O Ministério Publico (MP) descartou esta quarta-feira, 7, a possibilidade de José Luís Santos perder mandato de presidente de Câmara Municipal da Boa Vista, por este estar inscrito em dois partidos.
Em comunicado publicado no seu site, o MP adianta que na sequência de notícias que davam conta que José Luís Santos, que liderou o grupo independente, vencedor das últimas eleições autárquicas, contínua militante do MpD, abriu um “competente procedimento administrativo”, através do Departamento Central do Contencioso do Estado e de Interesses Difusos.
Neste sentido, informa que desencadeou diligências, legalmente adequadas e necessárias, com vista à obtenção de provas que pudessem confirmar ou não a referida informação, e assim decidir pela promoção ou não da acção administrativa competente para perda de mandato.
Contudo, adianta que através de documentos recolhidos junto de entidade judicial competente que verificou e aceitou a candidatura às eleições autárquicas de Setembro de 2016, e do secretariado nacional do partido político identificado concluiu que José Luís Santos requereu, desde 13 de Julho de 2016, por escrito, a sua desvinculação do partido, antes da apresentação de candidatura às eleições autárquicas.
As informações da Procuradoria-geral da República apontam ainda que José Luís Santos não mais se vinculou nem pagou as quotas, mantendo-se juridicamente e nos termos do estatuto do referido partido, até presente data, na situação de desvinculação.
Entretanto, a mesma fonte indicou que o autarca boavistente passou a realizar mensalmente donativo a favor do partido em causa, sem que tal lhe atribua a qualidade de militante.
Por isso mesmo, refere o comunicado que o Ministério Público decidiu pela não instauração da acção administrativa judicial com o objectivo da perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.
José Luís Santos, autarca Boa Vista, numa entrevista concedida ao Jornal “Expresso das Ilhas”, edição de 03 de Julho de 2019, dava conta que nunca tinha deixado de ser militante do Movimento para a Democracia e que continuava a pagar “religiosamente” as suas quotas.
Duas semanas depois, o Jornal “A Nação”, publicação de18 de Julho de 2019, cogitou a hipótese de José Luís Santos estar em risco de perder o mandato na Câmara Municipal da Boa Vista, em virtude de “dupla inscrição partidária”.
Com Inforpress
