O advogado do Estado da Venezuela, Arnaldo Silva, disse esta quinta-feira, 20, em declarações à Inforpress, que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano terá “muita dificuldade” para decidir favoravelmente à extradição de Alex Saab para os Estados Unidos.
Arnaldo Silva argumenta sua posição citando um caso de 2017 em que o STJ revogou um acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento que decretava a extradição de um iraniano e um paquistanês, acusados de tráfico internacional de droga e lavagem de capitais, para os Estados Unidos.
“Em relação a Alex Saab, o Supremo terá alguma dificuldade em não seguir os mesmos fundamentos que seguiu no acórdão de 2017 porque são casos semelhantes”, afirmou o causídico, explicando que na altura, o STJ disse que não autorizava a extradição porque nos Estados Unidos os tribunais podem aplicar uma pena até de prisão perpétua.
Conforme argumentou Arnaldo Silva, em princípio, Cabo Verde não faz extradição para um país onde se aplica a pena de prisão perpétua.
“Em Cabo Verde não há regra de precedente como nos Estados Unidos. O facto de haver uma decisão anterior não vincula que a seguir haverá decisão igual, mas, em regra, os tribunais seguem a jurisprudência anterior, desde que não haja factos totalmente diferentes, mas neste caso, os factos são semelhantes”, prosseguiu.
E mais, acrescentou, os factos do caso do iraniano e do paquistanês “eram mais graves” de que os amputados à Alex Saab.
“Num caso era tráfico de droga e no outro é um problema de corrupção subfacturação e lavagem de capitais que os Estados Unidos invocam”, completou Arnaldo Silva reafirmando que “o Supremo terá muita dificuldade em descoser-se desta argumentação para autorizar a extradição de Alex Saab”.
O advogado disse ainda achar que os fundamentos que Alex Saab tem são “fortes” para que a extradição não seja decretada.
Esclarecendo, Arnaldo Silva apontou que não é advogado de Alex Saab, mas sim do Estado de Venezuela, que não é parte no processo.
“Alex Saab tem uma equipa de advogados cá [em Cabo Verde], em Londres, nos Estados Unidos e em Espanha. Fui constituído advogado da Venezuela depois da detenção de Alex Saab. Porque a Venezuela, apesar de não poder ter intervenção no processo, tem interesse em acompanhar este caso”, complementou.
Questionado se a Venezuela tenciona avançar com algum processo caso Alex Saab seja extraditado, Arnaldo Silva respondeu que não é hora de fazer antecipações e que “muita água vai correr debaixo da ponte” até a extradição, ou não, de Alex Saab Morán.
Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos.
Com Inforpress
Os supostos crimes dos quais o empresário Alex Saab é acusado nos EUA tem uma pena máxima de 20 anos. O que está em causa é se ele vai aceitar a pena ou colaborar com a Justiça norte-americana. Nesse caso, terá proteção como testemunha e inúmeros benefícios, como o filho do narco traficante mexicano que está sob o cuidado dos EUA por ter "colaborado".
Entretanto, tal colaboração vai custar e muito para o governo de Nicholás Maduro e é isso que eles não querem. Nada tem a ver com prisão perpétua ou mesmo pena de morte, mas sim um ultimatum para o regime chavista que antevê o seu fim caso Alex Saab seja extraditado.
O envolvimento desse homem perigoso, Assessor Jurídico do Vice- Primeiro Ministro Olavo Correia, nesse caso,deixa todo mundo intrigado, questionando, quem ligado ao poder, deve estar de fora desse imbróglio.
1 - Cabo Verde?? 2 - Guiné Bissau??? 3 - Venezuela?? 4 - México??? 4 - Colombia?? 5 - Nigéria, 6- Brasil no tempo do Lula?? 7- Mali com Boko-Haram ???
Que venha o diabo e escolha.
Em Cabo Verde temos gente ligada à (i) Membros de Governo; (ii) Membros da Ordem dos Advogados; (iii) Presidentes de Câmara; (iv) Conservadores e Notários; (v) Ex- De[censurado]dos; (vi) Candidatos à Presidência da República; (vii) Ex- Magistrados Judiciais - Juizes, (viii) Grandes Empresários donos de inúmeras Empresas;
Cabo Verde está muito bem posicionado para competir com qualquer desses outros grandes Países em matéria de Corrupção ao mais Alto Nível.
Só resta lamentar o destino deste povo martirizado:
Pelas estiagens das secas,
Pelos gafanhotos,
Pelo COVID,
Pela Miséria secular e
Pelos Tenebrosos Grupos Organizados que populam e copulam a volta do Poder Instituído,
"Só resta lamentar o destino deste Povo Martirizado ...., ... pelos Tenebrosos Grupos Organizados que POPULAM E COPULAM a volta do Poder Instituído".
POPULAR -(Frequentar e viver em grande número de modo quase permanente)
COPULAR (praticar coito anal ou vaginal de forma desabrida e fora das regras sociais) através do qual se consegue muito prazer, imensa fama ou rios dinheiro
Tudo á volta do Poder Instituido.
Esta é a mais bela imagem que se poderia construir sobre a realidade social, económica, Política e Judicial reinante em Cabo Verde.
Quem deveria ser expulso da Ordem dos Advogados é quem, sendo advogado, faz circular a mensagem que quem conseguir ajudar Alex Saab receberá uma grande recompensa em dinheiro e ajudas para sua família, dentro e fora de Cabo Verde.
Ora, esse tipo de aliciamento e promessas de dinheiros sem fim, ainda por cima quando é ampliada e reproduzida por uma Nossa Senhora Dona Dama muito bem casada em Cabo Verde, é que corrompe uma Nação Inteira e fragiliza as Instituições da República.
Tendo em conta que a maior parte dos titulares de órgãos de soberania de Cabo Verde são pessoas espiritualmente miseráveis, pode acontecer que fiquem tentadas pelas promessas de fortunas em contas bancárias no estrangeiro, tão tentadas que podem agir contra a lei.
Por isso, mesmo a culpa por tamanha indecência e falta de consideração para com Cabo Verde, não será do Dr. Arnaldo Silva que não passará de um advogado de baixo-escalão, mas sim do advogado Kabral e da Advogada Nossa Senhora Dona Dama que andam a exibir "Orçamentos e Recursos Ilimitados" nesse negócio do Alex Saab, da Colombia, da Venezuela, e de ...., .... Por isso deixemos o Homenzinho ganhar o seu dinheiro, desde que tal dinheiro não seja usado para comprar votos nas campanhas eleitorais que se avizinham. Pensamos que tanto o MpD como o PAICV devem abster de usar recursos com tais proveniências, pelos menos nos próximos 4 anos. .. Tenham cuidado que alguém pode ver e não gostar dessas manobras todas com esses Colombianos que afinal são Venezuelanos que só andam de aviões privados.
Tudo leva a crer que neste momento há uma Quinta Coluna estacionada em Cavo Verde e formada por esse batalhão de advogados e conselheiros cabo-verdianos e venezuelanos. A máquina de propaganda com ameaças de recorrer organizações internacionais está funcionando a todo o vapor, inclusive o Tribunal Internacional de Haia cujo processo com este teor está fora do seu alcance.
Para enfrentar e desmantelar esta Quinta Coluna serão necessárias, entre outros, escutas telefônicas que só poderão ser feitas com equipamentos altamente sofisticados que Cabo Verde não está em posse para além de formação de teams de observação de pessoas eventualmente suspeitas de colaboração e qualquer acto de sabotagem.
Cabo Verde não deverá hesitar em pedir toda a assistência necessária aos seus aliados para salvaguardar a soberania nacional e permitir assim que a Justiça possa funcionar sem pressões, sem ameaças ou sem chantagens e de acordo com os tramiteis legais e institucionais vigentes em Cabo Verde.
SÓ AQUI É QUE BANDIDOS TÊM VOZ E VEZ.
O CARAÇAS, PÁ!
[Há algum país daquele continente cujo presidente ou presidenta, governante ou governanta (por favor incluam as respetivas famílias), não tenha, AINDA, sido acusado e preso, ou só acusado de corrupção? Parece que, para aquela malta, corromper-se ou corromper é uma marca tão distintiva e chique como usar CHANNEL, YSL, PRADA.]
Mas com essa hipótese coerentemente formulada pelo Dr. Arnaldo Silva, pode ser que o caso nem chegue ao TC.
Sobre o caso Alex Saab, Cabo Verde não está a desempenhar mais do que um simples papel de um títere miserável nas mãos dos EUA, consistindo-se em erros gravíssimos que poderão prejudicar,mais tarde, sobremaneira, o seu próprio Povo, no plano internacional e não só ! Toda a gente o sabe!