O Presidente da República exigiu uma investigação séria, objectiva e rigorosa para apuramento dos factos que levaram à detenção do cidadão de Guiné-Bissau detido na fronteira do aeroporto Nelson Mandela esta semana.
Jorge Carlos Fonseca, que se encontra de visita à ilha do Fogo, disse que tomou conhecimento deste caso através da comunicação social e que pelos relatos e pelo teor das denuncias e das reações tidas, trata-se de uma questão que não deve deixar de lhe preocupar, já que ele é o primeiro responsável pelo funcionamento normal das instituições de democracia e pela afirmação da Constituição, dos seus valores e das suas regras.
“A partir desta denuncia, sobretudo porque não é um caso ímpar e tem havido outros casos de denuncia de eventuais violações de direitos fundamentais nas esquadras policiais e nas fronteiras do país e mais recentemente de uma jovem na esquadra de Santa Catarina, deve haver um apuramento rigoroso, objectivo e sério dos factos para que saibamos o que se passou, como se passaram, de facto, para se poder tirar conclusões fundamentadas e apurar eventuais responsáveis”, disse o chefe de Estado.
Na qualidade de PR espera que a investigação seja feita “em tempo razoável, com objectividade” na verificação dos acontecimentos e, sobretudo, que os resultados sejam tornados públicos “para que todos conheçam os resultados.
A Policia Nacional, referiu o PR, é uma instituição que em Cabo Verde merece credibilidade geral dos cidadãos e desempenha um papel fundamental no Estado de direito democrático, mas havendo casos de violação grave dos deveres, regras ou de regulamento, os factos devem ser investigados e apurar eventuais responsabilidades, porque, indicou “é importante a imagem e credibilidade do país”.
O chefe de Estado salientou que qualquer suspeição ou mancha na reputação das instituições cabo-verdianas traduz e transmite para o próprio Estado, observando que o mais importante é ter orgulho da democracia que é bem avaliada pelos cabo-verdianos, instituições internacionais e pelos parceiros, razão porque todos têm de trabalhar e zelar para que os princípios, valores, regras da Constituição sejam respeitados.
No dizer de Jorge Carlos Fonseca, “os factos, assim como relatados, se forem verídicos, seria grave, inaceitável e inadmissível em Cabo Verde”, indicando que isso e em qualquer circunstância não pode levar a exercícios de autoflagelação colectiva.
“O meu papel é de carregar uma ambição de corrigir os erros e as falhas, punir se tivermos de punir e responsabilizar se tivermos de responsabilizar, de forma que tenhamos sempre progresso da democracia e da cultura da Constituição”, salientou o PR, assegurando que vai esperar pelo resultado da investigação, cujo resultado será publico para que Cabo Verde continua a ser um país de liberdade, democracia, Estado de direito.
Jorge Carlos Fonseca disse que no dialogo que vai estabelecer com o Governo, nomeadamente com o primeiro-ministro, que também se encontra na ilha do Fogo, este caso como os outros serão analisados para que sejam devidamente esclarecidos, inteiramente investigados e que todos possam conhecer o resultado.
Ontem, depois de guineenses terem feito uma vigília em frente ao consulado de Cabo Verde em Bissau, o secretário de Estado das Comunidades guineense, Malaç Bacai Júnior, veio público "condebar o comportamento de Cabo Verde pela forma como as autoridades policiais nacionais trataram o cidadão Jorge Mário Fernandes", avisando o governo da Praia que Bissau não irá aceitar tal postura em relação a nenhum dos seus cidadãos.
Com Inforpress
Lusa23 Jul, 2013, 17:49 | Que cabo-verdiano reagiu Os dois polícias cabo-verdianos detidos na Guiné-Bissau vão ser acusados de crime contra a segurança interna e externa do Estado guineense e deverão ser julgados, por isso, pelo tribunal militar, disse hoje à Lusa uma fonte judicial.
De acordo com a fonte, a decisão é do Ministério Público guineense, que conta enviar o dossiê dos dois polícias ao tribunal militar regional de Bissau para o julgamento do caso.
Contactados pela agência Lusa, os advogados que defendem os polícias cabo-verdianos, Salomé dos Santos e Franklin Vieira, disseram desconhecer qualquer decisão do Ministério Publico sobre a matéria por ainda não terem sido notificados.
"Ainda hoje demos uma conferência de imprensa a pedir ao Ministério Publico que acelere o processo, porque depois do primeiro interrogatório aos nossos constituintes ainda não fomos notificados do despacho para que possamos saber de que tipo de crime são acusados", disse Salomé dos Santos.
A advogada, que presenciou o interrogatório dos dois polícias cabo-verdianos, diz que vai "agora mesmo tentar saber o que se passa" e só depois irá pronunciar-se.
"Para fazermos qualquer pronunciamento temos que ser, primeiro, notificados, o que não é o caso, só depois poderemos falar", declarou Salomé dos Santos, que adiantou à Lusa que os dois polícias "estão numa profunda depressão".
"Estão deprimidos porque esta situação é de todo insuportável para eles, porque na verdade não estão a compreender o que se passa. Vieram cá apenas no cumprimento de uma missão normal no âmbito das suas atividades de polícia", afirmou a advogada.
Salomé dos Santos informou ainda que um dos detidos está a com a medicação reforçada devido a problemas graves de saúde de que padece.
Com estas acusações de crime contra a segurança interna e externa do Estado, os dois polícias deverão ser transferidos da sede da Polícia Judiciária para as instalações militares.
Os dois agentes cabo-verdianos estão detidos desde dia 13, depois de supostamente terem acompanhado um caso de deportação (uma mulher que estivera presa em Cabo Verde e fora deportada). O governo de transição da Guiné-Bissau diz que os dois tiveram um comportamento estranho, que não cumpriram as regras, e que desconhece o paradeiro da mulher que fora Um caso não justifica o outro.
Este actual está sendo feito uma tempestade num copo de água. Que chegue a conclusão do inquérito e depois pronunciem. É tudo da minha parte.
O que passou com o irmão guineense, sendo tratado barbaramente, por agentes policiais do país, é da inteira responsabilidade do Governo de Cabo Verde, na pessoa do PM, do MNE e do Ministro da Administração Interna.
Mas condenar, como se está a fazer a instituição Policia Nacional na praça Publica é um erro.
A questão que fica então no ar, porque convém como bem disse não generalizar a PN, é SERÁ QUE EXISTE CRIMINALIDADE ORGANIZADA DENTRO DA PN ?
Reparem bem, já era do conhecimento da recorrência desses actos no SEF e só em relação aos cidadãos da CEDEAO.
E se isso tivesse acontecido com um cidadão americano pela primeira vez ?
Senhor PR, o remédio só serve ao doente enquanto está vivo ...
Ainda bem que disse ter conhecimento de situações semelhantes, só que desta feita aconteceu com um inteletual e ele mesmo agiu de imediato endereçando sua denúncia para todas as entidades do país e não só.
Outro aspecto e reparo é que as responsabilidades já não podem recair apenas em quem ou aqueles que estiveram diretamente envolvidos. Pois, vê-se que os responsáveis da instituição estão alheios ao que se passa e isto não é normal.
Quero com isso dizer que dentro dessa instituição está-se a fazer o que bem se entender e a mesma instituição vem sendo gravemente manchada.
Que os meus patrícios e colegas me desculpem, mas aquilo que vem acontecendo não devia estar a acontecer porque muito bem sabem que o nome da instituição e, seus próprios carateres e dignidades profissionais têm de ser preservados por eles mesmos, especialmente porque não só de lá têm condições para sustentarem suas famílias como criação de outras condições de vida.
O nosso Presidente devia não só pedir averiguações para esclarecimento dos factos, mas ir além pedindo que medidas cautelares fossem tomadas que, em outros casos menos graves têm sido tomadas.
Sugeria que também tomasse pulso para perceber melhor como é que essa instituição nobre da República vem sendo gerida ou liderada.
A instituição como sendo do Estado segundo referiu tem de estar ao par do seu conhecimento da forma como funciona.
Que me desculpem, porque essa minha reação tem a ver com a mágoa que venho tendo com as sucessivas ocorrências infelizes que tenho vindo a ouvir e a ler, tendo em conta que vem manchando a instituição que me acolheu e que acho ter dado minha quota parte de contribuição para a sua dignificação permanente.