Uma nota chegada à redação de Santiago Magazine dá conta que a equipa jurídica de Alex Saab apresentou uma comunicação ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) contra Cabo Verde.
A nota diz que em causa estão alegadas violações dos direitos humanos sofridas pelo Enviado Especial, agente diplomático venezuelano detido arbitrariamente na ilha do Sal desde 12 de junho último e solicitação de medidas cautelares.
Não se tem memória de que alguma vez Cabo Verde tenha sido levado para um Tribunal Internacional, podendo ser este o primeiro caso.
Tudo indica que a defesa de Alex Saab não vai parar enquanto este caso náo fique totalmente esclarecido e resolvido.
Na carta em referência, afirma que solicitou à CEDEAO para que verifique as constantes violações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, cometidas pela República de Cabo Verde contra o seu cliente, alegando que têm sido violados os direitos fundamentais de Alex Saab, como liberdade e segurança da sua pessoa, solicitando que seja apreciada e proibida a tortura e a discriminação.
A equipa jurídica do Enviado Especial vai um pouco mais longe para acusar que, no contexto da perseguição política dirigida pelos Estados Unidos contra o seu cliente, que se insere na agressão diplomática contra a Venezuela, Cabo Verde está a conduzir um processo de extradição desprovido das mais mínimas garantias processuais.
“O processo criminal aberto nos EUA não atende a critérios criminais, mas sim a critérios políticos, visando apenas a extradição de uma pessoa próxima ao presidente Nicolás Maduro, para depois forçar a sua declaração contra o Presidente venezuelano”, escreve a defesa
Por outro lado, entende a defesa que Cabo Verde não respeitou as imunidades de jurisdição e execução, para além da inviolabilidade, que assistiam Saab como agente diplomático, procedendo assim à execução de uma detenção arbitrária contrária às regras mais elementares do direito internacional, ao mesmo tempo que afirma que Saab está a ser sujeito a tratamento desumano na prisão.
Recorde-se que o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental é um órgão judicial responsável pela resolução de litígios relacionados com tratados, protocolos e convenções da Comunidade. Tem jurisdição para ouvir queixas individuais de violações dos direitos humanos desde a adoção do seu Protocolo de 2005
O governo do mpd esta farto de dar frete a autores errados. Ja tinha reconhecido a invasao do iraque, quando o ministro dos negocios estrangeiros era o atusl PR; apoiou e reconheceu o golpe de estado perpetuado pela franca na costa do marfim. Hoje o ex-presidente deposto é elibado de tido e qualquer crime pelo tribunal internacional de haia, nao podendi, porem, regressar ao pais porque a franço o proibe.
(Os interessados poderão consultar o conteúdo do mesmo no Google.)
Baltasar Garzón não podia escolher melhores instituições para pronunciarem sobre o caso Alex Saab que instituições que serviram e servem de apoio aos maiores ditadores e corruptos do Planeta. Sucesso garantido.
Garzón como juiz atacou a corrupção, apesar de ele ter sido também julgado e condenado por crime de corrupção em Espanha, não tem o escrúpulo de submeter a justiça cabo-verdiana ao julgamento da justiça que (dis)funciona na maioria dos Países da CDEAO onde reina o despotismo, a injustiça a corrupção e onde apenas pronunciar a expressão Direitos Humanos pode resultar em tortura e morte nas múltiplas masmorras que por lá prolificam.
Mais um coelho saído da cartola mágica do nosso malabarista. Que venham mais e mais para animar a malta nestes tempos de Covid19.
Cabo Verde não tem independencia economica e por isso não tem independencia politica ou juridica. Deixe de leviandades e megalomanias porque Cabo Verde não é nada e tem que ser protegido por China ou Russia ou Africa Union.
Estejamos quietos pra não "emborcarmos" nossa cachupinha!
Este nosso aí, na falta de conselheiros peritos na matéria, consulta minuciosamente também a sua divindade mitológica ! Quem ficará lesado é a imagem de Cabo Verde, não esse governo ! Desempenha o papel de um mero títere ao serviço de habilidosos escondidos às escuras.
O José Pinto Monteiro nunca foi magistrado, nem juíz, nem procurador!
Gostaria de saber se Garzon já apresentou também uma queixa num desses Tribunais Internacionais no que respeita aos cinco milhões de venezuelanos obrigados a fugirem do seu País, tentando escapar ao terror do regime de Maduro.
Garzon e José Monteiro já foram juizes e de grandes causas. Felizmente que eles descobriram a tempo que o seu carácter, os seus valores morais e éticos não se coadjuvavam com a deontologia da magistratura com os seus ideias e normas de conduta que devem orientar a sua actividade profissional.
Levados pela ganância e obtenção de riqueza adquirida rapidamente, como juizes observaram também as enormes vantagens financeiras que poderiam ter lutando em defesa dos criminosos. E mudar de camisola foi sem dúvida para eles uma decisão fácil alem de ser. bastante rentável pois os seus princípios morais e éticos não devem ser o seu forte.
Até quando vai durar esta novela e até quando continuaremos a ser bombardeados com a propaganda e pressão bem patrocinada com os dólares de Maduro, através de Garzon e suas testas de ferro em Cabo Verde?