As mentiras da verdade sobre o confisco do veículo ST- 19 - OL da Direção Geral do Ensino Superior, pela Polícia de S. Domingos, ilha de Santiago.

No dia 17 de setembro de 2017, o diário online Santiago Magazine, que se diz ser “um jornal de investigação e análise baseado em factos reais”, difundiu a notícia que no dia anterior, sábado16 de setembro, a Polícia de Trânsito apreendeu em São Domingos, cinco viaturas do Estado que circulavam sem a devida autorização no fim de semana. Portanto, a apreensão dessas viaturas ocorreu num evidente atropelo ao decreto-lei nº21/2013, de 28 de maio, segundo este Diário Digital.

Utilizando o espaço eletrónico deste diário, cidadãos mais atentos trouxeram no seu comentário uma verdade irrepreensível: uma das viaturas apreendidas no Blitz (atuação policial repentina para combater qualquer tipo de ilegalidade) é o veículo ST-19-OL da Direção Geral do Ensino Superior e vinha sendo conduzido pelo Diretor-Geral deste serviço - Aquilino José Manuel Lopes Varela.

Não obstante, confirmo ser verídica a notícia complementada pelos cidadãos, todo o resto, incluindo o enquadramento da notícia efetuado pelo Santiago Magazine é Mentira e o resto não só o é. Ele é também calunioso e difamatório. E porque a minha palavra é mais forte do que o meu silêncio reponho aqui a verdade dos factos, desmontando as investidas preguiçosas (?), maldosas(?) do diário online Santiago Magazine e de todos aqueles que, através deste jornal, pensaram me torpedear e fazer mudar o meu foco.

Primeira Falsidade: nem todos os veículos apreendidos pela polícia foram pela via do atropelo ao decreto-lei nº21/2013, de 28 de maio. Ou seja, detidos porque estavam a circular sem a devida autorização. Era, e é, basta consultar o documento de inspeção da viatura e a descrição da autuação da polícia para não se incorrer nesta monstruosa e lesiva falsidade.

Segunda Falsidade: o Veículo ST- 19- OL não foi apreendido porque vinha sendo conduzido sem a devida autorização do condutor, o Diretor-Geral do Ensino Superior, mas sim pela caducidade do seu documento de inspeção. Infração que por lei outorga à Polícia o direito de aprisionar imediatamente a viatura, não importa se esta seja do Estado ou do Privado. E neste quesito, as responsabilidades são suscetíveis de serem tercializadas. Isto porque, para além do condutor da viatura, o Ministério da Educação, através da DGPOG, possuí um responsável de património e da frota de viaturas. O que liberta e iliba os seus dirigentes de estarem a preocupar com a fiscalização do parque automóvel.

Terceira Falsidade: o Diretor-Geral do Ensino Superior, Aquilino José Manuel Lopes Varela não estava desautorizado a conduzir e, menos ainda, a circular fora das horas normais de expediente, no aludido fim de semana. O Credencial Nº 98/ ME/ 2017, de 12 de abril de 2017, passado pela Sua Excelência Senhora Ministra da Educação autoriza-lhe a conduzir o carro ST -19 – OL, e naquele dia da apreensão, às11h20 minutos a.m, pela polícia que se demonstrou tecnicamente desajeitada em lidar com o caso porque preconceituosa em relação à circulação dos carros do Estado, estava totalmente coberto por este dispositivo.

Quarta Falsidade: na qualidade de Diretor-geral do Ensino Superior usei a viatura do Estado, e não a minha para deslocar ao interior de Santiago, no dia 16 de setembro não a título de interesse pessoal, mas sim para tratar de assuntos que têm a ver com as atribuições da DGES. Esclareço: fui à Assomada para um encontro a propósito da instalação do Novo Campus da UNI-CV em Santiago Norte.

Embora, seja a lei cristalina em relação ao uso das viaturas de Estado, estabelecendo regras no sentido da sua moralização e, concomitantemente, do Estado, a sua regulação requer o bom senso no sentido da não vulnerabilização daqueles que se entregam à gestão da coisa pública. A escolha de um Diretor-Geral por um Governo baliza-se em critérios responsivos e esta responsividade coestende-se a todos os seus atos e omissões, incluindo ao uso das viaturas do Estado. Contudo, sabemos nós que, os homens não são Deuses. Natural ou intencionalmente, prevaricam. A ocorrência de tais atos, independentemente do seu titular, defendemos veementemente, deve sempre encontrar respaldo em mecanismos de responsabilização.

Uma verdadeira democracia constrói-se não com máscaras, mas com base na responsabilização de todos os cidadãos, pelos seus feito e oblívio, em toda a linha do processo. Aliás, uso da máscara constitui terrorismo democrático. Pelo que todos nós deveríamos cultivar o inverso e repudiar o seu uso ainda que no espaço eletrónico.  

Assim, aos internautas do Santiago Magazine e todos aqueles que despudoradamente pensaram me sacrificar, só digo três coisas:

• Não houve fragilização nem frieza da minha parte, a quando da abordagem policial, para não enamorar a recuperação da viatura. Simplesmente não fui educado, nem instruído, para furtar a autoridade, usando a informalidade. Conheço a lei e tinha que assim proceder para demonstrar aos transeuntes que o Estado não está acima da lei.
• Continuo comprometido com os princípios que defendi na esfera pública, como analista político, e vigilante dos meus atos, omissões e dos meus pares com quem diuturnamente trabalho. Se um dia vier a errar, não sou infalível, não farei descaso, pedirei desculpas e responsabilizar-me-ei.
• Portanto, o que é criminoso nos vossos comentários e procedimentos não é terem falhado, mas sim terem apontado demasiado baixo. E ali não me revejo e nem me encontram. Construí a minha reputação, e hoje sou o que sou, escalando duramente os degraus da vida. Procurem indagar o meu passado pessoal, familiar e profissional, talvez estes vos ajudem a mudar o foco, porque o meu está engatilhado.

* Título da responsabilidade da Redacção

N.R.

A reputação do ilustre doutor é o que é, serve a si e vale o que vale. A notícia que - por descuido, lapso, omissão ou incompetência - assanhadamente contesta não referiu em momento algum ao veículo da Direcção Geral do Ensino Superior. Mas, pela sua reacção, a informação e os comentários subsequentes tiveram o mérito maior de, mesmo inocentemente (no caso de Santiago Magazine), o fazer despir a capa académica, de que se vangloria, e envergar a de Aquilino Varela, de que porventura se envergonha.

Para já, foram os leitores deste diário digital, que, vendo a fotografia dos carros apreendidos pela Polícia de Trânsito da Esquadra de São Domingos, identificaram a viatura da DGES, normalmente dirigida pelo ilustríssimo senhor director, Aquilino Varela, e que por "azar" caiu nas malhas da lei.

Este jornal, Santiago Magazine, não se intimida e não se recolhe. Precisamente porque não tem - o jornal e seus responsáveis - rabos de palha. A integridade não é e nem deve ser teórica. Muito menos a honestidade. Este jornal não se escuda em pedaços de papel com nome de diploma para ser e estar. Fazemos jornalismo - isso sim - para ser e estar, para fiscalizar e denunciar todos aqueles que, por descuido, lapso, omissão ou incompetência não sabem fazer uso dos recursos do Estado, porque aprenderam - e até ensinam - mas não as aplicam.

Caro director, a vantagem do Santiago Magazine é precisamente esta: não tem laços comestíveis, nunca está ébrio e nem acotovela amigos para chegar mais à frente, por complexo de inferioridade ou qualquer outra patetice de que possa baixar a cara. Se não estiver contente com o que as pessoas pensam de si, olhe, mude de postura. Mas não meta este jornal no seu jantar.

Cumprimentos,

O director,

Hermínio Silves

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