O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Alex Saab, disse hoje à Lusa que vai pedir um novo ‘habeas corpus’ para libertar o diplomata venezuelano que está preso em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos.
“Continuamos a acreditar que a justiça cabo-verdiana irá acabar por satisfazer as nossas justas pretensões. É por isso que vamos submeter um novo ‘habeas corpus’, tendo em conta a situação de detenção ilegal em que Alex Saab se encontra”, disse Baltasar Garzón, em declarações à agência Lusa em Madrid.
Conhecido por ter emitido um mandado de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e investigado o movimento terrorista basco ETA, Baltasar Garzón é o responsável pela defesa internacional de Alex Saab, de 48 anos, um empresário colombiano tornado diplomata venezuelano, que foi detido em 12 de junho último pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas.
O antigo juiz considera que a situação em que Saab se encontra é “legal, física e psicologicamente insustentável” e não compreende a razão pela qual se arrasta.
Garzón assegura que “diversos juristas em Cabo Verde não compreendem o que está a acontecer neste caso”, e já estão a alertar sobre “as graves consequências que podem resultar das ações equivocadas do poder executivo cabo-verdiano”.
O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde rejeitou em meados de novembro um primeiro pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, considerado pelos Estados Unidos da América como um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
“Continuamos a ser positivos. Agora é o momento de aplicar, uma vez por todas, a legalidade para que se resolva esta injusta situação”, insistiu o ex-juiz.
Garzón considera que os Estados Unidos da América estão a exercer “coação” sobre as autoridades de Cabo Verde e já mostraram que “tudo farão e prometerão qualquer coisa para cumprir o seu objetivo desacreditado de prejudicar o Governo da Venezuela e o seu Presidente Nicolás Maduro”.
“A verdade é que, até à data, nenhuma das acusações contra ele foi demonstrada”, sublinha o antigo juiz espanhol, acrescentando que um julgamento justo e imparcial contra Alex Saab não é possível de realizar num país como os Estados Unidos, “que está a utilizar todos os mecanismos imperialistas para subjugar aqueles que se lhe opõem”.
Baltasar Garzón denunciou “agentes do Governo de Cabo Verde” que “estiveram e estão presentes” num processo em que a Alex Saab tem sido “negado” acesso a tratamento médico, à sua família e à sua equipa jurídica internacional.
“Exigimos uma investigação independente sobre todo o processo e sobre a situação de Alex Saab. Estou certo de que, se esta investigação fosse feita, o povo de Cabo Verde comprovaria que se atuou com desconhecimento interessado do ordenamento jurídico cabo-verdiano”, concluiu o ex-juiz.
O Governo norte-americano acusa Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (cerca de 300 milhões de euros) para pagar atos de corrupção que atribui ao Presidente venezuelano, através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O diplomata venezuelano foi preso durante uma escala técnica que o avião em que viajava fez no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido por Washington.
Com Lusa
Simplesmente chantagem, tentativa de manipulação da Justiça e intimidação.
Queria apenas perguntar a Baltazar Garzon e sua equipa de defesa o que seria deles se estivessem na Venezuela a defender os cinco milhões de refugiados e os milhares Venezuelanos nas masmorras da Venezuela vítimas de torturas, assassinatos, detenções arbitrárias, graves violações dos mais elementares direitos humanos?
Claro está que teriam muita sorte se fossem apenas expulsos da Venezuela como pessoas não gratas e não degoladas. Portanto Baltazar Garzon e a sua equipa devem agradecer ao Estado de Cabo Verde, apesar das falsas insinuações, acusações e ataques difamatórias, pela sua hospitalidade e garantir-lhes uma estadia segura no seu solo. Quase inconcebível que um Juiz, a saber Baltazar Garzon que lutou contra Pinochet no Chile, um dos maiores criminosos na história contemporânea, esteja neste momento fazendo precisamente o contrario defendendo outro Pinochet a saber Maduro na Venezuela. Travestismo jurídico e hipocrisia em óptima forma.
O regime de Maduro, simplesmente um pária internacional, é o último a apontar o dedo ao Estado de Cabo Verde no que respeita a defesa e o respeito pelos Direitos Humanos.
Para ilustrar esta minha afirmação transcrevo uma passagem da última investigação que a ONU realizou na Venezuela e que não deixa nenhuma dúvida acerca do regime satânico e diabólico de Maduro incor[censurado]do em Cabo Verde na pessoa de Baltazar Garzon e a sua equipa de defesa.
CITAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DA ONU.
{ONU acusa Governo de Maduro de crimes contra a humanidade
Missão das Nações Unidas conclui que as forças de segurança venezuelanas cometeram “violações sistemáticas dos direitos humanos”
A missão de investigação encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e levaram a cabo violações de direitos humanos desde 2014”, entre elas assassinatos e o uso sistemático de tortura, “que equivalem a crimes contra humanidade”, afirmou a presidenta da missão, Marta Valinas. “Longe de serem atos isolados, esses crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas estatais, com o conhecimento ou o apoio direto de comandantes e altos funcionários do Governo”, acrescentou.}
Pra começar - Se acaso se provar que agimos contrariamente ao Direitos Humanos Internacionais, pode sim daí resultar graves consequências para Cabo verde, uma vez que poderemos responder, por exemplo, em Haia, por isso! E isso para mim é uma eventualidade, não soando, necessariamente, a qualquer ameaça! Ao contrário daquilo que mentes criativas e prenhes de maldade e intencionalismos como as da Sra. podem cogitar.
1º - Apesar daquilo que se vai lendo nos media internacionais, quiçá a serviço de certas forças "superiores" desse mundo, quem foi aqui preso não foi Nicolas Maduro. Foi um homem a quem (apenas) se está a acusar ser teste de ferro d'aquele, sem contudo apresentar nenhuma prova, negando-se sequer a apresentar sequer o "mandado" emitido pela Interpol para a sua prisão e permitir a sua "apreciação" pela defesa. Rezemos e lutemos para que não venha um dia a Sra, um familiar, conhecido ou cidadão algum desse mundo, ser condenado apenas com base numa mera alegação!
2º - Será pois, Cabo Verde a decidir, sem julgamento ou qualquer autoridade, e fora de sua Jurisdição, porquanto matéria do DIP, que Alex Saab é um criminoso, e para isso violar as próprias leis, mantendo preso um homem, cuja legalidade da prisão é muito controversa, e apesar de se lhe poder manter no máximo, até 80 dias em prisão preventiva, ainda lá o mantém, em clara violação dessa mesma?
3º Investigação da ONU? a sério? A mesma ONU que não autorizou a invasão do Iraque pelos EUA, o mesmo EUA que está a "exigir" a CV a extradição do suspeito para o seu território, onde terão já uma grande máquina montada para acusar e sentenciar este a longa prisão ou mesmo à morte?
Essa mesma ONU que foi pela Administração de George W. Bush, tão simples e completamente ignorada, desconsiderada e desautorizada, por aquela administração, que invadiu sem contemplações o Iraque, mesmo não apresentando até hoje a esta mesma ONU quaisquer provas de existência de Armas de Destruição Maçiça e deixando aquele país completamente destruído, para depois ir lá com empresas americanas contruir e ganhar rios de dinheiro?
Essa mesma ONU, que terá inclusive, feita uma investigação que apontou a não-existência dos pressupostos que "validaram" aquela invasão!
Sabe a sra. por acaso dizer-me quais as consequências daí resultantes?
Não? Pois digo-lhe eu! George W. Bush anda tranquilamente pelo seu rancho no Texas, jogando golfe com os "velhos amigos" e galopando ao pôr-do-sol!
4º - A sra. sabe, porventura que há uma lei inclusive a proibir extradição de qualquer um para um país onde haja pena de morte? E que os Estados Unidos, que a Sra aqui defende, tem a pior e desumana pena de morte do mundo, a injeção letal, apesar de estar aí a exortar aos outros s eliminarem a pena de morte em seus países? Portanto estará a violar a lei exigindo a extradição do detento para o seu território, assim como estará Cabo Verde a violá-la também se o extraditar!
5º "Violações sistemáticas dos direitos humanos" poderemos nós estarmos a fazer prendendo e ainda mantendo preso um homem com base em razões e interesses de terceiros, que nada têm a ver connosco e que poderão ter, em sua génese, bases que poderão nada ter a ver com as "oficialmente alegadas".
6º Por fim: Deixemos de ser tolos, capachos e "lembescos" de uma vez por todas e morramos, com dignidade, à fome, uma vez que esse "país amigo", "parceiro" ou seja la que outra palavra queira usar para o "envernizar", esse mesmo defensor da liberdade e justiça globais, cujo agente da Polícia assassinou, por longos 8 minutos de asfixia, um cidadão negro, com os joelhos acima da carótida, sem que o seu pérfido presidente tecesse sequer uma palavra de repúdio, tendo no entanto exortado , em decorrência do protesto que se seguiu, a instituição assassina a "agir com mão pesada aos detratores da lei e da ordem".
Esse mesmo país pelo qual, aí sim, estaremos a ser manipulados, nesse caso, para o cumprimento de uma exigência absurda, já demostrou de que forma saberá "agradecer" a nossa "lealdade" e "fidelidade".
E para finalizar, eu digo à sra. o que eu mesmo faço e exorto a todos a fazer! Não sejamos hipócritas, quedemo-nos a comer quietos a papinha que se nos dá na boquinha e não teçamos comentários que nos façam parecer estúpidos ou subservientes! Porque se o fizermos, pareceremos vergonhosamente óbvios! E sê-lo-emos.