Regionalização administrativa, com ampla Reforma do Estado, reduzindo a estrutura do Governo e da Administração Central, e com redução da estrutura da Assembleia Nacional.
Cabo Verde tem procurado, ao longo dos anos, o modelo de governação das ilhas que melhor sirva os interesses das pessoas e que contribua para um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.
Nessa busca de melhores vias de envolvimento das populações na resolução dos seus próprios problemas, avançou-se com a descentralização, preconizando a implantação do poder local.
Durante os anos da Governação do PAICV, desde o início da década de 2000, foi desencadeado um processo de discussões, debates e reflexões que apontou caminhos e forneceu pistas para a organização administrativa do País.
Nos debates que tiveram lugar, uma das vias apontadas para o aprofundamento da descentralização foi a Regionalização Administrativa.
Regionalizar é descentralizar o poder central, com a transferência de atribuições e competências, de serviços e de recursos humanos, materiais e financeiros, para entidades independentes do Estado - as Regiões - que serão dirigidas por Órgãos próprios, livremente eleitos e representativos das populações que os escolherem.
O objectivo principal da Regionalização é a descentralização do poder politico, o desenvolvimento económico e social das Regiões, a distribuição e gestão racional do equipamento social e das infraestruturas básicas indispensáveis a uma melhor qualidade de vida das populações.
O PAICV tem um percurso feito em matéria de descentralização administrativa em cabo Verde, tendo sido na Governação do PAICV, através da Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto (que estabelece o quadro da descentralização administrativa), que se previu, pela primeira vez, no nosso ordenamento jurídico, a figura de "Regiões Administrativas", enquanto autarquias locais de grau supramunicipal.
Nós temos uma visão clara e uma proposta concreta, estribada em bases técnicas e fundamentada em estudos!
Propomos uma Regionalização Administrativa, enquadrada numa ampla e forte Reforma do Estado!
A nosso ver, a Reforma do Estado revela-se fundamental, para qualificar a governação territorial, aumentar a eficiência e reduzir os custos!
Entendemos que há poderes - a administração de soberania - que devem permanecer na Governação Central!
Defendemos que há poderes - a administração do desenvolvimento - que devem ser transferidos para as Regiões!
Transferindo poderes de administração para as Regiões, resulta evidente que se tem que reformar, para redimensionar, a Estrutura da Administração do Estado (incluindo o Executivo e a Assembleia Nacional)!
Nesse sentido, a Estrutura Governamental deverá ser redimensionada, já que se pretende transferir parte dos poderes para as Regiões e, consequentemente, toda a Administração deverá ser, também, redimensionada!
Com o mesmo objectivo, o Parlamento deverá ser redimensionado, pois que se uma parte dos Poderes - a administração do desenvolvimento - será transferida para as Regiões, caberá aos Deputados Regionais fazer a fiscalização do cumprimento da acção executiva a nível regional, ficando na responsabilidade da Assembleis Nacional a administração de soberania.
Assim, na nossa proposta e a nível do Parlamento, estamos a propor (no âmbito desta Reforma do Estado, mas a nível da Revisão Constitucional):
- A diminuição do número de Deputados na Assembleia Nacional, para um máximo de 50;
- A votação nominal dos Deputados, em listas fechadas mas não bloqueadas (dando ao cidadão eleitor a possibilidade de, entre os candidatos propostos, fazer a sua escolha);
- A limitação do número de mandatos.
Estamos a propor a criação da Assembleia Regional (com Deputados Regionais), da Junta Regional (o Órgão Executivo) e do Conselho Regional (o Órgão Consultivo), como Órgãos Regionais!
E, ainda, propomos respostas concretas para as Finanças Regionais, fundamentais para potenciar o desenvolvimento regional que todos pretendemos!
Vamos iniciar, amanhã, um périplo para socializar a nossa Proposta, que percorrerá todo o País e também estará nalguns Países da Diáspora!
Queremos partilhar o que propomos!
Queremos ouvir e auscultar os cabo-verdianos!
So kel ki Parlamentu o Guvernu pode disidi, e ki pode ser objetu di referendu (artigu 4º di Lei nº 91/VIII/2015, di 1 di julhu). Pur isu, ka pode justifikadu rijeison di referendu ku faktu ma Asenbleia Nasional ten konpitensia pa disidi. So pode rijeitadu referendu ku justifikason ma atu (rejionalizason) ka e di «relevanti interesi nasional». Kuze ki ten mas «relevanti interesi nasional» di ki satadja nos Stadu mikroskopiku na 10 pruvinsia autonomu? Nton, pa ke ki instituidu es dimokrasia diretu, es spreson masimu di dimokrasia - referendu? Pamodi sa ta tapadu povu boka? Manba e pabia sabedu ma maioria e kontra kriason di 10 pruvinsia autonomu!? ----§----
REJION PLANU, SIN!
Nu ten difikuldadi di inplanta un fabrika di avion, pabia Kabu Verdi e pikinoti; un fabrika di karu, pabia Kabu Verdi e pikinoti; un fabrika di kon[censurado]dor, pabia Kabu Verdi e pikinoti. I sen konplimentaridadi entri ilhas (planiadu i inplimentadu atraves di Guvernu Nasional), nen fabrika di alfineti nu ka ta ten kapasidadi di inplanta. I es konplimentaridadi ka e faktivel atraves di Guvernus Pruvinsial... Purtantu, na verdadi i di mumentu, soluson rasional e rijion planu sima ex-Primeru-Ministru Dr. José Maria Pereira Neves sa ta difende lisin https://santiagomagazine.cv/index.php/ponto-de-vista/1384-que-regionalizacao-para-cabo-verde! ----§----
REJIONALIZASON NUN TERA MIKROSKOPIKU?! ----§----
Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr