Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.

A Procuradoria da Comarca de Santa Catarina acaba de iniciar a instrução de um processo-crime contra o presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Ângelo Vaz, por desobediência qualificada, ao não acatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que o obrigara a reintegrar os técnicos Graciano Moreno e Edely Pereira, demitidos sem qualquer processo disciplinar ou outras formalidades legais em Novembro do ano passado.

Se vier a ser condenado, Ângelo Vaz, eleito em Setembro de 2016 nas listas do MpD para a Câmara de São Salvador do Mundo, poderá ser punido com pena de prisão até dois anos e multa até 200 dias, conforme o artigo 356, nº 3 do Código Penal. Corre ainda o risco de perder o mandato, como reza o artigo 59, nº 1, alínea c) do Estatuto dos Municípios de Cabo Verde.

Santiago Magazine sabe que o autarca já foi notificado do processo que já anda normalmente na Procuradoria da Comarca de Santa Catarina.

Antecedentes. No dia 15 de Novembro de 2016 – pouco menos de dois meses após ter sido empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo que ocorrera no dia 20 de Setembro - Ângelo Vaz emite um despacho de demissão de Graciano Moreno e Edely Pereira, ambos técnicos superiores do quadro do pessoal daquele município.

No referido despacho, Vaz informa que a partir desse dia “não existe qualquer vínculo entre a CMSSM e os referidos técnicos e, consequentemente, qualquer obrigação jurídico-laboral para com os mesmos”.

Graciano Moreno e Edely Pereira foram, até às eleições de 4 de Setembro de 2016 em que Ângelo Vaz saiu vencedor, respectivamente, assessor e director de gabinete do anterior presidente da Câmara Municipal, João Baptista Pereira, tendo Ângelo Vaz aproveitado deste mesmo despacho para comunicá-los de que essas funções haviam cessado.

Ora, este despacho de demissão do recém-empossado autarca estranhou os visados que, no dia 16 de Dezembro de 2016, recorreram ao Supremo Tribunal da Justiça (STJ) com uma providência cautelar, solicitando a suspensão do acto.

Com efeito, no dia 31 de Janeiro de 2017, o STJ profere um acórdão onde dá provimento à providência cautelar interposto por Moreno e Pereira, ordenando assim a suspensão do acto.

No entanto, o autarca desde então não acatou a decisão do STJ para desespero dos visados, que foram aguentando durante todo esse tempo pela sua recolocação. Assim, no dia 14 de Fevereiro de 2017, enviaram uma carta ao presidente da Câmara Municipal da cidade dos Picos solicitando “a fixação de uma data para retomarem os seus trabalhos na CMSSM”. Todavia, até este momento aguardam por uma resposta que nunca vem.

Graciano Moreno, um dos tecnicos demitidos pela CM da cidade dos Picos

Uma vez que o autarca insiste em não cumprir a decisão do STJ, os visados endereçaram mais uma petição a esta instância judicial informando de que a sua decisão não fora acatada pelo presidente da Câmara, embora as decisões judiciais sejam “obrigatórias para todas entidades públicas e privadas”. Isto no dia 7 de Abril de 2017.

Dez dias depois, a 17 de Abril, o STJ emite um despacho onde diz expressamente que “ao confirmar-se o não acatamento pelo presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo do mencionado aresto, estaremos perante um crime de desobediência previsto e punido nos termos das disposições combinadas dos artigos 359 do Código de Processo Civil, “ex vi” do artigo 55 do DL 14-A/83,3 356 do Código Penal”.

Assim, o STJ ordena que “face ao exposto, dê-se vista dos autos ao senhor Procurador Geral da República para os devidos efeitos”. O PGR encaminha o dossier para o Ministério Público na Comarca de Santa Catarina, que, ainda assim, tenta resolver o litígio de forma pacífico, ou seja, convencendo o edil a acatar o acórdão do STJ. Só que, segundo fontes de Santiago Magazine, há cerca de duas semanas Ângelo Vaz informou ao procurador da República em Santa Catarina que neste momento não tem como reintegrar, nem pagar os salários em atraso dos técnicos demitidos.

E foi então que o MP mandou abrir um processo-crime contra o autarca dos Picos, processo este que neste momento corre seus trâmites na Procuradoria da Comarca de Santa Catarina.

Refira-se que Graciano Moreno e Edely Pereira são chefes de família e estão há 8 meses sem receber os respectivos salários, apesar da decisão do STJ no sentido de serem reintegrados nos respectivos postos de trabalho e ressarcidos dos prejuízos causados. 

Santiago Magazine quis ouvir a posição do edil sobre assunto, mas ainda não foi possível. O município está em semana de festa, com muitas actividades culturais, inaugurações, conferências e saraus, por causa do dia oficial do Concelho de São Salvador do Mundo, que se celebra esta quarta-feira, 19 de Julho.