A defesa do colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, escreveu ao primeiro-ministro de Cabo Verde, apelando ao cumprimento da decisão do tribunal de CEDEAO, sob pena de pedir sanções para o arquipélago.
Na carta dirigida a Ulisses Correia e Silva, a que a Lusa teve acesso, a defesa de Alex Saab, considerado "enviado especial" pelo Governo da Venezuela e em prisão preventiva em Cabo Verde desde junho, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que solicitaram a sua extradição, recorda a decisão do início do mês daquele tribunal internacional, que ordenou que o empresário fosse colocado em prisão domiciliária.
“Face ao exposto, somos obrigados a instar vossa excelência a utilizar os seus bons ofícios para assegurar o cumprimento imediato das ordens do Tribunal da Comunidade proferidas a favor do nosso cliente sem mais demoras”, lê-se na carta, que requer o "cumprimento das ordens do Tribunal de Justiça" da CEDEAO.
O Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com sede em Abuja, Nigéria, da qual Cabo Verde é membro, pediu o fim do atual regime de encarceramento do empresário colombiano, que segundo a defesa de Saab, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, ainda não foi concretizada.
“Se o Governo se recusar a expurgar-se do desprezo do Tribunal da Comunidade, não hesitaremos em solicitar ao órgão competente da CEDEAO que imponha sanções a Cabo Verde por não cumprir as suas obrigações para com a comunidade, em conformidade com o disposto no artigo 77.º do Tratado Revisto da CEDEAO”, avisa ainda a defesa de Alex Saab.
Aquele tribunal tem competência para resolver conflitos não só entre os Estados, mas também entre cidadãos e Estados, em particular no que diz respeito a violações dos direitos humanos.
A defesa de Saab tinha apresentado uma queixa ao tribunal em 05 de outubro, considerando que a detenção do seu cliente era ilegal.
Os advogados pediram às autoridades de Cabo Verde a detenção de Saab no domicílio, aludindo a motivos de saúde, apontando que necessita de certos cuidados médicos e a atenção de um médico.
No mês passado, o Tribunal da CEDEAO tinha já pedido à justiça cabo-verdiana que permitisse que o empresário colombiano recebesse cuidados médicos externos.
Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.
O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.
A defesa de Alex Saab, que já avançou com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.
Em 25 de novembro, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Saab, disse à Lusa que iria pedir um novo ‘habeas corpus’ para libertar o empresário.
O procurador-geral José Luís Landim afirmou, em 09 de outubro, que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab e garantiu que a justiça cabo-verdiana é imune a pressões.
O PGR apontou mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.
Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.
A CEDEAO é composta por Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
Com Lusa
A decisão do Tribunal da CEDEAO a ordenar que o colombiano Alex Saab aguarde o seu julgamento, em Cabo Verde, em prisão domiciliar, não vai ser acatada pelas autoridades do país. A cidade da Praia não subscreveu e nem ratificou um protocolo de 2005 que retira aos estados membros desse tribunal a “soberania judicial” em determinadas matérias. Com base nisso, o procurador-geral da República, José Landim, alega que a sentença daquela corte é “inexequível”.
Os nossos pseudo-africanistas, que surgiram nos últimos anos, felizmente que são poucos, e aqueles que o dizem ser é mais para show e para inglês ver. Uma falsa e hipócrita pose política-cultural.
De resto estes nossos auto-intitulados africanistas são mais europeus e americanos no seu comportamento e forma de estar que nada tem a vêr com África.
O vestuário é apenas um invólucro e os discursos são apenas paleio de salão, café e esquinas para empolgar os incautos.
Agora o que o Tribunal da CEDEAO devia fazer era primeiro arrumar a sua casa pondo em dia a sua in(Justiça) tribal, retrógrada e arcaica, e condenar a Venezuela pelos milhões de venezuelanos obrigados a fugirem do seu País e os milhares de vítimas das atrocidades do regime de Maduro e não opinar, ameaçar e julgar o Estado de Cabo Verde.
Aliás povo cabo-verdiano, diga-se a verdade não reconhece nenhuma autoridade moral deste Tribunal, e que em vez de defender apenas a liberdade dum homem menospreza a liberdade e os direitos humanos de milhões de venezuelanos (para não falar de africanos) à deriva e um número exponencial de vítimas do regime vigente na Venezuela e também em África.
{P.S. Por uma questão de informação devo acrescentar que o Tribunal da CEDEAO foi criado nos últimos anos apenas para evitar que muitos criminosos de guerra e contra a Humanidade e dos praticantes das mais bestiais atrocidades como seja genocídios não fossem julgados pelo Tribunall Penal Internacional situado na cidade de Haia na Holanda.
Não é por acaso que muitos desses Presidentes e outros líderes políticos africanos para evitar que fossem julgados pelo Tribunal Penal Internacional decidiram montar um Tribunal fantoche salvaguardando assim a sua impunidade.
Portanto a equipa de defesa, de longe mais bem informada que eu, conhecedora profunda dos malabarismos, perversidade, técnicas de impunidade, incompetência e corrupção do Tribunal da CEDEAO devia ter um pouco mais de honestidade intelectual e profissional. Colocar Cabo Verde no banco dos réus é apenas um comportamento ignóbil e hipócrita da CEDEAO.}
Um abraço
Os cabo-verdianos são, na usa maioria, desecendentes de Balantas, Fulas, Mandingas, Senegaleses, etc. Tem dúvidas?
Envie o seu ADN para o site national.geographic.com (explicam como fazer) que eles dar-lhe-ão o traço dos seus antepassados com muito detalhe. A ciência confirmada baseia-se em factos e não no "eu acho que". Muitos ficaram surpreendidos com os resultados.
O dialecto que fala também veio do Sul do Senegal e do Norte da Guiné-Bissau. Tem dúvidas? Estude as crónias da viagem para os Rios da Guiné no googlebook.com.
Por favor, digo eu. Vá estudar a história de CV, e sim, uma grande percentagem de Crioulos têm a descendência de brancos e pretos. O teste de ADN poderá comprovar isso e não o que o Sr está aqui a tentar vender. Sinceramente!!
Talvez fixou apenas nos "elogios" aliás esses pseudo-elogios meus não são mais que citações do que verdadeiros elogios feitos ao jornal NOTICIAS DO NORTE. No meu comentário passou-lhe despercebida a devida interpretação da frase que a seguir transcrevo e que qualquer jornal independente, neutral e sério nunca se sentiria elogiado.
[Os laços estreitos do referido jornal com a equipa de defesa de Alex Saab não deve ter passado despercebido pelos leitores mais atentos. Hoje, 09-12-2020, Quarta-Feira, dos 5 artigos de destaque naquele jornal 3 são exclusivamente dedicados ao caso Alex Saab.]
Quanto aos elogios feitos ao jornal SANTIAGO MAGAZINE faço minhas as suas palavras.
ANTONE espero ter clarificado esse mal entendido. Continue emitindo a sua opinião uma componente importante no exercício do seu direito de cidadania.
Cumprimentos.
«Nem Merca, nem África! Ninguem ca ta manda na nôs!»
Dias atrás também o jornal NOTÍCIAS DO NORTE teve a exclusividade de entrevistar FEMI FALAMA, um advogado constitucional mundialmente reconhecido, (o superlativo não é meu mas sim do entrevistador) FALAMA a nossa estrela africana no mundo da Justiça agora caído de pára-quedas em Cabo Verde e como enviado especial do Tribunal da CEDEAO.
Os laços estreitos do referido jornal com a equipa de defesa de Alex Saab não deve ter passado despercebido pelos leitores mais atentos. Hoje, 09-12-2020, Quarta-Feira, dos 5 artigos de destaque naquele jornal 3 são exclusivamente dedicados ao caso Alex Saab.
Com uma equipa de defesa desta com os seus tentáculos internacionais espalhados por todos os lados, bem formada, bem informada, bem equipada, bem infiltrada, financeiramente um colosso, o Senhor ALEX SAAB pode já contar com uma possível absolvição.
O resto a História dirá.