O Governo cabo-verdiano anunciou esta sexta-feira, 6 de setembro, que vai apoiar o regresso voluntário aos seus países de origem dos cidadãos estrangeiros que se encontram no arquipélago em situações de irregularidade, precariedade social e vulnerabilidade familiar.
O anúncio foi feito na cidade da Praia, pelo ministro Fernando Elísio Freire, porta-voz do Conselho de Ministros, que aprovou o projeto de lei na quinta-feira.
O governante notou que 80% dos imigrantes no país se sentem integrados, mas salientou que, assim como em outras partes do mundo, há estrangeiros que "infelizmente não consegue alcançar os seus objetivos".
"Historicamente, Cabo Verde é um país de emigração, mas, nos últimos anos, o nosso país, graças a Deus e, felizmente, tem recebido muitos imigrantes. Muitas pessoas procuram o nosso país para viver e trabalhar", referiu o ministro, afirmando que isso contribuiu "significativamente" para o desenvolvimento do país.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, o programa é destinado aos imigrantes que queiram regressar de forma livre e espontânea e que se encontrem em "situações de irregularidade há mais de um ano, precariedade social, vulnerabilidade familiar" sem ser alvo de qualquer processo impeditivo.
"O que estamos a fazer agora é criar um programa de apoio ao retorno voluntário, no sentido de institucionalizarmos este apoio e colocarmos todas as instituições que trabalham com esta questão, em articulação, de forma coordenada, para que os serviços possam funcionar", explicou Elísio Freire, citado pela Inforpress.
O Governo cabo-verdiano vai disponibilizar a esses cidadãos passagens de regresso, ajudas institucionais e facilitação de contactos.
"Ter um programa dessa dimensão é fundamental para garantir os direitos e as liberdades daqueles que procuram outro país para viver", salientou o mesmo do Governo cabo-verdiano.
A decisão vai ser tomada por uma comissão composta por representantes das direções-gerais da Emigração, que coordena, de Estrangeiros e Fronteiras, das Comunidades, Assuntos Consulares e Emigrações e do Ministério de Negócios Estrangeiros, assim como da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.
Com Lusa
