O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta sexta-feira, 6 de dezembro, que o Governo remeteu à Assembleia Nacional a proposta de lei que regulamenta o Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, desafiando a oposição a aprovar o documento.
Numa mensagem divulgada esta sexta-feira, o primeiro-ministro, que é também líder do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, recorda que a proposta de atribuição de um estatuto especial à capital do país está “consagrado na Constituição da República desde 1999”.
A atribuição do Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, com a descentraizaçao de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central, é um assunto que tem vindo a passar entre os vários governos (PAICV e MpD) na última década.
“A lei, para ser aprovada, necessita de uma maioria qualificada de dois terços [dos deputados]. Espero que em sede do parlamento e entre as representações parlamentares do MpD, PAICV e UCID se constituta a maioria necessária para a aprovação da lei”, lê-se na mensagem que acompanha a cópia da carta que Ulisses Correia enviou, com data de quinta-feira, ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.
A carta, que solicita o agendamento da proposta para discussão na Assembleia Nacional, refere ainda que o documento foi aprovado pelo Governo, em reunião do Conselho Ministros, no dia 20 de novembro.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com 72 deputados, dos quais 40 eleitos pelo MpD, enquanto 29 são do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).
Para fazer aprovar a proposta no parlamento, o Governo necessita do voto favorável de 48 deputados e das três bancadas.
Com Lusa
Viva autonomias de governação das ilhas e regionalização já e cada um com suas contas para pagar . Não vou pagar projetos de luxo quando nas outras ilhas não há água, eletricidade, portos e mar bem geridos..., coisas básicas não satisfeitas!
Existe povo que suja mais as ilhas que os badius , é só ver como estão no Sal, Boavista , SV nas ruas a vender e deitar lixo no chão.
O pessoal das ilhas foi a Santiago victimas de políticas de centralização , onde somente havia trabalho, é uma coisa não podes negar ..... melhoraram a vossa Praia
Sinceramente, esta gente é tão mas tão egoista que não sei onde vão parar
Mais dinheiro para engordar os badius
Mas espero que os de[censurado]dos de Santo Antão não aprovem essa lei
Todo o teatro montado a volta da Regionalização quando já sabiam que não ia ser aprovado somente para levar essa lei para o Parlamento