A ministra da Justiça admitiu esta sexta-feira, 25 de outubro, que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia.
“Ele tem obrigações e responsabilidade em relação à protecção do próprio sistema”, disse a governante, referindo-se ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde (AASP-CV), Bernardino Semedo.
“Quando um agente prisional vem fazer declarações que põem em causa o próprio sistema, este agente está a violar os seus deveres e a pôr em causa algo muito fundamental, que é a segurança nacional”, indicou a governante, acrescentando que o presidente da AASP-CV “violou os seus deveres como agente”.
Para Janine Lélis, o presidente da AASP-CV passou de “forma irresponsável” informações aos deputados da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE).
Instada se aquele responsável de uma associação profissional não deveria dar informações à CEACDHSRE, a ministra da Justiça respondeu nesses termos: “Ele [Bernardino Semedo] é livre para passar toda e qualquer informação, desde que não viole o estatuto dele”.
Perguntada se haverá algum inquérito para se apurar sobre a veracidade das declarações do presidente da AASP-CV, Janine Lélis limitou-se a dizer que espera que os jornalistas “não descurem” as informações que o director da Cadeia Central da Praia, Tomás Ferreira, deu na referida Comissão Especializada.
“A cadeia está aberta para a visitação de qualquer pessoa”, afirmou a ministra, desafiando aos jornalistas a investigar se os 80 telemóveis que o director da Cadeia Central da Praia disse terem sido recolhidos no interior chegaram à Polícia Judiciária.
Esta quinta-feira, em audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Tomás Ferreira revelou que nos últimos dias foram recolhidos 80 aparelhos telemóveis neste que é o maior estabelecimento prisional do país e que já foram enviados à Policia Judiciária para investigação criminal.
Considerou, ainda, que na Cadeia Central da Praia, com 1.100 reclusos, se pratica revistas manuais aos visitantes, “aquilo que a lei permite”.
Na quarta-feira, o presidente da AASP-CV denunciou, nesta mesma Comissão Especializada, a circulação de estupefacientes no interior da Cadeia Civil da Praia, bem como a existência de aparelhos telemóveis a circular no estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada enclausurado.
Com Inforpress
A constatação que fiz enquanto diretor do gabinete do anterior ministro de justiça, para o qual tentei combater foi a falta de tempo dos ministros em conhecer as vulnerabilidades e fragilidades dos seus ministérios: Disfuncionamentos, injustiças laborais, indignações dos funcionários, falta de motivação e de engajamento, ausência do sentido de pertença e fidelidade institucional!
Foi assim que entamei um encontro sector por sector , estabelecendo assim uma "radiografia sistémica" , munido de um espírito independente, visando eficácia e eficiência!
Senhora ministra! Necessário se torna uma análise sistémica ao invés de sancionar, disciplinarmente, àquele que ousou "colocar o dedo na ferida"!
É motivo de uma reflexão profunda sobre o "status quo" do(s) estabelecimento (s) penitenciário (s) !
Com todo o respeito!
Não seria, ao contrário, um enorme contributo e objecto de averiguação para pôr cobro a essas graves irregularidades?
Ainda bem que disse, se for verdade. Se for verdade significa que os colegas do Presidente da Associação dos Guardas Prisionais deixam entrar drogas e telemóveis. Quem faz a revista aos visitantes são os guardas prisionais ( homens e mulheres ) . Fazem de uma forma muito rude para o meu gosto. Logo se não encontram droga e telemóvel que os visitantes levam é porque não querem. A não ser que recebam ordens do Director. Mas, se esse fosse o caso ele teria denunciado. Há que fazer um inquérito, sim senhor.