesmo jurista e onde trabalhou antes.
O nosso Orlando Dias ja da licoes de etica na politica! Veja ate onde chegamos! Um de[censurado]do desastroso, que desde que la esta nao fez outra coisa a nao ser envergonhar-nos. Deus me livre pensar que algum dia possa vir a ser lider parlamentar ou desempenhar algum cargo no governo! Tampouco o de embaixador em Sao Tome.
Num quesito o PAICV tem razao: temos que aprender a negociar, principalmente a aprovacao de diplomas que exigem 2/3. Da forma como queremos impor tudo, somente do jeito que queremos, nao da! Afinal, somos democratas ou nao?
Só lamentamos a falta de telemóvel com câmara e de Facebook na época que nos permitisse ver o seu modelito em Instagram agora, claro sem desmaio!
Pelo curriculum se sabe quem nos representa e de que maneira!
Bem haja democracia para todos os gostos.
Por azar não ficou presidente do CDAO! Não é mesmo? Ou estou sonhando?
Que pena!
Da próxima vai haver desmaio "propi"!
Si raganha bem raganado...
Era para o Oscar Santos, todos sabemos isso
que queria ser um ministro sem ser-lo.