Reagindo às acusações proferidas pelo Senhor Emanuel Brito, vem a Câmara Municipal de São Domingos tecer o seguinte comentário:
Infelizmente, “contra a estupidez e a ignorância os deuses lutaram em vão”.
Quando os sapateiros se põem a fazer hermenêutica jurídica não há deuses que nos valham.
Pelos vistos, o ponto de vista do sapateiro encontra-se um pouco turvo dado querer ver ilegalidades em questões que era suposto não serem chinelas.
Na II Série do B. O. nº 1 de 4 de janeiro de 2019, foi publicado o anúncio nº 1/2019 da Câmara Municipal de São Domingos com o seguinte teor: “Por deliberação da Câmara Municipal de São Domingos do dia 22 de Setembro de 2018, faz saber que encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, o concurso interno para a reclassificação do cargo, visando o acesso a 2 (dois) Apoio Operacional, nível I, que prestam serviço na Câmara Municipal de São Domingos, nos termos dos dispostos nos artigos 49º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, 3º alínea f), do Decreto-Lei nº 09/2013, de 26 de Fevereiro que aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) e da alínea b) do nº 2, do art.º 8º do Decreto-lei nº 38/2015 de 29 de Julho.
Contra este anúncio insurge o sapateiro dizendo que ele “viola os princípios legais vigentes, pois limita os candidatos apenas a funcionários da Câmara Municipal”
Este sapateiro é mesmo de ponto de vista turvo quando vê reconversão do cargo onde se encontra escrito reclassificação do cargo.
O que são princípios legais? Quais os princípios da lei violados?
Então senhor sapateiro? Seria possível um concurso interno (a todos os funcionários públicos) para dar satisfação as alíneas e), f) e g) do artigo 56º nº 1, da Lei nº 42/VII/2009/ de 27 de julho? Ou, mesmo às alíneas c) d) e) do nº 4 do artigo 19º do PCCS?
O senhor sapateiro leu a alínea d) do nº 1, do artigo 56º da Lei nº 42/VII/2009/ de 27 de julho? Ou, mesmo a alínea a) do nº 4 do artigo 19º do PCCS?
Não leu, por que se tivesse lido, teria poupado os munícipes de tamanha ignorância, senhor sapateiro.
O que pretende a lei dizer com a expressão: “organismos e serviços da Administração Pública” ?
Quando a Câmara Municipal de São Domingos pretender reclassificar um funcionário por “desadaptação ou a inaptidão profissional do funcionário para o exercício das funções inerentes ao cargo que detém” terá anunciar concurso interno (a todos os funcionários públicos)?
A reclassificação só pode ser entendida, no âmbito da unidade orgânica da Administração Pública, senhor sapateiro.
Não existe nenhum “nº 3, alínea j) do Decreto-Lei 9/2013, de 26 de fevereiro.
O que existe é o artigo 3º, alínea j) do Decreto-Lei 9/2013, de 26 de Fevereiro, e não define “CONCURSO INTERNO”, como refere o senhor sapateiro.
A definição do “CONCURSO interno” vem na alínea i) do artigo 3º do Decreto-Lei 9/2013, de 26 de Fevereiro.
Se continuarmos a desmontar as ignorâncias contidas no texto, nunca mais saímos daqui.
O mundo está a tornar-se cada vez mais complexo, e os seres humanos não conseguem compreender a extensão da sua ignorância quanto ao que se passa.
Consequentemente, pessoas que nada sabem sobre a matéria em pauta propõem políticas sobre o mesmo assunto! Ora, é raro as pessoas contemplarem a sua ignorância, pois fecham-se numa caixa-de-ressonância de amigos que pensam como elas e de canais noticiosos que reforçam as suas convicções não ponderadas! Estamos, pois habituados com estas tiradas!
De facto, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Domingos encarregou o Sr. Director dos Recursos Humanos de elaborar um anúncio para o concurso interno para a reclassificação de um funcionário e o recrutamento de um Técnico Superior na área de Arquitectura.
Entretanto, o Sr. Director dos Recursos Humanos elaborou os termos do anúncio, assinou e mandou publicar no Boletim Oficial.
Detetadas algumas irregularidade nos respectivos anúncios, o Sr. Presidente da Câmara ordenou a anulação do anúncio e que fizesse constar no diploma oficial, a anulação do acto.
Portanto, a sua publicação no Jornal Santiago Magazine viera já fora de tempo, pelo que, nenhuma lição o Sr. Presidente da Câmara receberá do sapateiro que elaborou o documento de que simplesmente senhor emprestou o nome.
No entanto, o Sr. Presidente da Câmara faz votos de sucessos no seu curso de Direito Administrativo!
PS: O Presidente da Câmara Municipal irá avançar com uma queixa-crime a fim de o senhor esclarecer quem é a pessoa da família do Presidente que o concurso pretende beneficiar e cujas cartas já se encontram marcadas.
Câmara Municipal de São Domingos
Afinal quem demonstrou a ignorância?
Alguém disse e bem que Sao Domingos perdeu bom professor de Filosofia e ganhou um mau presidente. Isso porque o homem nao tem perfil para gerir nada, funçao que exige muita sabedoria e competência. Funçao que exige muita paciencia, tranquilidade porque esta sujeito a frontalidade perante necessidades insatisfeitas de munícipes . Perante esta situação o homem fica furioso, tremulo, gagueja e logo recorre a violência, ameaça ao tribunal e sem resultado. Neste momento está em conflito com a equipa, com funcionários, com munícipes, em fim... toda gente. Por isso que militantes de MPD em Sao Domingos arranjou o proximo candidato.
Seja mais humilde o Sr não tem visão nem como filósofo e nem como presidente de uma câmara.
Partir para o insulto para tentar tapar a sol com a peneira. São Domingos está um atraso! O maior responsável é o coitado do Clemente! Todos já dizem que perdemos professor razoável para ganhar um Presidente de Câmara mediocre!