O 1º de Maio foi instituído feriado pela primeira vez, em 1919 no século XX em França, em homenagem aos trabalhadores mártires de Chicago, sendo que a sua origem remonta a 1886 do século XIX e relembra a hostilidade e violenta repressão às greves e manifestações dos trabalhadores, revindicando aumento salarial, e a diminuição das estafantes jornadas de 16 a 18 horas diárias de trabalho, em condições desumanas principalmente para as mulheres e crianças.
Anos antes à grande manifestação nos Estados Unidos, assistimos o apelo de Karl Marx com a sua célebre frase: “proletariado de todo mundo uni-vos”, entretanto este pensamento é a sistematização do culminar de uma consciência social, influenciado pelas grandes lutas sindicais violentamente reprimidas desde o século XVIII.
Volvidos vários séculos, não obstante muitos direitos conquistados, de destacar a jornada de 8 horas diárias de trabalho, ainda hoje no século XXI, nós os trabalhadores cabo-verdianos deparamo-nos com o sentimento de que a luta ainda continua, e que ainda os problemas subsistem até aos nossos dias.
Cingindo a alguns problemas da Administração Pública Central exemplificamos:
- i) Após 5 anos da entrada em vigor do novo PCCS, nenhuma promoção ou progressão foram feitas, atendendo que deixa a prorrogativa de abertura de concursos para o efeito, dependente exclusivamente do governo;
- ii) Modelos de avaliação pouco claros, embaraçosos que dificultam a sua apropriação por parte dos dirigentes e consequentemente a sua implementação, tendo como consequência em quase todos os ministérios avaliações ainda por fazer;
iii) Trabalhadores do regime de emprego, remetidos a insignificância, desânimo e frustração, sem perspetivas de carreira e futuro na Administração Pública, adveniente de um PCCS nada aliciante, estimulante, com consequência na produtividade, e na saúde e bem-estar dos trabalhadores;
- iv) No ingresso na carreira para cada nível é exigido ao trabalhador determinados conhecimentos e habilidades, entretanto não há correspondência entre os níveis de cada trabalhador e as atribuições exigidas aos mesmos;
- v) Preferência para a contratação em detrimento de nomeações, como forma de precarização da condição do trabalhador, e obrigatoriedade de assinaturas de adendas ao contrato anualmente a trabalhadores com mais de 20 anos de trabalho;
- vi) Desde o arranque da instituição do horário único na Administração Pública, em 2009, ficou-se por introduzir o subsídio de alimentação, que até esta nada se fez;
vii) Consequentemente, a adequação de espaços copa para as refeições dos trabalhadores, atendendo que ainda uma boa parte dos trabalhadores fazem as suas refeições em condições pouco dignas e chega-se ao cúmulo da sua proibição;
viii) Trabalhadores com receio de assumir a sua sindicância com medo de represálias da entidade empregadora;
- ix) Trabalhadores sobre repressão e clima de medo por parte de entidades empregadoras;
- x) Trabalhadores postos na prateleira por terem exercido cargo em governos diferentes.
O surgimento do SACAR enquanto associação sindical da Administração Pública Central, que pauta pela promoção dos direitos e da dignidade dos trabalhadores seus associados, vem na sequência da necessidade de denunciar e demarcar veementemente destas situações, por isso apela a todos os trabalhadores cabo-verdianos a unirmo-nos nesta luta férrea e desenfreada para que nossas preocupações/reivindicações, tenham soluções conjuntas concertadas e consentâneas, concorrendo para a promoção do trabalho decente/digno.
O Presidente do SACAR
José Carlos Moniz Varela
