A decisão é do tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago, tomada na sequência das diligências dirigidas pela Procuradoria Geral da República, através da Procuradoria da República daquela Comarca da região norte de Santiago. Ao agente Staline Panera (foto) - assim se identifica no Facebook - acusado de violação sexual contra uma jovem, residente em Ponta de Água, Praia, no interior da Esquadra da Polícia Nacional de Santa Catarina de Santiago, foi aplicada pena de prisão preventiva. Já os agentes Valdir e Nilton ficaram sob termo de identidade e residência.

Segundo nota da PGR, divulgada este domingo, 6 de outubro, “em causa estão factos suscetíveis de indiciarem, contra um dos elementos da Polícia Nacional, a prática, em autoria material e em concurso real ou efetivo, 1 (um) crime de agressão sexual com penetração p. e p. pelo artigo 143º, nº 1, conjugado com o artigo 141º, al. a), b), e c) do Código penal, 1 (um) crime de prevaricação de funcionário p. e p. pelo artigo 330º, nº 1 do Código penal e 1 (um) crime de abuso de poder p. e p. pelo artigo 372º-A do Código penal”.

Trata-se, segundo fontes de Santiago Magazine, do agente Staline Panera.

“Contra o segundo elemento da Polícia Nacional, em autoria material, 1 (um) crime de tortura e tratamento cruel p. e p. pelo artigo 162º, nºs 1 e 2 do Código penal; e, ainda contra o terceiro elemento da Polícia Nacional, em autoria material, por omissão, 1 (um) crime de tortura e tratamento cruel p. e p. pelo artigo 27º e 162º, nºs 1 e 2 do Código Penal”, lê-se na nota da PGR, que ao que consta referem-se aos agentes Valdir e Nilton.

A PGR explica na referida nota que, realizado o primeiro interrogatório judicial, e sob proposta do Ministério Público, o Juiz decidiu aplicar “ao primeiro arguido, a quem é imputado, em autoria material, os crimes de agressão sexual, em concurso real efetivo com os crimes de prevaricação de funcionário e abuso de poder, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, acumulada com termo de identidade e residência”.

Em relação “ao segundo arguido, a quem é imputado um crime de tortura e tratamento cruel, foram aplicadas as medidas de coação de apresentação quinzenal na secretaria do Ministério Público e termo de identidade e residência”.

Já em relação “ao terceiro arguido, a quem é imputado, por omissão, um crime de tortura e tratamento cruel, foi aplicada a medida de termo de identidade e residência”.

No dia 2 de outubro uma jovem denunciou uma alega agressão sexual na esquadra de Santa Catarina de Santiago. Sequência dessa denúncia, o Ministério Público abriu instrução dirigida pela Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.

Depois de realização de diligências que permitiram coligir indícios considerandos suficientes, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante contra três elementos da Polícia Nacional e foram ontem apresentados, dentro do prazo legal, ao Juíz junto do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

O Ministério Público, que dirigida a instrução, conta com a coadjuvação da Polícia Judiciária. Os autos continuam em investigação e, por isso, em segredo de justiça.