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Mauricio Santos

Antigo secretário de Estado dos Transportes na década de 90, entende que a companhia cabo-verdiana chegou à actual situação porque a sua gestão foi entregue às pessoas que não entendiam dos negócios dos transportes aéreos. E Arnaldo Silva pede ao Governo para divulgar o contrato com a Icelandair.

O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, António Maurício dos Santos, disse ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averigua os actos de gestão na TACV que vem-se assistindo à “maior destruição de valores feita numa empresa pública cabo-verdiana”.

António Maurício dos Santos, que ingressou na TACV em 1985, tendo desempenhado várias funções de direcção a nível da transportadora aérea nacional, afirmou que assiste com “muita pena à destruição de uma das melhores empresas públicas do país”.

Segundo fez saber, quando em 1985 a companhia de bandeira iniciou os voos para Lisboa, com os aviões das Linhas Aérea de Moçambique (LAM) houve quem dissesse que a TACV não iria aguentar para além de seis meses.

“Em menos de seis meses já transportávamos entre Lisboa e Cabo Verde mais passageiros do que a TAP”, precisou Maurício dos Santos, para quem os dirigentes dos Transportes Aéreos Portugueses “nunca compreenderam isto”, ou seja, que o factor cultural fazia com que os cabo-verdianos, os que mais viajavam na rota Lisboa-Sal e vice-versa, preferissem voar com a sua companhia aérea, a TACV.

Durante a década de 90, prossegue, foram abertas novas rotas internacionais, como Paris (França), Amsterdam (Holanda), Viana (Áustria) e Bérgamo (Itália).

“Para a Itália, se calhar, a TACV desempenhou o maior papel na promoção turística deste país (Cabo Verde), revelou durante audição que decorreu praticamente sem a presença dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) na referida  CPI.

Lembrou que a introdução do primeiro Boeng-757, em 1996, na frota aérea da transportadora aérea nacional foi planeada de forma minuciosa, de modo que permitiu que, em menos de 24 horas da sua chegada da aeronave ao Sal, se realizasse o primeiro voo comercial, tendo como destino Paris, (França).

“Muita gente pensa que a TACV perdia dinheiro no tráfico doméstico”, observou Maurício dos Santos, adiantando que a companhia aérea nacional começou a ter prejuízos quando deixou de “controlar os voos internacionais”, porque, diz ele, “aí o investimento é muito elevado e, se não há a ocupação do avião, os custos começam a ultrapassar os proveitos e, logo, os problemas”.

Deixou entender que a companhia aérea nacional, além de “bem organizada”, era “totalmente auditada em termos de manutenção e operação”, pelo que em 2000 ia ser certificada pela Norma ISO 9001.

“A primeira medida do conselho de administração nomeado em 2001 foi extinguir o departamento de qualidade, que, na altura, era presidida pelo Dr. João Mendes”, lamentou António Maurício dos Santos, sugerindo à CPI que ouvisse também um antigo “quadro de excelência” da TACV.

Além de erros de estratégia, o antigo trabalhador da Cabo Verde Airlines entende que a TACV chegou à actual situação porque, a dado momento, a sua gestão foi entregue às pessoas que não entendiam dos negócios dos transportes aéreos.

Arnaldo Silva: “Governo deve divulgar contrato com Icelandair”

O ex-membro do conselho de Administração da TACV (CA), Arnaldo Silva, disse à CPI que já é altura de se divulgar o contrato de gestão da transportadora aérea cabo-verdiana assinado entre o Governo e a empresa aérea Icelandair.

“Não vejo que haja razão bastante para não se divulgar o que está acordado. Naquilo que é o interesse público não deve nunca haver uma cláusula de confidencialidade, porque isso leva a suspeição”, sublinhou o jurista, Arnaldo Silva, no final de uma audiência parlamentar.

Segundo Arnaldo Silva, o Governo não tem necessidade de esconder nada. O Governo deve divulgar o contrato e acabar de vez com esta “falsa questão” de que há confidencialidade. “Acredito que não há nada a esconder e o Governo acabará por fazer a divulgação do contrato de gestão que foi assinado com Icelandair”, salientou Arnaldo Silva.

O MpD, acrescentou o jurista, sempre defendeu “a total transparência na gestão dos negócios públicos, portanto não deve dar azo à oposição para levantar a suspeita” sobre o negócio da TACV.

Sobre a reestruturação da TACV, visando a sua privatização, Arnaldo Silva, disse que “o modelo actual não é muito diferente” do que estava previsto no decreto-lei de 2002. O modelo anterior previa uma empresa estrangeira para gerir a TACV. A empresa americana Sterling foi contratada para fazer a gestão da companhia aérea cabo-verdiana e reestrutura-la para privatização.

“O contrato com a empresa Sterling previa um valor anual praticamente semelhante ao que se está a pagar agora à gestão feita pela Icelandair. Só que resultou em nada”, informou o jurista.

Para Arnaldo Silva a diferença que se nota é que, enquanto no modelo anterior quem dirigia a TACV era a Sterling, uma empresa da área financeira liderada por um gestor do sector da aviação, no actual a companhia aérea cabo-verdiana está a ser gerida pela Icelandair, uma companhia aérea.

“O decreto-lei de 2002 previa um modelo estratégico, mas o Governo não foi capaz, em 14 anos, de encontrar um parceiro estratégico”, notou.

Em relação à situação actual da TACV, Arnaldo Silva afirmou que a empresa aérea cabo-verdiana chegou “ao descalabro total por erros de várias gestões, desde 2006.

O jurista disse ainda que “a fase negra da TACV começou com a gestão da empresa americana, Sterling, liderada pelo canadiano Gilles Filiatreault e por aí adiante e que a machada final foi com a gestão de António Neves por culpa do Governo que assumiu um processo de mudança de rota desastrosa com impactos financeiros que deixou a empresa praticamente moribunda”.

“Com Gilles Filiatreault, a TACV desatou a abrir linhas para Polónia, Inglaterra. Um caso caricato foi a abertura de linhas para Inglaterra e fazer voo num boeing 735 com 12 passageiros”, lembrou Arnaldo Silva, sublinhando que o gestor Gilles Filiatreault resolveu também despedir 173 trabalhadores sem o respaldo legal. “Na altura a empresa foi condenada a pagar mais 45 mil contos de indeminização”, confirmou o jurista.

Arnaldo Silva disse também que “o gestor desatou a vender o património da empresa e que deveria ser responsabilizado”, na altura. “A substituição da frota do avião Beleza, passando pela aquisição dos dois aviões 737 que foram adquiridos e que culminou com a apreensão de um deles em fevereiro de 2016, na Holanda”, foram alguns dos exemplos da “fase negra da TACV” apontados pelo Arnaldo Silva.

Com Inforpress

Comentários  

0 # AVdS/Silvino Fernand 06-12-2017 17:03
O Dr. Arnaldo Silva só não se lembrou de esclarecer à CPI de que os termos de despedimento seguido pela Sterling (Gilles Filiatreault) fora por ele (Dr. Arnaldo Silva) enquanto responsável do Gabinete Jurídico dos TACV. Que o Sr. Gilles seguira as instruções técnicas jurídicas do próprio Dr. Arnaldo Silva, que até hoje, ainda lidera o Gabinete jurídico dos TACV, sendo dele todas as instruções (cabendo a ele demonstrar) o contrário; No caso especifico do despedimento dos 173 trabalhadores, em 2007, questionado pela equipa inspetiva liderada por mim, se no seu país (Canadá) havia procedimento igual ao que usara aqui para esse despedimento, o Sr. Gilles respondeu que «NÃO»; Perguntado, então qual a razão que lhe levara a proceder tão insolitamente, à margem da legislação laboral vigente; o Sr. Gilles respondeu à equipa, que nunca dera paço algum, nem tomara decisão alguma sem ouvir o Departamento Jurídico dos TACV (então e hoje liderado pelo Dr. Arnaldo Silva); à data e ainda hoje, a lei laboral, em matéria despedimentos ilícitos comprovados pelo Tribunal, dava e ainda dá, ao empregador a opção de reintegrar o trabalhador ou indemniza-lo; Nos TACV, liderado e aconselhado pelo Dr. Arnaldo Silva acontecia sempre diferente: os processos disciplinares (quando existiam) eram deliberadamente mal instruídos, e o trabalhador, a final saía indemnizado e reintegrado.... a empresa foi condenada a pagar mais de 45mil contos de indemnização, onde esteve o Dr. Arnaldo Silva como líder do departamento Jurídico dos TACV estatuto que conservou até hoje? O que ele tem a dizer sobre o processo de arresto (que uma medida cautelar =garantia conferida ao credor que se vê confrontado com risco ou ameaça sério/a de não ressarcimento do seu crédito, em virtude de extravio ou perecimento do património do devedor)? Ao qual, porém, devesse seguir o processo principal de cobrança judicial. O Avião arrestado chegou (o produto da sua venda) para saldar a dívida que motivara o arreto e acrescidos? foi o suficiente? Excedeu tal montante? foi insuficiente (neste caso, qual o saldo devedor)?
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+1 # Caty Lopes 06-12-2017 10:00
O Eng. Antonio Mauricio dos Santos, esteve como Secretario de Estado do Governo do MpD de 1991 e 1993, como é que se pode falar da gestão dos TACV em 1996 e 2002, em que foi afastado do cargo por ter alinhado com os Drs. Eurico Monteiro e Jorge Carlos Fonseca, na constituição do PCD como um partido legal. Deve falar apenas da sua gestão como Secretario de Estado, em que teve um desempenho mediocre.
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