O PAICV, maior partido da oposição em Cabo Verde, anunciou esta terça.feira, 10 de dezembro, que vai propor um aumento salarial na função pública de 2,5%, no âmbito do debate final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, que esta semana volta à Assembleia Nacional.

Em conferência de imprensa realizada na Praia, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, afirmou que a proposta está em linha com a inflação acumulada e pretende minimizar os efeitos que a seca prolongada está a ter na economia das famílias.

“Aumento salarial de acordo com a inflação acumulada, que neste momento, em dois anos, é de 2,5%. Isso para beneficiar todos os trabalhadores da Administração Pública, mas também para servir de referência ao setor privado”, disse o líder da maior bancada parlamentar da oposição.

A próxima sessão ordinária da Assembleia Nacional vai decorrer de 11 a 13 de dezembro e, entre outros pontos, prevê a discussão na especialidade e votação final da proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2020. Na votação global, a proposta passou apenas com os votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, com a oposição a votar contra.

Segundo Rui Semedo, o PAICV vai ainda propor no debate que começa quarta-feira a extensão da aplicação do salário mínimo a “toda a administração direta e indireta do Estado”, admitindo que há “setores que ainda não o aplicam”, e o aumento da pensão social para “pelo menos” 7.500 escudos (67 euros), entre outras medidas fiscais, como a redução do Tributo Especial Unificado (TEU) de 4 para 2%.

Ainda antes de conhecer a proposta do PAICV, o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou na sexta-feira que o recorrente pedido de aumento salarial na função pública em 2020 é um “discurso popular” e “perigoso” para o país, que não consegue comportar uma decisão dessas.

“Gostava que as pessoas tivessem mais rendimentos? Sim. Mas para que as pessoas ganhem mais temos de ter mais impostos para pagar. Estamos disponíveis para aumentar os impostos para pagar isto? Vamos pagar mais aumento de massa salarial com recurso a endividamento? Não. Há aqui um equilíbrio que tem de ser gerido”, disse Olavo Correia, perante os parceiros sociais.

A posição foi assumida pelo governante, que é também ministro das Finanças, na reunião da Concertação Social, realizada sexta-feira na Praia, juntando representantes dos trabalhadores, do patronato e do Governo para analisar várias propostas governamentais com reformas, nomeadamente na administração pública.

Em causa está a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, que não contempla qualquer aumento salarial na função pública, depois dos 2,2% aplicados em 2019, ano em que o país regista uma inflação de 1,9%.

“Nós, independentemente daquilo que é a nossa preocupação particular, somos líderes e temos um país para gerir. Não podemos olhar apenas para uma variável e fazer um discurso apenas com base nisso. Por isso é que nós somos líderes e outros são trabalhadores e funcionários”, disse Olavo Correia.

O vice-primeiro-ministro insiste que, nesta fase, defender aumentos salariais é um “discurso perigoso para o futuro" de Cabo Verde: “Qualquer desequilíbrio orçamental, nas finanças públicas, quem primeiro vai pagar com isso são os trabalhadores: aumento da inflação, incapacidade do Estado em pagar os salários atempadamente, etc.”.

Com Lusa