Acompanhei recentemente uma notícia de roubo de energia, implicando um deputado da Nação, no caso, o vice-presidente do PAICV, Rui Semedo.
Na altura, lendo a notícia no jornal OPAÍS, corroborado ipsis verbis e a 100% pelo comunicado da própria empresa lesada, Electra. Qual não foi meu espanto volvidos alguns meses deparo com uma outra notícia, agora na Infopress e que dá conta da posição da ARC, a Autoridade para a Regulação da Comunicação Social, que instaurou um processo de contraordenação ao jornal, por este, supostamente, não ter cumprido “critérios de isenção”.
Mas pergunto que critérios queria a ARC saber se a notícia em si é confirmada pela Electra, ou seja, ela é verdadeira e não se tratou de fake news, agora muito em voga.
A meu ver, o posicionamento da ARC é muito infeliz, ameaçador da própria liberdade de imprensa e, a fazer escola, pode ser um retrocesso a nível de Cabo Verde, num setor onde temos conseguido grandes avanços.
Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: porque age assim esta ARC? Será por se tratar de Rui Semedo, alguém, supostamente “influente” na nossa sociedade? Por se tratar de um ex- Ministro, alto dirigente partidário, ou ainda um “cidadão de primeira”?
E se não fosse Rui Semedo e fosse um cidadão comum, “um coitado” – como soa-se dizer na gíria crioula -, a ARC, teria esta mesma posição, agiria da mesma forma?
Cremos que não. O assunto morreria numa gaveta qualquer sem qualquer decisão. Morreria, simplesmente.
Mas este assunto é muito sério para ser tratado com ânimo leve e possivelmente por gente sem estofo nem bagagem para gerir dossiê tão sensível.
Não será caso para outros intervenientes, como a AJOC, o Presidente da República, o Governo, a Provedoria da Justiça e a própria ARC, prestarem muita atenção neste caso que pronúncia, um mau presságio para as liberdades democráticas deste país?
Ainda é tempo de se evitar que o leite se derrame.
Cabo Verde é um Estado de Direito, por isso mesmo, esse direito não deve ser condicionado.
Estamos do lado das liberdades e estamos solidários com o Jornal OPAÍS nesta luta, por uma imprensa livre.
Somos contra qualquer tipo de censura, vindo de onde vier.
Nossa geração jamais aceita qualquer retrocesso nesta matéria.
Pela liberdade, lutaremos sempre!
Euclides Silva
(A verdade dispensa enfeites)
A AUTORIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL (ARC) ANDOU BEM ao deliberar por unanimidade a contraordenação por, cito a deliberação: “Considerar que o jornal O País não observou os princípios ético-legais relativamente ao rigor informativo, não concedendo audição aos interesses atendíveis e colocando em causa os direitos à imagem, ao bom-nome e à consideração do Queixoso” fim e citação.
A ARC, enquanto Instituição do Estado de Cabo Verde, não pode furtar-se de sua responsabilidade em garantir a proteção dos invioláveis direitos e liberdades e garantias dos cidadãos como obriga os Artigos. 15º e 16º da Constituição da Republica (CR).
Neste caso, segundo a ARC foi violado o nº 4 do Art. 48 da CR. (“o direito à honra e consideração das pessoas, o direito ao bom-nome, à imagem e à intimidade da vida pessoal e familiar”) alicerçado no disposto no Art. 35 da CR.
A violação da LEI foi não só da C.R. mas também de um conjunto de diplomas como:
O ESTATUTO DO JORNALISTA nas suas alíneas c), f) e g) do Art 19º
(Deveres);
c) Respeitar os limites impostos pela lei ao exercício da liberdade de informação e de expressão, designadamente a honra e consideração das pessoas;
f) Comprovar a verdade dos factos e ouvir as partes interessadas;
g) Salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos não condenados por sentença transitada em julgado;
A LEI DA COMUNICAÇÃO SOCIAL na sua alínea a) do Art 6º
(Deveres da comunicação social)
a) Comprovar a veracidade da informação a ser prestada, recorrendo, sempre que possível diversas fontes e garantindo a pluralidade das versões;
A LEI DA IMPRENSA ESCRITA E DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS na sua alínea a) e e) do Art 3º
(Princípios)
a) Produção de uma informação factual, rigorosa, credível e digna de confiança;
e) Instituição do principio do contraditório, com a audição das partes envolvidas na noticia ou na informação, confrontando e registando as diferenças relevantes e publicação do resultado desse confronto.
É caricato ignorar a LEI e, sem considerar a consagrada hipótese de recurso que assiste ao Jornal em causa, JURISTAS se auto proclamarem donos da verdade e garantes do direito, para com PALAVREADO ENFEITADO, TENTAREM CONFUNDIR A OPINIÃO PÚBLICA.
Bem-haja a A.R.C.
ANEXOS
DELIBERAÇÃO DA ARC
http://www.arc.cv/doc.php?&id=275
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE
http://www.arc.cv/legislacao/Contituicao/CONSTITUI%C3%87%C3%83O.pdf
O ESTATUTO DO JORNALISTA
http://www.arc.cv/legislacao/Jornalismo/Estatuto%20dos%20Jornalistas/ESTATUTO%20DO%20JORNALISTA.pdf
A LEI DA COMUNICAÇÃO SOCIAL http://www.arc.cv/legislacao/Lei%20da%20imprensa%20escrita%20e%20ag%C3%AAncias/LEI%20DA%20IMPRENSA%20ESCRITA%20E%20DE%20AG%C3%8ANCIAS%20DE%20NOT%C3%8DCIAS.pdf
A LEI DA IMPRENSA ESCRITA E DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
http://www.arc.cv/legislacao/Lei%20da%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20Social/LEI%20DA%20COMUNICA%C3%87%C3%83O%20SOCIAL.pdf
Pena é que cegamente, a JHA permitiu que ele usasse a sede do partido para o efeito, e alinhou na ideia de cabala politica. Mas também uma coisa é certa: Se o PAICV não mudar a forma de fazer oposição, continuando distraída e distante, sem capacidade abordagens politicamente sábias, não será para os próximos tempos a melhoria da sua posição no mapa politico-partidário Caboverdiano.
Assim que poupes-nos e faça algo útil para aliviar o dia-a-dia dos milhares de "coitados" que labutam incansavelmente para sobreviver no concelho de São Salvador do Mundo.Mas estou quase certo que não te importa nem um pouquinho esses "coitados", porque a única coisa que te importa é fazer esta triste figura que acabaste de fazer.
Tenho dito!
Kel jornal la debe multado sima tempo de Liberal online e mas otos panfletos de rua k nhôs tinha, pmd a nhôs e so na jogo sujo k nhôs ta sta.
E o senhor enquanto Vereador na Câmara dos Picos, não move nem uma pedra na sua vereação, que jovens de Picos dja critica nhô publicamente sobre deficiente desempenho de nhó. Em vez de nhu fazi algum kusa, pa nhu da volta a situação, nhu sta na basofaria e publica foto de actividades de nhó como presidente de JPD, pmd ambição de nhó e oto nê? Jovens sta tudo atento, xintado ta espera nó. Alias nhu fla ma nhó e 2º homem da lista, nhu kre fla ma nhó k e proximo candidato oh?
Se assim for, nhó pode tra cavalinho da chuva, pmd Picos más pior k si ka merece. Nca sta odja nhó ainda ku maturidade suficiente pa tal, nhu instrui mas um pouco inda, ainda nhu teni txeu cascadjo pa nhu destranca nel, pmd curba di nhó é fraco. Nu ca meste homi de garganta, mas sim homi de acção.
Tenho dito
O tio é o sobrinho colaram as pazes e o Euclides vem agora atacar o Paicv e jornais próximas do PAICV sem escrúpulo e sem vergonha na cara.