Ex-Gestor do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura foi detido ontem, quinta-feira, 4, pela Polícia Judiciária a pedido do Ministério Público. Também foi detida uma ex-funcionária da instituição, tida como cúmplice de Carlos Horta.
A Polícia Judiciária deteve na tarde de ontem, 4, o ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, no Banco da Cultura. Carlos Horta e uma outra ex-funcionária que seria sua cúmplice, está sendo acusado de peculato, infidelidade e falsificação de documentos no exercício das suas funções de gestor do FAAC. Os dois supeitos vão ser apresentados ao juiz ainda hoje para o primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coacção.
A PJ confirma a detenção de Carlos Horta e explica que "no decurso das investigações, e em cumprimento de dois Mandados de Detenção, emitidos pelo Magistrado do Ministério Público da Comarca da Praia, a Secção Central de Investigação de Crimes Económicos e Financeiros da Polícia Judiciária, SCICCEF, deteve, na tarde desta quinta-feira, 04, fora de flagrante delito, dois cidadãos cabo-verdianos, residente na cidade da Praia, suspeitos de um crime de infidelidade, vários crimes de falsificação de documentos e um crime de peculato".
Essa investigação surge na sequência do relatório de auditoria financeira feita pelo Ministério das Finanças no ano passado e que concluiu, por exemplo, que cerca de 88 por cento (%) dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos sem doptação orçamental específica, revela o relatório da auditoria .
De acordo com o documento, o sistema de controlo interno existente no Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC) – Banco da Cultura é “deficiente”, tendo em conta que existem várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos dos seus estatutos.
Apesar de ter autonomia administrativa e financeira, segundo o relatório, na gestão do Banco da Cultura, houve algumas “interferências” por parte dos responsáveis do Ministério da Cultura, na pessoa do então ministro da Cultura e da directora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), também administradora não executiva do banco, colocando em causa o “princípio de segregação de função e de transparência”.
A auditoria descobriu que cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem doptação orçamental específica”, como para Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovados directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao FAAC para o respectivo pagamento, pondo “em causa a sua autonomia administrativa e financeira.
Por outro lado, notou, o projecto AME, no período de 2013 a Maio de 2016, absorveu cerca de 31% do total dos fundos arrecadados, correspondente ao montante de 97.515.460 escudos, com destaque para os encargos pagos no quadro do projecto “Realização do estudo de apoio estratégico de apoio à exportação da cultura cabo-verdiana no exterior, com ênfase na música”, que representa cerca de 83% do total de despesas do AME, “sem que para o efeito se tenha apresentado um produto final que justificasse os recursos utilizados”.
Na mesma linha, o documento revelou que dos fundos mobilizados para o financiamento de projectos, no montante de 139.844.602 escudos, 59% foi utilizado no financiamento de outros projectos e despesas não previstas no quadro do financiamento do Banco da Cultura, “o que constitui claramente desvio de objectivos”.
Cheques emitidos ao portador e em nome dos funcionários com uma única assinatura, adiantamento de salários a vários funcionários do Ministério da Cultura, incumprimento na retenção de impostos nos pagamentos efectuados às empresas contratadas no âmbito de prestação de serviços e despesas referentes ao aluguer de viaturas para uso do director executivo do Novo Banco, são algumas das outras irregularidades encontradas.
Neste sentido, a auditoria recomendou, de entre outras, que seja organizado o arquivo de todos os projectos financiados e executados, que se proceda à suspensão da prática de concessão de adiantamentos de salários, que se tenha em atenção o princípio de segregação de funções, seja implementado o sistema de informação contabilística sistematizada para registos das operações financeiras e que sejam cumpridas as atribuições e competências do Banco da Cultura.
Segundo o Ministério das Finanças, a auditoria financeira ao Fundo Autónomo de Apoio à Cultura – Banco da Cultura, teve como objectivo, a verificação da regularidade e da boa gestão dos recursos públicos do banco, sob a gestão do conselho de administração no período de 2013 até 23 de Maio de 2016.
O Banco da Cultura tem como objecto contribuir para a preservação e valorização do património cultural cabo-verdiano, através do apoio financeiro e na obtenção do financiamento junto dos bancos comerciais, assim como goza da autonomia administrativa e financeira, sendo que como tal, dispõe de um orçamento privativo e a sua gestão rege-se pelas leis da contabilidade pública.
Para além de um orçamento anual no montante de 10.000.000 de escudos destinado para financiar despesas de funcionamento e investimento inscrito no Orçamento do Estado, no período de 2013 a 30 de Maio de 2016, segundo análises dos extratos de Tesouro e dos bancos comerciais, o Banco da Cultura mobilizou vários fundos através de assinaturas de protocolos de financiamentos com os parceiros internos e externos, totalizando um montante de 317.415.279 escudos.
Aposto que esse digno magistrado seja o mesmo, que tendo em mãos as denúncias reiteradas do Dr.Vieira Lopes sobre falsifixações de documentos oficiais, adulteração de livros de registos matriciais e prediais, não dez nada; mas logo que recebeu uma queixa contra o Dr. Vieira Lopes, avançou imediatamente, incluindo com ameças de detenção; esse aparato absolutamente desnecessário, desviou a atençao do povo s9bre: a freve da PN, os assaltos a bancos; assassinatos e outros crimes; o desaire diplomatico na cdeao; ; a extensão da tenda governamental até às impenas dos amigos como forma de pagamentos faturas politicas resultantes dos aranjos pre-eleitorais; notem bem, as entradas!; tentem seguir as pistas desse magistrado e tirem as conclusões...havendo indicios de crimes o tedendor da acao penal deve agir de maneira uniforme na perseguiçao dos afentes e punição consequente, uma vez comprocvados. Pois quê? A inspeçào de finanças deteta e publica irrigularidades graves na ads... e nada acontece... estão, pois, ao serviço de quem?