O Ministro da Administração Interna mandou aposentar compulsivamente o superintendente da Polícia Nacional, Emanuel Spencer Lopes, por estar implicado, enquanto director do Centro de Formação policial, em casos de favorecimento nos concursos de promoção de sub-chefes, processo esse que foi anulado e encaminhado ao Ministério Público por haver “factos com relevância jurídica criminal”. O despacho do ministro acaba de ser publicado no Boletim Oficial nº 165 II série desta sexta-feira, 22.

De acordo com o referido B.O., o Extrato de despacho nº166/GMAI/2019 do Ministro da Administração Interna tem data de 21 de Outubro e foi encaminhado para publicação pela Divisão de Administração e Recursos Humanos do MAI esta quarta-feira, 20.

"Emanuel Herberto Teixeira Spencer Lopes, superintendente da Polícia Nacional, foi aplicado pena disciplinar de Aposentação Compulsiva, ao abrigo da alínea e) do nº 1 do artigo 31º e nos nºs 1 e 2 , alíneas a), j) e m) do artigo 37º, todos do Regulamento do Pessoal Policial da Polícia Nacional, aprovado pelo decreto-legislativo nº9/2010, de 28 de Setembro, conjugado com a alínea e) do nº 1 do artigo 14º, nº 6 do artigo 16º, nº6 do artigo 17º, todos do EDAAP, aprovado pela lei nº 31/III/87, de 31 de Dezembro, com a nova redação dada pelo decreto-legislativo nº8/97, de 8 de Maio", lê-se no Extrato do ministro da Administração Interna, publicado no B.O. nº165 desta sexta-feira, 22 de Novembro.

Este castigo surge na sequência de um processo disciplinar mandado instaurar por Paulo Rocha por suspeitas de corrupção nos concursos para transição e promoção de sub-chefes da PN, em que houve favorecimentos a familiares e amigos. Emanuel Spencer Lopes acabou sendo demitido do cargo de director do Centro de Formação da PN pelo ministro da tutela, que também mandou anular esse concurso e enviar o dossier para o Ministério Público por "haver factos com relevância jurídica criminal”.

Na verdade, os concursos, anunciados em Fevereiro de 2018, já estavam suspensos desde Outubro do ano passado, na sequência de reclamações e das denúncias de irregularidades e favorecimento, tendo sido instaurado um inquérito para apuramento dos factos.

Um comunicado assinado pelo director nacional da PN, Emanuel Estaline Moreno, e datado de 01 de Agosto de 2019, informava então que o ministro de Administração Interna, Paulo Rocha, decidira anular os concursos na fase elaboração de provas de aptidão profissional e cultural.

O documento adiantava ainda que o ministro Paulo Rocha determinou a nomeação de novos elementos de júri para prosseguir com as provas, com preferência para magistrados, e a instauração de processos disciplinares contra os efectivos directamente implicados nas referidas denúncias e cuja “conduta está indiciariamente censurada no processo de inquérito”.

Dizia ainda esse mesmo comunicado que por causa de todas estas irregularidades, o Governo mandou dar por finda a comissão de serviço do director do Centro Nacional de Formação da PN, o superintendente Emanuel Spencer Lopes, que agora é aposentado compulsivamente por despacho do ministro da tutela.

O caso tinha sido despoletado a partir de uma denúncia do Partido Popular (PP) que adiantou que tinha recebido informações de que algumas mulheres estavam a ser beneficiadas com base no nepotismo. Na sequência, a Direcção Nacional da PN confirmou que recebeu as queixas e que mandou suspender os concursos.