O PAICV, acusou esta quarta-feira, 10, no parlamento, o Governo de não ter uma política para a habitação, mas o debate resvalou para as críticas ao programa habitacional financiado por Portugal - Casa para Todos - lançado pelo executivo anterior.
O debate resultou de uma interpelação ao Governo por parte do PAICV, durante a primeira sessão parlamentar ordinária de junho, tendo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, reconhecido, no parlamento, que o país necessita de construir 26.000 casas até 2030.
Interpelada sobre o setor da habitação no país, a governante explicou que foi concluído recentemente o estudo sobre o perfil do setor da habitação, promovido pelo Governo com o apoio da ONU Habitat, que apontou para 11.119 agregados familiares a necessitarem de casa, “o que corresponde a 8,7% do total dos agregados cabo-verdianos”.
Admitiu que neste quadro, regista-se o “aparecimento constante” de habitação clandestina nas zonas urbanas do arquipélago, mas apontou, para contrariar as críticas da oposição à falta de programas para o setor, os investimentos em construção de habitação em várias ilhas, nomeadamente para eliminar áreas de barracas no Sal e na Boa Vista, ou empreendimentos em implementação em São Vicente, neste caso com apoio da China.
Explicou ainda que, em paralelo aos programas na área habitacional, foram necessários dois anos para fazer esse “levantamento das necessidades quantitativas e qualitativas” de habitação e assim concluir “uma estratégia nacional de longo prazo” para o setor.
O atual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, é apoiado pelo MpD, que venceu as eleições legislativas de 2016, sucedendo a 15 anos de governação do PAICV. Os deputados da oposição insistiram nas críticas ao atual executivo, nomeadamente sobre a falta de um plano específico para o setor da habitação, tendo o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, insistido num “défice expressivo de casas” no país, o que gera “grande pressão” nos centros urbanos e a falta de aproveitamento do programa “Casas para todos”.
Os deputados do MpD retorquiram, recordando a herança daquele habitacional, lançado pelo Governo do PAICV por 22 mil milhões de escudos (200 milhões de euros), financiados por Portugal e que em 2016 ainda estava por concluir, com vários problemas, classificando-o como um “programa falhado”.
“Quinze anos com um único programa e não conseguiram fechá-lo”, questionou, a propósito, a ministra Eunice Silva.
O programa foi fechado com o Governo português em janeiro de 2010, prevendo na altura a construção de 8.500 casas, número que foi depois revisto para 6.010, recordou a governante. Contudo, afirmou, o executivo encontrou um programa cujos empreiteiros deixaram as obras, por falta de financiamento devido ao incumprimento na compartição financeira cabo-verdiana (20%) do projeto, alguns ainda a aguardar resolução em tribunal.
Eunice Silva referiu que dos 51 empreendimentos envolvendo o programa “Casa para todos”, sete foram construídos em terrenos alheios e outros sem acessibilidades. Neste momento, acrescentou, há 1.084 habitações em situação de “regulação jurídica”, por “terem sido construídos em terrenos alheios”.
A dívida contraída no âmbito do “Casa para todos”, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda não começou a ser paga, mas o Governo já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, proposta que ainda está a ser analisada.
Com Lusa
Grande programa sim senhor, para os objectivos do PAICV, que conseguiu renovar o mandato pela 3ª vez. Já em termos de resolução do grande problema da habitação social em Cabo Verde, este programa é para esquecer, devido a sua má gestão. É claro que nem tudo foi mau neste programa porque, resolveu algum problema habitacional, principalmente nos centros urbanos, onde jovens famílias e funcionários conseguiram adquirir a sua habitação própria, saindo de um marasmo de mais de 10, 15 anos de arrendamento, por incapacidade financeira para adquirir um lote de terreno e construir a sua própria moradia. O grande "sacanagem" do programa, foi o convencimento de que as casas eram para todas e todos, independentemente da sua condição social mas, nunca dizer que as casas eram para serem vendidas àqueles que pudessem comprar (classes B e C) e cedidas para os mais vulneráveis (classe A) mediante o pagamento de uma renda resolúvel. Até aqui tudo bem se tudo o mundo tinha à priori essas informações. Acontece que não, essas informações só vieram a ser veiculadas após o grande objectivo do partido de então, que era a perpetuação no poder. Os problemas começaram a surgir, quando àqueles que tinham a capacidade de comprar as classes B e C, deram conta que essas habitações não reuniam as condições para que pudesse merecer um investimento naquele montante, porquê? Porque o programa preocupou-se com os números de habitações previstos que eram de 8.500 casas e não com as condições de habitabilidade dessas habitações. Mesmo assim, o programa não conseguiu o numero de casas previstos, ficando nos 5 mil e tal habitações e 3 mil e tal para construir. Mas mais grave de tudo isso, é segundo se pode constatar no debate de ontem 10 de junho no parlamento, sobre a interpelação da oposição ao governo sobre as politicas da habitação em Cabo Verde, o anterior governo não conclui os 8.500 casas conforme o programado a pesar de dispor de todo o tempo e dinheiro,para arranjar todos os desarranjos que aconteceram durante a implementação do programa, também não deixaram dinheiro para construir 3 mil e tal casas para completar o pacote. Se isso for verdade, o PAICV foi vitima do seu próprio veneno, na medida em que, ao invés de interpelar o governo sobre as politicas de habitação em C.V. foi desembocar naquele que foi um dos maiores cancros da ultima legislatura conjuntamente com os fundos do ambiente e do turismo, que diga-se de passagem houve uma clara gestão danosa, se comparada com a gestão actual desses fundos, que está a alavancar todos os municípios com o programa PRAA que está a disponibilizar recursos para vestir as cidades que o douto JMN teve a magistral mestria de criar e deixou nú durante muitos anos e em consequência dessa nudez, muitos jovens abandonaram o meio rural, sufocando as verdadeiras cidades, contribuindo para o incremento das necessidades dos défices habitacionais nos grandes centros urbanos. Fiquei sem entender a posição do PAICV, quando disse na voz da sua de[censurado]da Vera Almeida se a memória não me trai, que disse não ia falar de Casa para Todos, vangloriando-se que em Santo Antão o Programa foi um sucesso, parabéns e a minha felicidade em saber isso, porque na maioria dos casos não foi, reiterando que é necessário politicas de habitação condignas nos meios rurais, para fixar as pessoas nas suas comunidades. Pareceu-me uma contradição com a maioria dos seus pares da bancada, uma vez que me pareceu que a de[censurado]da estava a sufragar e apoiar o PRAA, porque é programa que está a desencravar e a reabilitar o meio rural, bem como as habitações no mundo rural, incentivando-os a empoderar-se nas suas próprias comunidades.
Definitivamente, o programa Casa para Todos foi um fracasso, pelo menos na sua gestão, a pesar da sua essencialidade.