A Câmara Municipal da Praia já reagiu ao repto lançado pelo provedor da Justiça: o parecer jurídico que a EMEP mandou fazer sobre o bloqueamento de viaturas nos parquímetros da Cidade da Praia é do conhecimento da Provedoria da Justiça, diz a autarquia liderada por Óscar Santos.
Em comunicado para reagir ao desafio lançado pelo provedor, António Espírito Santo, no sentido de publicar o parecer, a autarquia afirma que o mesmo foi enviado à Provedoria da Justiça no dia 23 de Março, e que à consciência jurídica nacional e aos munícipes serão dadas a conhecer, em devido tempo, o conteúdo.
Nega que, até agora, exista qualquer sentença judicial que condene a empresa sobre o bloqueamento de viaturas, e esclarece que a Câmara e a EMEP não têm por cultura fazer pressão sobre as instâncias judiciais.
A nota do gabinete do Presidente da Câmara Municipal salienta que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP) age em estrita observância das leis da República que regulam a vida colectiva dos cabo-verdianos no Estado de Direito.
O parecer, produzido pelo escritório de Carlos W. Veiga & Associados (CWV& Advogados) e a que a Inforpress teve acesso, diz que os agentes da Guarda Municipal da Praia têm “competência para fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada e legislação complementar”, nomeadamente “regulamentos municipais nos parques e zonas de estacionamento de duração limitada concedidas pelo município à EMEP”.
Em declarações à Inforpress, António Espírito Santo defendeu a publicação do parecer jurídico para que os munícipes e a própria consciência jurídica nacional possam “ajuizar do conteúdo desse alegado parecer”.
Com Inforpress
Atenção, os guardas municipais nao teem um mínimo de descoco para por em pratica o código de estrada ou um mínimo de berço para falar com as pessoas.
Para quando a rectificação de alguns estacionamentos. ? Será o Cabral que vai rectificar o seu grosseiro erro ?
Sabemos que o parecer vai ser NIM........
desta questão que tem desconfortado e triste uma oarte significativa dos municipes, a meu ver seria wue sobre essa materia houvesse um pronunciameento rapido dos Juristas desconhecidos, que nao sao da nossa urbe e sobre os quais nao haja mesmo que leve resquicio de duvida.
Afinal o parecer de Carlos Veiga é quem decide essa vergonhosa polémica da EMEP?
Aonde estão os outros juristas, sobretudo aqueles descontentes com as medidas impostas pela CMP e a EMEP? Será que têm medo contradizer Carlos Veiga?
O parecer, mesmo uma farsa, deve ser reconduzido?
O verdadeiro parecer é aquele que defende os cidadãos? Infelizmente, em Cabo Verde tudo que é para prejudicar os cidadãos aplica-se com rigor e severidade.