O Governo vai implementar um novo plano de acção para acelerar a implementação da Lei do Grogue, uma vez que, a nível nacional, apenas 19 unidades de produção (6%) cumprem os requisitos exigidos.

A informação sobre esta decisão foi avançada pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, que se encontra em São Nicolau para uma visita de dois dias, a fim de se inteirar do funcionamento de algumas unidades industriais, principalmente as da produção de aguardente.

Alexandre Monteiro esclareceu que esses seis por cento representam apenas 19 unidades do total das fábricas artesanais instaladas no país, lembrando que aquando da aprovação da lei, em 2015, havia algum “desfasamento” em relação à realidade, dado que apenas três por cento obedeciam aos mais de 50 por cento dos requisitos mínimos exigidos.

Como exemplo, Alexandre Monteiro destacou sobretudo a questão da localização, da matéria-prima e da instalação, para além de outras obrigações que os produtores devem obedecer para um fabrico de qualidade de aguardente.

“Pretendemos acelerar esse processo de modo a ter, num horizonte de três anos, apenas unidades de produção de aguardente que cumprem acima dos 50 por cento dos requisitos, que são os míninos aceitáveis para reduzir o risco de produção de aguardentes nocivos à saúde pública“, disse o governante.

Esse plano, segundo o ministro da Indústria, Comércio e Energia, vai permitir uma adequação mais célere da legislação, estabelecer um mínimo de quesitos aceitáveis para licenciar as unidades de produção e reforçar a fiscalização.

Em relação a São Nicolau, Alexandre Monteiro informou que “está acima da média” do país, com 33 por cento das unidades a cumprir os requisitos e com as restantes com o mínimo aceitável em termos de condições de adequar às exigências de ultrapassar os 50 por cento das condições exigidas.

Para esta terça-feira, 7, o ministro tem um encontro com o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava e visitas à unidade dessalinizadora de Água de Preguiça, à zona de Chã de Norte e a uma unidade de produção de aguardente, onde vai apresentar esse novo Plano de Acção do Governo para acelerar a implementação da Lei do Grogue, aprovada em 2015.

Com Inforpress