A Procuradoria-Geral da República acaba de confirmar que está um curso um processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a uma empresa de que é acionista e foi administrador - a Tecnicil.
"Na sequência de notícias públicas e veiculadas em como o aumento da taxa de direitos de importação do leite, produtos lácteos e sumos naturais, entrado em vigor com a Lei do Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, teve como finalidade específica favorecer uma concreta empresa da qual o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro foi administrador e acionista, foi determinado, na Procuradoria-Geral da República, a abertura de um processo de averiguação", adiantou a PGR à agência Lusa.
No âmbito do processo, adianta a PGR, têm sido "realizadas diligências de recolha de elementos com vista à apreciação e decisão final".
O ministro das Finanças e também vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, tem 10% de acções repartidas por duas empresas de um mesmo grupo e está a ser acusado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, de favorecimento, nomeadamente através do aumento das taxas alfandegárias para os laticínios e sumos de frutas e do arrendamento de um imóvel para a instalação de um serviço dependente do Ministério das Finanças.
Na origem das acusações, está o facto de, coincidindo com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria, uma das empresas do referido grupo, no qual Olavo Correia também foi administrador até ir para o Governo.
O maior partido da oposição pede a demissão do ministro, mas o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva garantiu, ontem, que Olavo Correia não sai.
Com Lusa
Spencer Lima aproveitou a ocasião para esclarecer o Presidente da República sobre o “barulho” à volta da decisão do Governo de agravar os impostos sobre os produtos lácteos e sumos dizendo que o Governo de Cabo Verde nada mais fez senão adotar uma proposta da Câmara do Comércio Indústria e Serviços de Sotavento que é produto de uma reivindicação de há muito porquanto “nenhum país deu o salto qualitativo sem o desenvolvimento industrial”.
A juridicidade do Estado implica indicar qual a lei que autoriza o exercício da competência, neste caso de um processo de averiguações a um membro do Governo.
Perguntamos ao PGR em que pára o Processo dos tiros com arma de guerra de 9 mm contra o Nené Karateca e pessoas que se encontravam no interior de uma viatura?
Onde pára o processo de desvio de dinheiro dos estabelecimentos prisionais e que envolve uma figura gordal?
Em que pé estão os processos de promiscuidade entre a ADEI e a INOVE, envolvendo os irmãos do Senhor Procurador-Geral da República e um outro figurão?
Nos contratos de fornecimento de bens da PN, Forças Armadas e JJ onde anda o Ministério Pùblico para fiscalizar a legalidade da TACTIVAL TRADING LDA e se alguém detido e constituído arguido pode ser um gerente comercial para fornecimento de bens ao Estado? Ou isso é só para alguns?
O Procurador-Geral da República com tantos casos denunciados ou com queixas formuladas há vários anos nunca moveu uma linha.
Agora tem que nos dizer qual o crime que está a ser investigado para percebermos, quando já se sabe, sendo público e notório, que a iniciativa da medida é da Câmara do Comércio, com o aval do PAICV e se trata de uma lei aprovada pela Assembleia Nacional. Não há qualquer decisão governamental a ser objecto do escrutínio e, muito menos, intervenção do Vice-Primeiro para além do que releva das suas funções. O Acto legislativo é da Assembleia Nacional e punto!
Entendo que quando a segunda figura do Giverno é visada, para ser queimada em lume brando, a PGR associa-se a essa malvadez e cabala, a Ministra da Justiça deve chamar o PGR para dar explicações cabais e coerentes e para o conhecimento de todos de quais os critérios utilizados para a abertura de um processo de averiguações, que não está previsto em lei alguma, salvo para averiguação da paternidade.
Enquanto isso, o processo da ponte da Boa Vista continua sem notícias; os carros importados e que foram furtados em França nunca mais acaba, apesar de dois despachos de arquivamento e uma de[censurado]da que tem um veículo na mesma circunstância continua a circular alegremente e sem qualquer processo; O escândalo dos negócios do BCA com um Administrador e denunciados na praça pública. O processo do Novo Banco nunca mais anda e qual a responsabilidade do Serra, e a figura central continua a circular isfarçado agora de agricultor e a andar na Hi-ACE.
Ou seja, há muita coisa anterior para ser objecto de investigação criminal e constituição de arguidos e o PGR nada faz e, contra a segunda figura do Governo, lança a artilharia pesada e divulga na comunicação social um processo que não existe.
O PGR, por essa e por outras, há muito que devia estar demitido ... e a divertir-se com o dinheiro de Timor. Cabo Verde forma quadros, dizemos que faltam magistrados e entretanto magistrados do Ministério Público estão em Timor e a progredir na carreira sem dar lugar e abrir vaga na carreira a quem queira entrar.
Haja bom senso!
Delenda Óscar!