Foi ontem, 15 de Março, por volta das 8h30mn, quando 5 agentes da Polícia Judiciária (PJ) aparecerem em casa do deputado, Moisés Borges, munidos de um mandato de busca emitido pelo 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia. Em causa, o processo judicial relacionado com o Fundo do Ambiente.

Os agentes da PJ levaram documentos relacionados com a gestão do referido fundo, bem como documentos dos investimentos pessoais e familiares daquele deputado do PAICV, eleito pelo círculo eleitoral de Santiago Norte.

Ao Santiago Magazine Borges disse que abriu as portas da sua casa às autoridades policiais, em primeiro lugar, porque nada tem a esconder, mas também porque está interessado que "autoridades judiciais façam o seu trabalho sem constrangimentos, visando o total esclarecimento desta questão".

“O país não pode ficar refém deste diz que diz, deste ruído à volta da gestão do fundo do ambiente. Temos que juntar os nossos esforços no sentido de esclarecermos de uma vez por todas esta questão”, declarou o deputado, para avançar que não irá se esconder atrás da imunidade parlamentar para não colaborar com a justiça.

“Eu sempre digo que ser deputado é conjuntural. Eu poderia não ser deputado”, explica, para avançar que vê com naturalidade a posição do Ministério Público em solicitar buscas em sua casa.

“Nada tenho a esconder. Por isso estou tranquilo e sereno. A justiça tem que ser feita”, sugere, reafirmando que a gestão do fundo do ambiente foi feita nos termos regulamentados pelo Governo e pela tutela.

O antigo director-geral do Ambiente e hoje deputado do PAICV pelo círculo eleitoral de Santiago Norte, avança a este diário digital não ter sido notificado para ser ouvido pelas autoridades judiciais, nem tão pouco sabe se há ou não neste momento algum pedido de imunidade parlamentar do seu mandato no parlamento.

“Ninguém me notificou para responder, seja na PJ, na Procuradoria ou no Tribunal”, avisa o deputado.

Recorde-se que o processo sobre o Fundo do Ambiente foi despoletado ainda durante a governação do PAICV, tendo como pano de fundo acusações sobre eventuais desvios de recursos financeiros, financiamentos indevidos, entre outros actos lesivos ao interesse público.

Corria o ano de 2015, quando o então presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, entrou com uma acção judicial sobre a gestão do fundo do ambiente. Na ocasião, aquele responsável máximo da ANMCV garantiu, à saída da Procuradoria Geral da República, que o fundo estava a ser desviado e que isto era um caso de corrupção.

Pina chegou a acusar directamente o então ministro do Ambiente, Antero Veiga, de estar “unilateralmente a fazer uma gestão danosa, vergonhosa e promíscua e com total falta de transparência na gestão deste fundo".

Desde então, o processo encontra-se na alçada da justiça. Em Janeiro deste ano, o Ministério Público pede o levantamento da imunidade parlamentar do também deputado do PAICV, José Maria Veiga, Zé Black, para depor como testemunho no processo, e o parlamento aceita. É a primeira vez na que um deputado vê a sua imundidade parlamentar levantada em Cabo Verde.

E ontem, 15 de Março, a PJ vai à casa de Moisés Borges, para realizar uma busca domiciliária.

Estas acções, são o prenúncio de que as coisas estão a mudar no cenário político e judicial cabo-verdiano. Neste momento, a procissão deve estar ainda a arrancar. O caso Tecnicil, que tem no centro, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, recentemente vindo a público, poderá seguir o mesmo caminho.

Recorde-se que Olavo Correia está sob investigação judicial por alegadamente estar a beneficiar a Tecnicil com a medida do agravamento da taxa aduaneira sobre o leite e sumos, uma empresa em que para além de ter sido administrador até Abril de 2016, é ainda um dos accionistas. Ele e a esposa. 

Santiago Magazine acaba de receber uma informação dando conta de que na mesma hora, agentes da PJ estiveram também em casa do deputado do PAICV, José Maria Veiga, Zé Black.