A propósito do Sindicato dos Médicos denuncia precariedade e limitações humanas e materiais no HAN

Lemos, com alguma atenção e cuidado, o comunicado do Conselho Nacional do SINMEDCV, de 31 de outubro de 2019, assinado pelo seu presidente, Dr. Nilton Pinto, em resposta a uma suposta denúncia de alguns médicos ligados ao Serviço de Urgências de Pediatria do HAN.

As razões da denúncia, segundo o Dr. Nilton Pinto, é aumento da demanda registada, recentemente, ao Banco de Urgência de Pediatria do HAN.

É natural, em todas as latitudes, haver períodos sazonais de maior demanda aos serviços de urgência, no inverno, por causa das infeções respiratórias, no período de chuva, em Cabo Verde, por infeções gastro/intestinais e respiratórias. Nada de novo e que esteja fora do controlo e das previsões dos responsáveis do SNS, e medidas de mitigação já foram tomadas, no Hospital, aumento de quatro berços e treze camas para internamento na Urgência do HAN e na Delegacia de Saúde da Praia, abertura de urgência e prolongamento do horário de funcionamento de alguns Centros de Saúde da Praia Urbana, nomeadamente o da Fazenda.

Disse o articulista que “tem a noção dos avanços, investimentos e das infraestruturas realizados pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social nos últimos anos para melhorar as condições da atuação médica, no entanto, no que concerne aos serviços de urgências da Pediatria e dos adultos do Hospital Dr. Agostinho Neto não se tem verificado idêntica evolução. Tal situação é muito preocupante pois tratam-se de serviços críticos do Sistema Nacional da Saúde”.

Congratulamo-nos com o reconhecimento de que estamos num bom caminho e que não é possível resolver todos os constrangimentos de uma só vez, step by step chegaremos lá.

Infelizmente, por não ser verdade, manifestamos a nossa discordância, quando o Dr. Nilton Pinto diz que “Tem pautado para o diálogo com as entidades sanitárias responsáveis, mas as respostas muitas vezes tardam em solucionar os problemas que se vem arrastando desde há anos, não vislumbrando soluções a curto prazo a não ser a de sobrecarregar os médicos e congestionar o atendimento público, dado ao elevado número de serviços de urgências prestados”.

O Dr. Nilton Pinto nunca dialogou com a esta Direção do Hospital e, se a memória não nos falha, também não houve qualquer pedido de encontro do SINMEDCV com a atual Direção do HAN. Se tivesse havido esse propalado encontro é muito provável que o conteúdo do comunicado seria certamente diferente, pelas seguintes razões:

1. Foi feito considerável investimento em recursos humanos no BUA, passando de dois para quatro médicos, dois no Internamento do BUA, um Intensivista e um Internista, e dois no Balcão. Frequentemente o Balcão é reforçado com mais um médico, das 8 ás 15 horas. Antes da nossa gestão o Serviço de Urgência de Adultos era assegurado por dois médicos;

2. O Banco de Urgência de Pediatria sofreu obras de melhoria recentemente e as intervenções irão continuar no corrente mês, mas reconhecemos a necessidade de reforço do pessoal médico e de enfermagem, dada a pressão sempre crescente sobre este Serviço ;

3. Foi requalificado, em 2019, o Serviço de Admissão e Gestão de Utentes, que está á vista de todos, com melhores condições de atendimento;

4. Foi elaborado o projecto de requalificação do BUA e aguarda-se pela conclusão do processo administrativo e dos procedimentos legais para se iniciarem as obras que serão continuadas no quadro OGE para 2020;

5. A Maternidade, a Ortotraumatologia, a Cirurgia Geral e a Medicina Interna tiveram obras de manutenção recentemente em vários milhares de contos;

6. Está em curso o processo de aquisição de RX (fixo e portátil), TAC, Mamógrafo, Ecógrafo, Sistema de Arquivo de Imagens e Sistemas de Dosímetros, infelizmente, por razões processuais, foi anulado o concurso realizado em 2018, mas espera-se terminar o novo concurso antes do fim do corrente ano;

7. Mais de 90% dos médicos e enfermeiros foram promovidos com a publicação dos novos estatutos das carreiras médica e de enfermagem e, todos os técnicos que fizeram licenciatura foram reclassificados, com enorme impacto orçamental de cerca de 300.000 contos;

8. O Hospital fez considerável esforço, orçamental e financeiro, aumentando o vencimento em 2,2% de todos os trabalhadores que recebem por verbas próprias do Hospital (cerca de 450 trabalhadores).

Reconhecemos que há um longo e difícil caminho a percorrer, mas estamos na trajetória certa.

Como PCA do Hospital Agostinho Neto sublinho que é também totalmente falsa a afirmação do Dr. Nilton Pinto, quando escreve, com algum grau de irresponsabilidade, que o HAN tem falta medicamentos e consumíveis (luvas, gesso, lençóis, etc.) e deficit de higiene. Só para esclarecimento, o HAN adquiriu, pela primeira vez, em 2018/2019, cerca de 3.000 lençóis, infelizmente, centenas já foram subtraídos, por desconhecidos. O Hospital tem cerca 250 ajudantes de serviços gerais para higiene física dos serviços e dos doentes, higiene essa reforçada por uma empresa privada no BUA. Não tem havido roturas de medicamentos, reagentes e dispositivos médicos para por em causa a qualidade e continuidade de cuidados médicos. Essas afirmações merecem reparos por não serem verdadeiras.

Infelizmente, em Cabo Verde, todos opinam no Sector da Saúde, embora a maioria desconheça, ou seja incapaz de argumentar com indicadores sanitários, parâmetros de comparação objectiva, utilizados pelas organizações credíveis e insuspeitas, como Banco Mundial, OMS, de entre outras e não baseada no “achismo” Cabo-verdiano.

Os indicadores de saúde em Cabo Verde demostram que temos um bom Serviço Nacional de Saúde, relativamente robusto, muito próximo da eficiência, e que na nossa Região Africana constitui modelo de análise e admiração.

Fruto de esforço colectivo, temos na nossa Sub-Região Africana a maior esperança de vida (superior a 72 anos), menor mortalidade geral (menor que 5/1000), infantil (13/1000) e em menores de cinco anos (17/1000), menor mortalidade maternal (0-44/100.0000), e, no quadro da CPLP, Cabo Verde, em alguns indicadores sanitários, está em segundo lugar, logo atrás de Portugal.

Países com muito mais recursos de que Cabo Verde não conseguem disponibilizar os cuidados médicos que Cabo Verde presta aos seus cidadãos.

Precisamos consolidar esses ganhos, criar um quadro de sustentabilidade, investir em cuidados mais diferenciados (novas infraestruturas, melhor organização, mais tecnologias médicas, recursos humanos mais especializados e motivados), mas num quadro de razoabilidade e de reais capacidades económicas de Cabo Verde.

Recentemente, esteve entre nós, o Senhor Embaixador da Santa Sé em Cabo Verde e representante do Papa Francisco, que disse, publicamente e na TCV, que o que viu no HAN deveria constituir motivo de orgulho e de incentivos para fazermos mais e melhor. Só quem não ouviu quem não quis!

Estamos disponíveis para receber e debater com os Dirigentes do SINMEDCV todos os aspectos referentes ao funcionamento do HAN em prol de mais e melhores cuidados de saúde à nossa população. A nossa única motivação é servir a população Cabo-verdiana.

*PCA do HAN

**Título da responsabilidade da redação