A Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, disse este sábado, 4, em conferência de imprensa que o Governo e a maioria não querem que os deputados tenham tempo para analisar Orçamento Rectificativo (OR), o que, em acontecendo, não permite um debate sério deste importante instrumento da gestão do país.

Segundo Janira Hopffer Almada, os cabo-verdianos sabiam, desde Abril, que o País teria um Orçamento Rectificativo pelo que diz presumir-se que desde esta altura, o Governo tem estado concentrado na elaboração do mesmo.

“Depois de três meses elaborando o Orçamento Rectificativo, e contra todos os princípios da Democracia, a maioria pretende agendar, em regime de urgência, o Debate deste Orçamento Rectificativo. Esta atitude demonstra, mais uma vez, uma grande irresponsabilidade para com o País”, observa, acrescentando que esta atitude consubstancia “uma total desconsideração para com o Parlamento e para com a oposição democrática”.

A líder do maior partido da oposição afirmou igualmente que Governo e a maioria que o suporta, o Movimento para a Democracia (MpD), pretendem que a oposição analise o OR sobre joelhos e em menos de 7 dias, uma vez que, conforme referiu, o documento foi entregue a 30 de Junho e distribuído a 02 de Julho.

“Fica claro que esse agendamento em regime de urgência, inédito no Parlamento, de um diploma tão importante como o Orçamento Rectificativo, tem um único objectivo: O governo e a maioria não querem que os deputados tenham tempo para analisar o Orçamento Rectificativo”.

Ademais, afirmou Janira Hopffer Almada que no fundo, a ideia com que se fica é que o Governo e a maioria “não querem um debate sério” do OR e “tentam impor uma discussão em apenas três horas, para que o PAICV tenha menos de 1 hora para apresentar a sua visão e a sua posição sobre este documento tão importante”.

Isso, disse, “ficou claro” na Conferência de Representantes em que, informou, mais uma vez, a maioria impôs a sua vontade, “ignorando” o apelo do Líder da Bancada Parlamentar do PAICV, Rui Semedo, que “insistiu” que se destinasse um tempo maior, que permitisse “uma real e séria” discussão da matéria.

Por outro lado, reiterou Janira Almada que, para o seu partido, em contexto de crise é preciso haver contenção e, por isso mesmo, disse, “não era expectável” um aumento no orçamento, “como o que se registou”.

Esta líder partidária realçou ainda que o País não pode continuar a endividar-se para fazer gestão corrente e suportar despesas de funcionamento, “como tem acontecido nestes quatro anos e ainda antes da crise pandémica”.

Janira Almada acrescentou ainda às suas declarações que, apesar do contexto de crise e da escassez de recursos do País, continuam a ser criadas novas estruturas, “como é o caso do Instituto da Juventude e do Desporto”, novos cargos, com salários “exorbitantes” e provocando, “claramente”, um aumento de despesas em domínio “que não são essenciais”.

Com Inforpress