O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, tem uma participação de 10% na Tecnicil, empresa de que foi administrador e que está a ser acusada de proteccionismo por parte do governante, através do aumento de taxas alfandegárias.
Nos registos de interesses depositados no Tribunal Constitucional, consultados pela agência Lusa, Olavo Correia declarou ligações ao grupo, até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo atual governo.
Na declaração relativa a 2017, o ministro indicou uma participação de 5% na Tecnicil SGPS e 5% na Tecnicil Indústria, sendo que, neste caso, a acionista é a companheira com quem referiu viver em regime de união de facto. Em 2016, no registo também consultado pela Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10% nas referidas empresas.
O actual membro do Governo foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos cargos, segundo informação publicada no Boletim Oficial.
A legislação cabo-verdiana não prevê incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de empresas privadas, mas o ministro das Finanças está a ser acusado pelo PAICV de favorecimento à empresa no aumento das taxas de importação sobre os laticínios em vigor desde 1 de Janeiro. Em causa está, o facto de, coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.
O PAICV, que, em Dezembro, votou favoravelmente a medida no Parlamento, veio posteriormente pedir a sua revogação, depois da contestação dos consumidores ao aumento do preço do leite e de militantes do próprio partido, que criticaram o sentido de voto.
O partido tambarina questionou, esta semana, no parlamento, a "bondade da medida", considerado que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas.
Confrontado recentemente com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesse ou problema ético.
O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa. A informação não foi confirmada oficialmente até ao momento, mas em resposta anterior a uma pergunta da agência Lusa, fonte da Procuradoria Geral da República adiantou que o Ministério Público "está a acompanhar o caso", a recolher e a analisar informações.
Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se "agradecido" pela investigação, considerando que permitirá "clarificar" e "esclarecer" todas as calúnias contra a sua pessoa. Por sua vez, o presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, entende que o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.
"O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política", disse Jorge Carlos Fonseca.
Questionada está a ser também a decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na cidade da Praia.Para além disso, consta que os trabalhadores da TACV que se vão mudar para a ilha do Sal, onde ficará a sede da companhia no âmbito do projecto hub de aviação civil, ficarão instalados no condomínio Vila Verde Resort, também propriedade da Tecnicil Hotéis e Resorts.
A agência Lusa enviou ao gabinete do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro um pedido de esclarecimento sobre este tema, não tendo obtido resposta até ao momento.
Com Lusa
Tu estás por aí simplesmente a defender uma mafia e como é protagonizado pelo teu partido não ligas pela ridicularidade do que dizes e nem pela falta de coerência e argumentos. A tua é somente desinformar.
Por isso considero ser tarefa difícil do José Manuel Monteiro poder entender a indignação social face a postura repreensível(imoral) do Vice-PM Ola o Correia, já que ele(JPMonteiro) tem-se revelado despido das vestes morais, nas sua relações sociais.
A questão do Dr. Olavo Correia é uma falsa questão.
O acto é da Assembleia Nacional e não é do Governo.
O acto legislativo que concede protecção às indústrias nacionais constitui uma medida preventiva e de bom senso e, por isso, o PAICV votou favoravelmente.
Vir a discutir se o Dr. Olavo Correira é sócio ou não de qualquer sociedade comercial nacional constitui uma falsa questão.
Aliás, ninguém no seu perfeito juízo irá pôr em causa todas as deliberações tomadas em Conselho de Ministro e indagar se o membro do Governo era sócio da sociedade X, Y ou Z eventualmente abrangidas pelas medidas legislativas. Julgo que a Presidente do PAICV não suspendia a sua participação nas discussões do Conselho de Ministros sempre que as matérias eram bancárias ou das telecomunicações pelo facto dos parentes serem sócios de algumas sociedades do sector bancário ou das telecomunicações. Nada disso faz sentido.
Uma medida de carácter geral e que dá possibilidade a qualquer pessoa ou empresa de ter acesso à actividade industrial, que é objecto de protecção, não pode ser disvirtuada, considerada e interpretada como tendo sido uma lei intencionalmente deliberada para proteger a TECNICIL S.A..
É verdade que para o PAICV a actividade privada é pecado e quem consegue ser Administrador de sucesso numa empresa em Cabo Verde é porque não presta.
O PAICV desvia-nos de todas as matérias em que os seus dirigentes estão envolvidos.
Recordemos:
NOVO BANCO
Empréstimos de 55.000.000$00 e 70.000.000 dados pelo PCE do NB a dirigentes e membros do PAICV e que eram parcelados em emprésstimos de 5.000.000$oo por forma que o PCE pudesse decidir sózinha sem a intervenção do CA,
- O projecto GMT (Kabu Verdi Pa Dianti envolvendo a JHA) e superiormente dirigido pelo guru e que foi por água baixo deixando jovens quadros desempregados e sem possibilidade de recuperar o dinheiro pelos serviços prestados;
- O IFH e o desaparecimento de milhões e a utilização dessa instituição como tesouraria para a campanha de 2012 e uma dirigente tomou, ela sozinha, 12.000.000$00;
- Os vales, requisição de bens e pagamentos de propina pelo Ministério da Juventude e Emprego e a responsabilidade financeira e criminal do titular do cargo;
- As barragens construídas sem qualquer estudo e por empresas de construção civil sem experiênciaa nesse sector especial de construção e que os Professores do Instituto Superior Técnico considerou um crime. As saídas das barragens devem ter a largura e a altura suficiente para a entrada de um retroescavadora para a limpeza das baragens evitando o assoreamento. Ora, as nossas barragens têm 80 cm de saída e não podem ser objecto de limpeza.
- Nem é preciso falar do fiasco da Casa para Todos e de 200 milhões de € enterrados por todo o país.
O Dr. Olavo Correia dispensa apresentações pela competência técnica e pela postura de estadista. Por isso, não são questiúnculas, mesquinhices e politiquices que beliscam de algum modo a estratégia económica do país e a abertura plena ao sector privado e para o emprego.
Ora, se JHA não se demitiu quando colocou o namorado/marido no CA do INPS;
Se as colocações financeiras do INPS e danosas não conduziram à demissão de seja quem for;
Se a utilização de meios aéreos para a deslocação ao Maio não provocou a demissão de seja quem for.
Qual é o rosto do PAICV a pedir a demissão do Olavo? Nuías da Silva.
Que esse Senhor explique o empréstimo de 70 mil contos dado a determinado com o parecer contrário dos técnicos da Caixa, já que os riscos eram enormes? Como encomendou e comprou o veículo que utiliza?
Portanto, Senhores ocupem dos vossos esqueletos no armário e deixem o GOverno tranalhar e, sobretudo, que quer avançar Cabo Verde para um país de atracção de investimentos, liberalização da lei cambial, livre circulação de pessoas e de capitais. O Centro Financeiro prometido há décadas pode ser uma realidade se nos focarmos no essencial. Neste momento o essencial é deixar o Ministro das Finanças trabalhar para o bem de Cabo Verde e de todos nós.
Quem não seja sócio de qualquer sociedade que levante a mão direita para sabermos em que assuntos ele pode falar e intervir no Parlamento e no Governo. Simplesmente rídicula a ideia e a condenação por condenar sem nada se conhecer.
O Ministro andou bem e o que fez é para o bem da economia nacional seja quem for que aproveite essa oportunidade para poupar e investir. Esse é o objectivo da lei.
A economia recebida é todo o sector do comércio na mão dos chineses e o quase todo o sector alimentar passou para os chineses e passando o Calú por enormes dificuldades. É esse o país que queremos? Os nacionais afastados dos centros de decisão económica?
Por isso, meus parabéns ao Dr. Olavo Correia e que prossiga sempre como seriedade, honestidade, sem medo de tomar medidas para fortaalecer a economia do país.
O resto é a espuma dos dias de quem não tem agenda própria, envolvida numa luta sangrenta pelo poderes, que agiram com muita irresponsabilidade quando estiveram a gerir os assuntos do Estado.
Nada a temer e não olhe para trás Dr. Olavo Correia. Vossa Excelência é conhecido dos cabo-verdianos e o rigor que impôs ao Banco de Cabo Verde falam por si e todo o seu trajecto como estudante, dirigente e político é o seu aval perante o povo da ilhas e que é o único que julga. Nada de demissões. O Caminho é para frente e contra os que querem impedir as reformas ...
Será falta de pasto?
Porém, isso por si só não determina a lisura nessa relação. O mais importante é a consciência ética e o compromisso com as atitudes moralmente corretas.
EM CABO VERDE OS POLÍTICOS NÃO ESTÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS, PORÉM…
A existência de múltiplos interesses na vida de uma pessoa não é errada, é até comum. O problema surge quando esses interesses competem entre si e, principalmente, quando geram conflitos individualistas, ou seja, contra os interesses de um grupo. Esses conflitos podem influenciar na tomada de decisões, gerando situações, no mínimo, questionáveis.
A Constituição da República de Cabo Verde determina que o pessoal da Administração Pública e os demais agentes do Estado e de outras entidades a este equiparadas, não podem ser beneficiados ou prejudicados em virtude das suas opções político-partidárias ou do exercício dos seus direitos estabelecidos na Constituição ou na lei, nem podem beneficiar ou prejudicar outrem, em virtude das suas opções político-partidárias ou do exercício dos seus direitos estabelecidos na Constituição ou na lei.
A lei cabo-verdiana exige que titulares de cargos públicos (onde se enquadram os políticos) devem, de entre outros, apresentar uma declaração de interesses no início e no final do exercício de funções. Trata-se da transposição de uma das várias medidas de prevenção do conflito de interesses a a par dos “períodos de nojo”, sobretudo após a cessação do exercício de funções políticas.
Deve-se destacar também, o dever de todo o funcionário ou agente do Estado (principalmente os políticos), de pedir escusa sempre que tenha de intervir em procedimentos administrativos (e projetos de particulares) onde estejam em causa interesses próprios ou de terceiros com os quais tenha relações de parentesco, de amizade ou mesmo de inimizade.
Portanto, é uma falsa questão defender o ato do Vice-primeiro-ministro com a alegação de que ele a lei não lhe veda deter partes do capital social em empresas. A questão é outra: a bondade da medida, os interesses envolvidos, o exercício ou não do DIREITO DE EXCUSA* (uma das medidas de prevenção mundialmente aceites) esperável do governante ao lidar com um assunto que envolvia os interesses de um grupo empresarial, no qual foi ADMINISTRADOR (até ser convidado para o Governo) e SÓCIO detentor, em 2016 e 2017, de 5% do capital social da Tecnicil e de 5% da Tecnicil SGPS, conforme o declarado pelo próprio junto ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde.
* O DIREITO e DEVER de todo o funcionário ou agente do Estado, de pedir escusa sempre que tenha de intervir em procedimentos administrativos onde estejam em causa interesses próprios ou de terceiros com os quais tenha relações de familiaridade, de amizade ou mesmo de inimizade.
Agrava-se que, em 2017, a sua companheira por união de facto, também passa a integrar a lista de accionistas da Tecnicil Indústria (empresa supostamente única beneficiada com a medida), o que, leva-nos a presumir que, em 2017 houve uma cessão de ações do senhor Vice-primeiro-ministro à sua companheira! Com que objetivo? Se me permitem questionar: Não seria já visando o projeto que traria vantagens chorudas à empresa Tecnicil Indústria? Acreditamos que a resposta pode ser dada até pelo mais leigo cabo-verdiano nesta matéria: tratou-se de um mero expediente do Governante já prevendo o seu desvio moral: preparar, apresentar (mesmo por portas travessas) e defender uma proposta de aumento de direitos de importação sobre os produtos alvos da controvérsia (lacticínios e sumos de fruta), o que, inevitavelmente beneficiaria alguém ou algum grupo, que mais tarde veio a se confirmar se tratar da TECNICIL INDÚSTRIA.
A se comprovar este facto, a companheira unida em união de facto com Olavo Correia também deve ser investigada por conivência com a prática dos ilícitos, caso contrário a justiça não seria feita.
Por isso, acredito que a PGR não precisará de empreender muitos esforços para provar a prática dos vários ilícitos que, pelas nossas contas chegam a pelo menos três.
O conflito de interesses é algo abominável para gestores e líderes eticamente responsáveis.
Mas, como já tinha dito anteriormente, mais do que a existência de normas que estabelecem os procedimentos, O PROBLEMA DO CONFLITO DE INTERESSES NA GESTÃO PÚBLICA É ESSENCIALMENTE DE NATUREZA ÉTICA. TEM UMA RELAÇÃO ESTREITA COM A INTEGRIDADE E COM A CAPACIDADE DE CADA UM EM ADOTAR CONDUTAS QUE TRADUZAM DE FORMA INEQUÍVOCA OS VALORES MATRICIAIS DA VIVÊNCIA COLETIVA.
Para quem vem apregoando (sendo o termo correto BERRAR) a quatro ventos os princípios do TRABALHO, ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE e todo esse palavreado bonito de SHOW OFF de políticos ingénuos, o vice-primeiro-ministro Olavo Correia comportou-se de forma totalmente oposta e o tempo (curto por sinal) veio a mostrar isso.
É sabido, aliás alguém da sociedade civil já o tinha dito e alertado o povo de Cabo Verde, que quem decide o aumento dos direitos de importação é o Ministro das Finanças, que, deverá fundamentar muito bem a sua proposta para efeitos de aprovação pela Assembleia Nacional. Portanto, sobre isso estamos conversados.
Uma forma de dar expressão concreta à prevenção do conflito de interesses e outros crimes na Administração Pública seria a instituição de um “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, através do qual cada entidade pública desse a conhecer os princípios deontológicos a que está obrigada, os interesses dos governantes, bem como os códigos de conduta ética que aplica para prevenir e gerir situações de potencial conflito de interesses.
O TIRO NO PÉ DA TECNICIL INDÚSTRIA
Uma empresa que goza de grande respeito, que provou ser capaz e competente no ramo produção nacional de água, não precisava de tal expediente para alavanca os seus lucros. Pois, até a presente fornece o mercado com um produto de qualidade a preços competitivos. Tratava-se de uma questão de tempo para conquistar o mercado com os novos produtos se seguisse a mesma linha a abordagem que teve com a sua água. Entretanto, a ganância falou mais alto. Agora corre o risco de enfrentar um boicote nacional aos seus produtos que nem terão tempo de provar a qualidade ou não.
Porém, isso por si só não determina a lisura nessa relação. O mais importante é a consciência ética e o compromisso com as atitudes moralmente corretas.
EM CABO VERDE OS POLÍTICOS NÃO ESTÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS, PORÉM…
A existência de múltiplos interesses na vida de uma pessoa não é errada, é até comum. O problema surge quando esses interesses competem entre si e, principalmente, quando geram conflitos individualistas, ou seja, contra os interesses de um grupo. Esses conflitos podem influenciar na tomada de decisões, gerando situações, no mínimo, questionáveis.
A Constituição da República de Cabo Verde determina que o pessoal da Administração Pública e os demais agentes do Estado e de outras entidades a este equiparadas, não podem ser beneficiados ou prejudicados em virtude das suas opções político-partidárias ou do exercício dos seus direitos estabelecidos na Constituição ou na lei, nem podem beneficiar ou prejudicar outrem, em virtude das suas opções político-partidárias ou do exercício dos seus direitos estabelecidos na Constituição ou na lei.
A lei cabo-verdiana exige que titulares de cargos públicos (onde se enquadram os políticos) devem, de entre outros, apresentar uma declaração de interesses no início e no final do exercício de funções. Trata-se da transposição de uma das várias medidas de prevenção do conflito de interesses a a par dos “períodos de nojo”, sobretudo após a cessação do exercício de funções políticas.
Deve-se destacar também, o dever de todo o funcionário ou agente do Estado (principalmente os políticos), de pedir escusa sempre que tenha de intervir em procedimentos administrativos (e projetos de particulares) onde estejam em causa interesses próprios ou de terceiros com os quais tenha relações de parentesco, de amizade ou mesmo de inimizade.
Portanto, é uma falsa questão defender o ato do Vice-primeiro-ministro com a alegação de que ele a lei não lhe veda deter partes do capital social em empresas. A questão é outra: a bondade da medida, os interesses envolvidos, o exercício ou não do DIREITO DE EXCUSA* (uma das medidas de prevenção mundialmente aceites) esperável do governante ao lidar com um assunto que envolvia os interesses de um grupo empresarial, no qual foi ADMINISTRADOR (até ser convidado para o Governo) e SÓCIO detentor, em 2016 e 2017, de 5% do capital social da Tecnicil e de 5% da Tecnicil SGPS, conforme o declarado pelo próprio junto ao Tribunal Constitucional de Cabo Verde.
* O DIREITO e DEVER de todo o funcionário ou agente do Estado, de pedir escusa sempre que tenha de intervir em procedimentos administrativos onde estejam em causa interesses próprios ou de terceiros com os quais tenha relações de familiaridade, de amizade ou mesmo de inimizade.
Agrava-se que, em 2017, a sua companheira por união de facto, também passa a integrar a lista de accionistas da Tecnicil Indústria (empresa supostamente única beneficiada com a medida), o que, leva-nos a presumir que, em 2017 houve uma cessão de ações do senhor Vice-primeiro-ministro à sua companheira! Com que objetivo? Se me permitem questionar: Não seria já visando o projeto que traria vantagens chorudas à empresa Tecnicil Indústria? Acreditamos que a resposta pode ser dada até pelo mais leigo cabo-verdiano nesta matéria: tratou-se de um mero expediente do Governante já prevendo o seu desvio moral: preparar, apresentar (mesmo por portas travessas) e defender uma proposta de aumento de direitos de importação sobre os produtos alvos da controvérsia (lacticínios e sumos de fruta), o que, inevitavelmente beneficiaria alguém ou algum grupo, que mais tarde veio a se confirmar se tratar da TECNICIL INDÚSTRIA.
A se comprovar este facto, a companheira unida em união de facto com Olavo Correia também deve ser investigada por conivência com a prática dos ilícitos, caso contrário a justiça não seria feita.
Por isso, acredito que a PGR não precisará de empreender muitos esforços para provar a prática dos vários ilícitos que, pelas nossas contas chegam a pelo menos três.
O conflito de interesses é algo abominável para gestores e líderes eticamente responsáveis.
Mas, como já tinha dito anteriormente, mais do que a existência de normas que estabelecem os procedimentos, O PROBLEMA DO CONFLITO DE INTERESSES NA GESTÃO PÚBLICA É ESSENCIALMENTE DE NATUREZA ÉTICA. TEM UMA RELAÇÃO ESTREITA COM A INTEGRIDADE E COM A CAPACIDADE DE CADA UM EM ADOTAR CONDUTAS QUE TRADUZAM DE FORMA INEQUÍVOCA OS VALORES MATRICIAIS DA VIVÊNCIA COLETIVA.
Para quem vem apregoando (sendo o termo correto BERRAR) a quatro ventos os princípios do TRABALHO, ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE e todo esse palavreado bonito de SHOW OFF de políticos ingénuos, o vice-primeiro-ministro Olavo Correia comportou-se de forma totalmente oposta e o tempo (curto por sinal) veio a mostrar isso.
É sabido, aliás alguém da sociedade civil já o tinha dito e alertado o povo de Cabo Verde, que quem decide o aumento dos direitos de importação é o Ministro das Finanças, que, deverá fundamentar muito bem a sua proposta para efeitos de aprovação pela Assembleia Nacional. Portanto, sobre isso estamos conversados.
Uma forma de dar expressão concreta à prevenção do conflito de interesses e outros crimes na Administração Pública seria a instituição de um “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, através do qual cada entidade pública desse a conhecer os princípios deontológicos a que está obrigada, os interesses dos governantes, bem como os códigos de conduta ética que aplica para prevenir e gerir situações de potencial conflito de interesses.
O TIRO NO PÉ DA TECNICIL INDÚSTRIA
Uma empresa que goza de grande respeito, que provou ser capaz e competente no ramo produção nacional de água, não precisava de tal expediente para alavanca os seus lucros. Pois, até a presente fornece o mercado com um produto de qualidade a preços competitivos. Tratava-se de uma questão de tempo para conquistar o mercado com os novos produtos se seguisse a mesma linha a abordagem que teve com a sua água. Entretanto, a ganância falou mais alto. Agora corre o risco de enfrentar um boicote nacional aos seus produtos que nem terão tempo de provar a qualidade ou não.
Muito obrigada.
Este gajo com cara de menininha nao tem vergonha nenhuma!!!! Nao me falem de politica por favor!!! Eu sou uma simples cidada indignada!!!! Pais pobre, onde grande parte das gentes nao consegue satisfazer as necessidades bàsicas: alimentar - se devidamente, ter habitaçao condigna entre outras; dirigida por bandidos da pior espécie!!!! Triste go!!!
Pela tua informação, premissa técnica, o negócio de produção láctea em CV, por si só, é inviável financeira e economicamente. O mesmo só se tornaria viável caso o estado colocasse barreiras à concorrência. Aliás o que aconteceu. E como deverás imaginar, um leite reconstituido com matéria-prima de qualidade o seu custo de produção não permitiria nunca um preço de venda inferior ao leite importado. Isto só aconteceria caso a matéria-prima fosse de baixo custo, neste caso, de baixa qualidade. Tudo isto foi uma combinação, monta-se todo sistema produtivo com a promessa de que uma lei a medida viabilizaria tudo. Foi o que que aconteceu, com a conivência da CCS, amigo proximo dos da Tecnicil.
Mas, uma questão: a matéria-prima (leite em pó) importada, tb está sujeita ao aumento dos direitos de importação ou será que a TECNICIL vai beneficiar ainda mais?
É existiu sim montagem de todo o sistema e ficar no stand by a espera da lei. Na dec 90 aconteceu igual, um barco de cimento ficou no Alto mar a espera de uma lei de liberalização comercial.
Quanto ao stand by da tecnicil, deverás tu explicar às tuas vítimas, a grande coincidência existente nesta estoria toda. Montar um negócio que leva tempo no fim de tudo surgir uma lei que facilita as coisas e a produção começár logo no primeiro dia de vigora da lei.
Mas isso só tem quem os teve no berço, o que não é o caso do Olavo Correia e os demais no governo!
É preciso estar na lei que não se deve roubar? ou matar? ou mentir? para não se fazer?
Os valores e a moral estão muito mal entregues nas mãos sujas do MpD!
E sabem onde trabalha a mulher oficial do Olavo Correia?
Deixo-vos uma dica: no segundo maior banco nacional que anda a financiar, com o dinheiro dos clientes bancários, as patifarias do dito cujo em matéria de financiamento do sector privado!