Olavo Correia respondeu esta terça-feira, 25, ao presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, que havia revelado ontem que o Estado desconhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país. O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças diz o contrário e apresenta números.

Num post publicado na sua página do facebook, em jeito de reacção às declarações proferidas ontem pelo presidente do Tribunal de Contas, Olavo Carreia vai logo mostrando que conhece sim os valores das renúncias fiscais, postas em causa por João da Cruz.

“O Estado de Cabo Verde conhece sim e bem o impacto da renúncia fiscal”, afirma, peremptório, Olavo Correia acrescentando que está a acompanhar “muito de perto, a evolução da renúncia fiscal”, junto com especialistas do FMI.

“Por exemplo, a renúncia fiscal em sede das alfândegas, em 2018, foi de 4.454 milhões de ECV. Em sede de IRPC, em 2018, foi num total de 1.123,5 milhões de ECV”. No total, o impacto foi de 5.577 milhões de escudos em 2018, ou seja 13,7% das receitas fiscais, quando dopis anos antes, em 2016, prossegue Correia, essa percentagem era de 23,6% das receitas fiscais, que correspondia a 7.611 milhões de escudos. “Em 2017, o valor total atingiu os 7.934 milhões de ECV, cerca de 22,14% das receitas fiscais totais”, acrescenta ainda.

“Temos sim tomado várias medidas, em sede do Governo e do Parlamento, tendentes à racionalização dos benefícios fiscais. Colocamos agora na lei em como as contrapartidas para o Estado, projecto a projecto, devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento. Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação”, escreveu.

Olavo Correia aponta ainda a adesão “à Lei de Conformidade Tributária de Contas Financeiras no Exterior (FATCA), cujo processo para adopção das normas no ordenamento jurídico interno está em curso”; e a adesão “ao Fórum Global para Transparência e Intercâmbio de Informações Tributárias, o qual tem promovido a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (Convenção Multilateral) em cujo âmbito foi desenvolvido o Padrão Comum de Declaração (CRS - Common Reporting Standard) para intercâmbio automático de informações”.

Segundo Correia falta ainda “a assinatura e aprovação do Acordo sobre assistência mútua em matéria tributária”, assumindo que “Cabo Verde irá igualmente ratificar o acordo multilateral entre as autoridades competentes denominado (MCAA) que permitirá materializar o CRS”.

“Mais recentemente, sob a égide da OCDE, foi reforçada e intensificada a luta contra a fraude, evasão e elisão fiscais e, bem assim, contra o planeamento fiscal agressivo, através do plano de ação contra a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros (“BEPS” – Base Erosion Profit Shifting) pelos líderes dos G20 e dos países membros da OCDE”.

Ontem, 24, João da Cruz Silva, presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), ao falar para os jornalistas após apresentação do parecer do TC às contas gerais de 2016, em sede da Comissão Especializada Finanças e Orçamento (CEFO), disse que o Estado desconhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país e que não tem havido um acompanhamento por parte da administração tributária da atribuição dos benefícios fiscais.