Sobre este candente e momentoso tema – JUSTIÇA ou NÃO-JUSTIÇA –, o dia 10.Set.2019 trouxe 3 (três) grandes coincidências (2 positivas para a JUSTIÇA, 1 contra a JUSTIÇA) e 2 (duas) terríveis incógnitas.

Constituem matéria deste (III) artigo: os meus agradecimentos, porque necessários; o quadro geral, porque indispensável; o cerne dos cernes, porque incontornável, à vista de todos; as 3 grandes coincidências e as 2 terríveis incógnitas.

1. Os meus agradecimentos – em nome dos Ofendidos e Vítimas TAVARES HOMEM e em meu nome pessoal, agradeço às Entidades e Cidadãos, Caboverdeanos e Estrangeiros, o continuado e vivo apoio que têm prestado à luta para que seja feita JUSTIÇA n“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”.

2. O quadro geral – é o de CABO VERDE durante mais de 44 anos como fachada e simulacro de Estado e de pseudo “estado de direito”, por falta de JUSTIÇA, por isso, um quadro desigual e penoso, mas no qual agora se inscreve a palpitante esperança proporcionada pelos apoios das DEMOCRACIAS OCIDENTAIS para que nasça um “estado de direito, democrático”, em CABO VERDE.

3. Entre as DEMOCRACIAS OCIDENTAIS activamente empenhadas em ajudar CABO VERDE, sobressaem, a todos os títulos, os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EUA, já porque é a Nação que, na sua População, tem, entre CABOVERDEANOS E DESCENDENTES DE CABOVERDEANOS, muito mais do que a População das Ilhas de CABO VERDE.

4. Esta circunstância, que posiciona os EUA como o 1.º Estado Amigo de CABO VERDE, numa honrosa reciprocidade de composição das respectivas NAÇÕES, encontra antecedentes muito anteriores a 1818 nos AMERICANOS que, aportados na Praia, nesta e noutras Ilhas de Cabo Verde, treinavam CABOVERDEANOS na pesca e na marinhagem e não raramente os levavam para os EUA, assim abrigando-os das Fomes que ciclicamente dizimavam a População de Cabo Verde.

5. Tão bonitos antecedentes primordiais – que levaram os CABOVERDEANOS a tomar parte (muito pequena, é certo; mas muito dedicada, sem dúvida) no esforço da edificação e robustecimento da Economia dos EUA e que se traduziram em providenciais remessas dos Emigrados Caboverdeanos para os seus familiares e amigos na terra natal – tiveram o consequente da actual População CABOVERDEANA dos EUA ser maior que a de CABO VERDE e leva a admitir que, num referendo que se fizesse, os EUA sairiam como NAÇÃO AMIGA Nº 1 DE CABO VERDE.

6. O cerne dos cernes – o quadro geral acima sintetizado, que é de um natural e verdadeiro cordão umbilical entre CABO VERDE e os EUA e vice-versa, está criticamente ameaçado e ferido, no seu âmago existencial, por tremendos crimes e perigos contra a segurança recíproca, que colocam, no cerne dos cernes, as necessárias vigilâncias e activos monitoramentos, que, doravante, devem conduzir a concretas e firmes acções de Justiça para os processos relacionados com narcotráfico, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como o processo d“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”, sob pena de deixar activa e impune a fonte desses perigos e, de o “Estado” de Cabo Verde continuar sequestrado por grandes Malfeitores e altos Mafiosos apostados em impedirem a Justiça e em manterem a impunidade (basta ouvir as conferências de imprensa do dr. Arnaldo Silva, em 10.Set.2019).

7. Por isso, um acontecimento altamente positivo e uma feliz coincidência foi, como a imprensa noticiou, o novo Embaixador dos EUA ter afirmado, no acto da apresentação das cartas credenciais, em 10.Set.2019, a disposição dos EUA de apoiar CABO VERDE no tocante à “segurança e ao estado de direito”, o que, a todas as luzes, significa JUSTIÇA efectiva e o fim da impunidade dos grandes Malfeitores e CRIMES, como os denunciados, com fundamentos e provas autênticas, n“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”;

8. Feliz coincidência com uma outra altamente positiva coincidência, que é a de o MINISTÉRIO PÚBLICO já contar com um Procurador-Geral da República, Procuradores da República e Agentes da Polícia Judiciária com determinação, energia, coragem e competência para investigarem e procederem contra criminosos de colarinho branco, o que, pela primeira vez, está suceder depois de 05.Julho.1975, com a detenção do investigado dr. Arnaldo Silva.

8.1. A actual Equipa do MINISTÉRIO PÚBLICO é quintessencial e imprescindível para que, finalmente, seja satisfeita a necessidade de JUSTIÇA do POVO DE CABO VERDE e seja realizado o inadiável desiderato dos EUA, de “segurança e estado de direito” em Cabo Verde;

8.2. Na verdade, se tão positivo e louvável desiderato dos EUA não ganhou tracção, não foi por falta dos anteriores Embaixadores, mas porque CABO VERDE não tinha um Procurador-Geral da República (State Attorney-General) com determinação, energia, coragem e competência para enfrentar a Corrupção e a criminalidade de colarinho branco, a criminalidade dos grandes Malfeitores e altos Mafiosos, que sequestram o “Estado” e impedem a Justiça de agir contra eles;

8.3. Os acontecimentos de 04 e 05.Set.2019 (a detenção do dr. Arnaldo Silva e a sua apresentação à Justiça) receberam apoio massivo da População, no País e na Diáspora, e têm tido efeitos exemplares na Polícia Judiciária (PJ) e na Polícia Nacional (PN),

8.4. Cujos Agentes passaram a mostrar-se mais motivados e mais activos contra o CRIME, pela natural lógica de a instrução dos processos-crimes ser dirigida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e superiormente pelo Procurador-Geral da República, cujos exemplos recentes despertaram a PJ e a PN para as suas funções de defesa da Legalidade;

8.5. Pois que agora, sob os actuais Procurador-Geral da República e Procuradores da República, ninguém já atira à cara dos Agentes (da PJ e da PN) a desonra (que intimamente lhes queimava e lhes doía) de que só servem para deter os pequenos delinquentes e para fazerem vista grossa aos crimes piores dos grandes Malfeitores (que o Tribunal nunca manda prender preventivamente) !

9. A 3ª coincidência, aberta e despudoradamente contra a JUSTIÇA foram as conferências de imprensa do dr. Arnaldo Silva através da TCV, da RTP África e da Rádio, de 10.Set.2019, a procurar, com base em afirmações falsas, incitar o GOVERNO a parar o MINISTÉRIO PÚBLICO, e o mais que, em detrimento da investigação criminal em curso, disse (e que, no País e no Estrangeiro, foi ouvido) contra a realização da Justiça n“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”.

10. Perante estas três coincidências – duas (uma dos EUA, outra do MINISTÉRIO PÚBLICO) no sentido de segurança e estado de direito, portanto, de ser feita JUSTIÇA; mais uma do arguido, dr. Arnaldo Silva (no sentido de razia no MINISTÉRIO PÚBLICO, para abafar o Caso e impedir a JUSTIÇA) – estejamos atentos para 2 (duas) incógnitas:

- Que vai fazer o GOVERNO, o PODER EXECUTIVO?

- Como reagirá o TRIBUNAL em relação a estas conferências de imprensa?

11. No que respeita ao TRIBUNAL, a incógnita não é total nem absoluta, já porque a LEI (Código de Processo Penal) determina a solução aplicável, e a Constituição (art. 24º) não permite discriminação.

12. Quanto ao PODER EXECUTIVO, o POVO DE CABO VERDE, que sofre a falta de JUSTIÇA, e as DEMOCRACIAS OCIDENTAIS, ameaçadas e atingidas pela insegurança (por falta de JUSTIÇA) em CABO VERDE, têm de continuar atentos, não caía o PODER EXECUTIVO de CABO VERDE na tentação, aberrante e totalitária, de fazer substituições no MINISTÉRIO PÚBLICO e na POLÍCIA JUDICIÁRIA, para bloquear e abafar o processo d“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”, que está a ser investigado, não por perseguição política, mas por crimes comuns que, sendo crimes permanentes e continuados, não prescreveram (em 2014):

A segurança, a JUSTIÇA, o “estado de direito”, tem de nascer em Cabo Verde – a impunidade já é demais!!! 

Planalto da Esperança, Praia, Setembro 18, 2019

Vieira Lopes

Advogado, Jurisconsulto