O Tribunal da Relação do Barlavento “validou e ratificou” a prisão preventiva de Alex Saab Morán, considerado um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, anunciou esta sexta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O empresário foi detido pela Interpol e pelas autoridades policiais cabo-verdianas na ilha do Sal, em 12 de junho, durante uma escala técnica, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos por alegados negócios ilícitos com o Presidente da Venezuela, tendo sido presente a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca do Sal para primeiro interrogatório judicial.
Em comunicado, a PGR explica que o empresário foi transferido em 16 de junho para a ilha de São Vicente, sede do Tribunal da Relação do Barlavento, o tribunal que tem a competência em matéria de extradição.
“Apresentado perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a meritíssima juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente”, lê-se no comunicado.
A ausência de voos domésticos – suspensos devido à pandemia de covid-19 – obrigou o Ministério Público a apresentar o suspeito, dentro do prazo legal de 48 horas, ao tribunal do Sal.
“Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias – que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias – para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido”, recorda o comunicado da PGR.
O processo de extradição, explica ainda, comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, e uma fase judicial, cuja decisão cabe ao Tribunal da Relação, “que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição pelo mencionado governante”.
O advogado cabo-verdiano do empresário Alex Saab Morán considerou esta a detenção como uma “decisão política”, admitindo apresentar recurso.
Em declarações à agência Lusa, José Manuel Pinto Monteiro explicou anteriormente que está a preparar os fundamentos da defesa do empresário, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, criticando a detenção.
“É um ato intencional do Estado [a detenção], sabiam o que estavam a fazer e fizeram porque quiseram, não eram obrigados a isso. Passa sempre por uma decisão política e é uma decisão política, disseram ao procurador [procurador-geral da República de Cabo Verde] para avançar com a detenção”, acusou o advogado.
“É nítido que Cabo Verde escolheu um lado”, acrescentou, referindo-se aos diferendos políticos, económicos e diplomáticos entre a Venezuela e os Estados Unidos.
Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto da ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
O advogado de Alex Saab Morán admite recorrer da decisão de detenção nos próximos dias: “Pode ser pela via do recurso, estamos ainda a ponderar o que fazer, a elaborar uma estratégia da defesa”.
Em causa, desde logo, como acusou o Governo da Venezuela, a alegação de que Alex Saab Morán viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
O Governo venezuelano denunciou, em comunicado, que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
“Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado.
A nota acrescenta que a Venezuela “tomou todas as medidas correspondentes por meio de canais diplomáticos e legais, para garantir a salvaguarda dos direitos humanos” do empresário, “bem como o seu inalienável direito à defesa”.
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, por acusações de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Ao mesmo tempo, Alex Saab foi alvo de sanções por parte do Governo dos EUA por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.
Com Lusa
CABOverde pertence a interpol, assina o acordo mas alguns criolos acham e tem coragem de escrever que nao devemos prender os procurados pela interpol.
Pedimos ajuda todo santo dia e qdo nos pede temos aue negar
Assim fica fácil viver, sempre na sombra dos outros
Andrea, busca saber quantos norte-americanos não puderam ir à consulta médica, no ano de 2019; quantos milhões não puderam comprar medicamentos; quantos milhões não têm seguros trabalho e de doença. Sabia que não indo ao trabalho, por motivode saúde, não se recebe um tostão por dias de falta, nos Estados Unidos de América? Sabe qual é a taxa de desemprego nos seus adorados Estados Unidos da América? Sabia que lá não existe o Serviço Nacional de Saúde, o que contribuiu para ser o país que mais está tendo pessoas humanas com a covid-19?
Na verdade o crioulo, está claro que há excepções e felizmente muitas, depois da independência passou a sofrer do transtorno de dupla personalidade.
Arrastado pela euforia da independência, até certo ponto encontrava-se numa encruzilhada de duas ideologias, a democrática capitalista e a totalitária comunista.
O seu drama psicológico é que emocionalmente o seu coração estava encravado na esfera comunista ou seja em Moscovo e o seu estômago vazio estava encravado em Washington.
Este disfuncionamento psicológico felizmente não lhe é fatal, como podemos ver no conteúdo de muitos comentários nos jornais digitais e não só, são apenas temporárias alucinações e delírios fantasmagóricos pois quando ele faz as suas escolhas ele é bastante pratico e calculista.
Quando o cabo-verdiano decide emigrar ele escolhe os países capitalistas onde a sua força de trabalho é mais bem compensada. Que eu saiba os países comunistas não recebem emigrantes.
Quando o cabo-verdiano manda os seus filhos para o exterior para ir estudar, se ele não fôr dependente de bolsas de estudo, claro que sua escolha recai sobre as escolas dos países capitalistas.
Quando o cabo-verdiano vai para Alfândega levantar os bidões ele não vai levantar os bidões enviados dos países comunistas, como seja Correia do Norte, Rússia, China, Cuba, Venezuela, etc, etc, mas sim enviados dos mal amados Estados Unidos e da Europa.
Quando o cabo-verdiano se dirige para o Banco para encaixar o seu cheque o mesmo não vem dos países comunistas e totalitários mas sim de países democráticos onde há livre circulação de capital.
Quando o cabo-verdiano tem problemas de saúde ele não é evacuado para a China, para Correia do Norte, para Rússia, para Venezuela ou para Cuba, mas sim para Portugal e também muitos vão para os Estados Unidos, mesmo em situação ilegal, confiantes na generosidade do povo americano. Todos nós conhecemos relatos de um ou outro cabo-verdiano que não estando assegurado na América foi aí tratado gratuitamente.
Nas últimas décadas muitas mulheres cabo-verdianas grávidas escolhem os Estados Unidos para realizar o seu parto garantindo assim aos seus filhos e progenitores uma nacionalidade que lhes torne um cidadão do Mundo.
Quando a crise de pandemia surgiu em Cabo Verde, a mesma desencadeou também uma onda de solidariedade, como tem sido habitual em situações de catástrofe, da parte dos emigrantes que vivem e labutam na Europa e nos Estados Unidos. Mesmo vitimados pelo Corona vírus, pois os emigrantes são as primeiras vítimas desta pandemia, sem hesitarem estiveram presentes na primeira linha de ajuda mitigando a fome que ameaçou estas Ilhas.
Como disse um antigo Embaixador da União Europeia em Cabo Verde há que ser bastante cauteloso no que respeita à livre circulação de cidadãos para Europa. Se as fronteiras forem abertas haveria o perigo da sociedade cabo-verdiana entrar em colapso pois a maioria dos cabo-verdianos emigraria. Claro está que ele não ia emigrar para os paraísos socialistas, tais como China , Rússia, Venezuela, Cuba, etc,etc, mas sim para a \"não amada e tão almejada Europa ou para a não amada e tão almejada América.\"
A justiça não pode ficar refém das rivalidades dos adversários políticos.