"Tirem o cavalinho da chuva", afirmou à comunicação social o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, defendendo que o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, acusado de favorecer a Tecnicil, de que é acionista, vai manter-se no Governo.
Finalmente o chefe do Governo resolveu quebrar o silêncio, saindo em defesa do seu governante, Olavo Correia. Para Ulisses Correia Silva, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças está a ser vítima de uma cabala política. "Trata-se claramente de uma cabala política motivada por uma lei que foi aprovada pelo Parlamento, com os votos do PAICV... e há toda uma encenação à volta deste tema no sentido de incriminar um ministro, um membro do Governo, com objectivos políticos partidários muito claros", disse o chefe do Governo, que falava no palácio do Governo, no final de uma visita de cortesia do presidente da Assembleia da Republica, Ferro Rodrigues.
O ministro das Finanças e também vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, tem 10% de acções repartidas por duas empresas de um mesmo grupo e está a ser acusado pelo PAICV, de favorecimento, nomeadamente através do aumento das taxas alfandegárias para os laticínios e sumos de frutas e do arrendamento de um imóvel para a instalação de um serviço dependente do Ministério das Finanças.
Na origem das acusações, está o facto de, coincidido com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria, uma das empresas do referido grupo, no qual Olavo Correia também foi administrador até ir para o Governo.
"O vice-primeiro-ministro vai manter-se no Governo", garantiu Ulisses Correia e Silva, naquela que foi a sua primeira reação oficial à polémica envolvendo o número dois do executivo e ministro das Finanças.
O chefe do Governo reafirmou que a proposta para aumento das taxas aduaneiras foi da Câmara de Comércio do Sotavento, apesar de, segundo um documento apresentado no parlamento pelo PAICV, constar que a proposta era da empresa em causa, tendo passado pela Câmara de Comércio e sido aprovada em Conselho de Ministros no âmbito da proposta de Orçamento de Estado.
"A proposta vem da Câmara de Comércio, é aprovada pelo parlamento, não é aprovada pelo ministro, nem por despacho do ministro, nem pelo Governo", defende o chefe do Governo,, assegurando que a lei "é dirigida à indústria e não a uma empresa concreta".
"Só uma ligação maldosa é que pode provocar esta relação de causa e efeito de uma lei a uma pessoa e a uma empresa em concreto", disse, considerando que "não há inocência nesta investida do PAICV".
Assim, o primeiro-ministro reforça o apoio a Olavo Correia. "Que tirem o cavalinho da chuva. Isso não vai acontecer. A oposição não é responsável pela composição do Governo. Não vamos dar respostas àquilo que a oposição quer em termos de desestabilização do próprio governo", disse.
Ulisses Correia e Silva rejeitou que Olavo Correia tenha violado qualquer dever de ética por ter participado numa decisão que beneficiou diretamente a empresa de que é accionista, reforçando que o que "interessa é que o PAICV votou a lei".
Ainda assim, admitiu que, como o Governo tem maioria no parlamento, a legislação passaria com ou sem os votos do maior partido da oposição.
"Não interessa se o mundo era quadrado, o mundo é redondo. O PAICV votou favoravelmente a lei e deve ser responsabilizado por aquilo que foi o seu sentido de voto", salientou.
Consta que o alegado favorecimento da Tecnicil por parte de Olavo Correia está a ser investigado pelo Ministério Público, embora esta informação ainda não tenha sido confirmada oficialmente até ao momento.
A este respeito, Ulisses Correia e Silva quando questionado sobre se a Procuradoria Geral da República não deveria ter já vindo esclarecer se o vice-primeiro-ministro está ou não sobre investigação, respondeu, categórico: "Isso não é comigo, é com o procurador".
Com Lusa
Si Olavo ka kai é o senhor quem vai cair.
Aguarda pra ver.
23 / FEVEREIRO/18 - O Presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, Senhor Jorge Spencer Lima, acompanhado pelo Senhor Amarante da Rosa, foram recebidos, em audiência, pelo Presidente da República a quem Spencer Lima apresentou as razões do convite para participar na 1ª Conferência Empresarial da CPLP e as vantagens desta participação num contexto em que Cabo Verde assumirá a Presidência da CPLP.
Spencer Lima aproveitou a ocasião para esclarecer o Presidente da República sobre o “barulho” à volta da decisão do Governo de agravar os impostos sobre os produtos lácteos e sumos dizendo que o Governo de Cabo Verde nada mais fez senão adotar uma proposta da Câmara do Comércio Indústria e Serviços de Sotavento que é produto de uma reivindicação de há muito porquanto “nenhum país deu o salto qualitativo sem o desenvolvimento industrial”.
Spencer Lima aproveitou a ocasião para esclarecer o Presidente da República sobre o “barulho” à volta da decisão do Governo de agravar os impostos sobre os produtos lácteos e sumos dizendo que o Governo de Cabo Verde nada mais fez senão adotar uma proposta da Câmara do Comércio Indústria e Serviços de Sotavento que é produto de uma reivindicação de há muito porquanto “nenhum país deu o salto qualitativo sem o desenvolvimento industrial”.
Que eu saiba ser sócio de uma sociedade comercial até hoje não constitui infracção criminal e muito menos acto ílícito.
A declaração de rendimentos e de bens do VPrimeiro-Ministro e quem quiser pode consultar.
O povo que está a ser enganado é aquele que pensa que há algum crime ou alguma falta de ética da parte do Ministro. Nada disso. Tudo se passou conforme as regras da apresentação das iniciativas legislativas do Governo na Asssembleia Nacional. Aprovação em Conselho de Ministro e a acta do Conselho demonstra zero de intervenção do VPM e enviado ao Parlamento com a assinatura do PM.
Em que ponto se situa a ilegalidade? Pelo facto da pessoa ser sócio de uma sociedade que decidiu investir em certo sector da economia.
Meus Senhores parem e pensam um bocadinho. O VPM e MF gere milhões de contos por cada ano orçamental e acham que uma pessoa que quer prejudicar o Estado iria fazê-lo numa sociedade em que a sua participação social é inferior a 5%.
Tomem juízo e deixem-nos trabalhar a favor de Cabo Verde e do interesse nacional.
O folclore pode continuar a ser alimentado pelos que pretendem o atraso do país, a estatização da economia, e o confronto político permanente sem buscar consensos e construir pontes de entendimento para bem do Estado.
Meu Comentário: “O chefe do Governo reafirmou que a proposta para aumento das taxas aduaneiras foi da Câmara de Comércio do Sotavento.”
Reproduzindo ipsis verbis o mesmo chefe: "A proposta vem da Câmara de Comércio, é aprovada pelo parlamento, não é aprovada pelo ministro, nem por despacho do ministro, nem pelo Governo", defende o chefe do Governo, assegurando que a lei "é dirigida à indústria e não a uma empresa concreta". Mostra-me a indústria (nacional) e dir-te-ei quem és.
Agora é que são elas! O governo a transferir seus poderes para uma entidade da organização civil. Desde quando Câmara de Comércio, alguma, tem iniciativa legislativa junto do Parlamento? Nesta matéria, prescindo de transcrever os artigos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional.
Todos os argumentos acima são meras DESCULPAS para um ato que é INJUSTIFICÁVEL. Corrupção, corrupção, corrupção. Fazem isso somente porque podem, e ficam impunes. E mais: aqui, em Cabo Verde, os políticos fazem o que querem, sem respeitar a Lei, e ainda se sentem no direito de ficar ofendidos quando perguntados!
O meu avô chamaria isso de ''vergonha na cara''.
Ao abrigo do Artigo 157.º alíneas a), b) e c) da Constituição da República, as leis podem ser da iniciativa dos de[censurado]dos ou dos grupos parlamentares, sob a forma de projetos de lei; da iniciativa do Governo, sob a forma de propostas de lei e da iniciativa direta de grupo de cidadãos eleitores, nas condições e termos regulados por lei. Só que, até hoje, nenhuma lei regulou a iniciativa dos cidadãos em termos de proposição legiferante. Que matéria legislativa pode um grupo de cidadãos (entendido como sociedade civil organizada) propor à Assembleia Nacional? Diga-me, por favor, se é que entendes de técnica de feitura das leis! Imagina se, nesta altura quente de debate sobre esta questão, DEZ MIL cidadãos eleitores apresentar um projeto de lei propondo ao Parlamento a revogação da ora “proposta da Câmara do Comércio de Sotavento”!
“Bases do sistema fiscal e regime das garantias dos contribuintes”, bem como “Criação, incidência e taxa de impostos” são da competência legislativa absolutamente reservada da Assembleia Nacional [Artigo 176.º alíneas q) e r) da Constituição da República].
Se a Tecnicil, através da Câmara de Sotavento na qual está filiada, fez uma proposta ao Governo, que a adotou como sendo sua, tendo submetido a mesma à Assembleia Nacional, no uso da sua competência política de definir e executar a política interna e externa do país; se essa iniciativa só podia ter chegado ao Parlamento, mediante aprovação em Conselho de Ministro; se, entretanto, numa sua entrevista, o Senhor Primeiro-ministro disse que não passou pelo Ministro das Finanças, nem pelo Conselho de Ministros, por que é que o Presidente da Assembleia admitiu a proposta de lei, e não a rejeitou como manda o Regimento? Ou seja: “As propostas de leis são subscritas pelo Primeiro-ministro e devem conter a data e a menção da sua aprovação em Conselho de Ministros.” (n.º 2 do Artigo 147.º do Regimento da Assembleia Nacional). Fique sabendo que já dei muitas aulas de DEMOS e CRACIA.
P.S. percebo pouca coisa de leis
Arrajam confusão e deitam na sombra da bananeira, para ver no que dá.
O PAICV é um partido acéfalo. Vejam se arrumam a casa,poruqe está uym caos.
Até à proxima.