Preço do leite aumenta e Governo promete analisar a situação e tomar medidas dentro de 3 a 6 meses para impedir eventuais prejuízos ao consumidor final.

A subida dos preços do leite é derivada do agravamento das taxas de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta aprovado em sede do Orçamento do Estado para o corrente ano.

Quem o diz é a empresa Montanhês Cabo Verde que acaba de anunciar na sua página do facebook o aumento do preço do leite em 15%, com efeitos a partir desta data. A empresa justifica que esta subida preços dos seus produtos se deve ao agravamento da taxa de importação de produtos lacticínios e sumo de fruta.

“Informamos aos nossos clientes que a partir de hoje teremos que subir o preço do leite em 15% derivado ao aumento da taxa de importação imposto pelo governo”, escreve a empresa, sublinhando que “será no momento a marca Montanhês na versão meio litro meio gordo e gordo que vão sofrer este aumento, sendo que posteriormente o aumento de 15% vai incidir no pacote de 1 Litro marca Montanhês e marca Frischli”.

A Montanhês Cabo Verde faz questão de informar aos seus clientes que todos os seus leites são de origem certificada, qualidade atestada e reconhecida mundialmente. “Leite Montanhês e leite Frischli são fabricados com leite puro de vaca e não com leite em pó adicionado com água”, avisa.

Perante este facto o Governo já reagiu. O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, declarou hoje à Radio Nacional que o Governo está atento e que o consumidor final não pode ficar prejudicado.

“Estamos atentos. Estamos a seguir e se houver desvio em relação àquilo que foi os objectivos tomamos as medidas que forem necessárias”, prometeu Olavo Correia, acrescentando que dentro de 3 a 6 meses o Governo terá as informações exatas sobre o impacto desta imposição fiscal e assim adoptar as medidas cautelares necessárias para o efeito.

Que medidas cautelares? “Várias. No âmbito da fiscalização, do controle de preços. Vamos olhar para o início da implementação desta medida e em função dos desvios o Governo tomará as decisões que se impuser”, responde o vice-primeiro ministro de Cabo Verde.

Recorde-se que o agravamento de taxas de importação de lacticínios e sumos de fruta entre 20 a 35% foi aprovado por unanimidade pelo parlamento cabo-verdiano com os votos da maioria (MpD) e do maior partido da oposição (PAICV).

Na ocasião, vozes da sociedade civil se levantaram contra este agravamento, acusando tratar-se de uma lei feita à medida para proteger a Tecnicil Indústria, uma empresa onde Olavo Correia exerceu funções de administrador até à sua chamada para o Governo, em Abril de 2016.

Mas Olavo Correia não vê qualquer ligação entre uma coisa e outra, defendendo que esta proposta partiu da Câmara do Comércio e Indústria de Sotavento, e mereceu o voto favorável da situação e do maior partido da oposição, PAICV.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, o leite e seus derivados, como as natas, que de acordo com a actual pauta aduaneira pagam 5% de direitos de importação, vão passar a pagar 20%. Os iogurtes naturais e com frutas adicionadas passam de 20% para 25% e os sumos de frutas não fermentados passam de uma taxa aduaneira de 30% para 35%.

Apesar do mal-estar que tal proposta provocou na sociedade, na ocasião, Olavo Correia, considerou tratar-se de uma “medida para proteger a indústria nacional” ressalvando, no entanto, que esse aumento não poderá refletir-se nos consumidores.

“Os consumidores não podem pagar a protecção da indústria nacional. O aumento de preço nos direitos de importação tem de ser compensado com a produção local para que o preço médio global fique abaixo do praticado hoje no mercado”, havia dito, acrescentando que a medida funcionaria como um teste. “O Governo vai acompanhar com muito rigor a sua evolução e, se não funcionar, será descontinuada imediatamente”, prometera.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), por seu turno, teria votado favoravelmente a proposta depois de exigir ao Governo garantias de que estes produtos continuarão a existir no mercado em “quantidade, qualidade e preço” adequado.

Cabo Verde é um país fortemente dependente da importação de produtos alimentares de primeira necessidade, sendo Portugal o seu maior fornecedor (46,5% das importações cabo-verdianas em 2016). Os produtos agrícolas e alimentares são o terceiro maior grupo de produtos exportados de Portugal para Cabo Verde.