1. No passado dia 3 de dezembro, na qualidade de Presidente da Câmara, decidimos convidar quatro cidadãos caboverdeanos para participarem na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Praia, no mandato do povo 2020/2024. Como se costuma dizer na gíria popular, “caíram o Carmo e a Trindade”. É que, verificado o quorum necessário e após o início da reunião, os Vereadores eleitos do MPD fazem uma ameaça clara: “se os quatro convidados permanecerem presentes, nós vamos abandonar a sala de reunião”, disseram. Nesse momento, lembrei-me de António Guterres ter dito um dia que, se colocado entre a espada e a parede, escolhe a espada. Lembrei-me ainda de que estava seguro quanto a ser perfeitamente legal eu ter efetuado aqueles quatro convites!
2. A razão da minha certeza jurídica é que sete dias antes houve um incidente que me tinha alertado para a necessidade de verificar a fundo a legalidade de convidar ou não cidadãos para participarem em sessões de câmara municipal. No corredor, enquanto aguardava pelo início de uma das reuniões de tentativa de passagem de pastas*, a Vereadora Eleita, Aleluia Barbosa, ao ver o Jorge Garcia chegar, aponta nas entrelinhas: a reunião é só para eleitos. Garcia retomou o assunto à mesa dessa reunião. Foi assim que o alerta me foi dado! Então, preparei-me devidamente, consultando juristas e individualidades com profunda experiência autárquica! Foram unânimes em afirmar: o presidente da Câmara pode convidar pessoas, em diversas qualidades, para participarem nas reuniões da câmara. Não há um único artigo de lei que o proíbe de agir assim;
3. Por causa disso, já no seguimento do dia da 1ª. Sessão Ordinária, após a chuva de interpretações, posicionamentos e questionamentos levantados – e todo o alarido – há um comentário de um internauta, já sem argumentos, e que é bastante ilustrativo quanto à inexistência de qualquer artigo de lei que proíba tais convites. Eis o comentário do internauta: “O que foi violado é a praxis (…)”, dando o braço a torcer, confessando que o que foi violado é uma prática, uma tradição, um modo de fazer reuniões na câmara. Na linha simplista de raciocínio do “antes não se fazia”, mas, até neste caso, por mero desconhecimento. Pois, há inúmeros testemunhos de reuniões de câmara com participação de cidadãos, nas mais diversas condições, desde assessores, a especialistas, até dirigentes, como foi o nosso caso. Os cinco convidados entraram na sala de sessão, um na condição de eleito por empossar e quatro como diretores à espera somente da formalização das suas nomeações em diversas áreas na nova estrutura da Câmara Municipal da Praia. Não eram estranhos! Nem que fossem, pois nesta matéria de coisa pública, não há estranhos, nem secretismos, pior ainda acordos de confidencialidade. Há munícipes!
4. Tenho por princípio não falar de mim. Pois, elogio em boca própria é vitupério. Mas, como estou a ocupar o cargo de Presidente do nosso município, importa esclarecer os praienses e a opinião pública, em geral, sublinhando algo básico: eu não tomo decisões de ânimo leve e, pior ainda, sem que tenham o devido fundamento ético e legal inatacáveis. Sou um cultor do rigor académico e científico, o qual tive o privilégio de aprender com grandes mestres da ciência e da academia, entre os quais, a Professora Margarida Marques, entre vários outros. Por isso, lanço um apelo: que as pessoas não percam o seu tempo – e o tempo dos outros – a tentar criar casos desta natureza, pois, nós estaremos a olhar para a lua e não para a ponta do dedo que aponta para a lua;
5. Estamos cientes de que as iniciativas “fora de caixa” (out of the box), inéditas ou inovadoras, têm o dom de causar estranheza e provocar posicionamentos apaixonados que podem também ser irrefletidos. Daí ser importante que se reflita um pouco antes de se pronunciar sobre as iniciativas que vamos levar a cabo na Câmara Municipal da Praia. Estaremos a criar novos caminhos, novas formas de ser e de estar neste município, tão somente porque fomos eleitos para irmos para além daquilo que vinha sendo feito e porque acreditamos e defendemos que é possível fazer muito mais e melhor;
6. A tentativa de passar a ideia de que convidar dirigentes da própria câmara para reuniões da mesma câmara é sinal de apetites de regressar ao Partido/Estado, além de ser perversa, revela uma grande obssessão em querer ser a imaginada única e inultrapassável marca da democracia – entenda-se abertura ao multipartidarismo. É o receio de ser ultrapassado pela história que leva ao recurso a espantalhos – para evitar o aprofundamento de questões – quando é sabido que o nosso país está ainda longe, mas muito longe, de cumprir uma democracia plena. Na recente campanha eleitoral assumimos a transmissão on-line das sessões da Assembleia Municipal e a publicação, também on-line, das contas da Câmara. É que o nosso tempo exige que avancemos para lá da abertura ao multipartidarismo. Pelo que não será a invocação de artigos de lei fantasmas, nem a criação de espantalhos, que nos vai impedir de aprofundar a democracia! Onde está a coerência em pedir o voto às “pessoas” e depois das eleições passar a considerá-las “pessoas estranhas”?
* Logo à partida concebemos o processo de passagem de pastas dividido em dois momentos. Em primeiro lugar, as reuniões verbais, nas quais poderiam ter lugar os alertas e os sublinhados por parte da equipa cessante e os pedidos de esclarecimentos por parte da nova equipa camarária. O segundo momento desse processo de passagem de pastas seria constituído pela entrega - pela equipa cessante - de um dossier físico, uma pasta, com um termo de entrega, devidamente assinado e datado, acompanhado por uma lista de documentos solicitados por nós, a nova equipa. A forma como efetivamente decorreu a passagem de pastas é tema para um outro esclarecimento público.
Antes de mais permita-me desejar-lhe muito sucesso na árdua e difícil tarefa que tem pela frente que, como sabe, só com trabalho, trabalho e muito trabalho, se efetive e que tenha muita saúde.
Não descora de ver para frente, para traz e também de DJOBI PA LADO!
De resto nho dexa guentis papia di ses manera...sabe porquê? porque "dor ta doé...! Ten dor ki ka ta fria ou ki ta dura ki fria...!
Boas Festas, Feliz Natal.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, ao que parece, é um escriba nato, com enorme capacidade de retórica e um domínio perfeito da Língua de Camões. Mas quando há muita retórica e pouco domínio do saber da matéria, associada a inexperiência, é natural que surjam erros crassos, detectáveis até por pessoas menos atentas à política.
O Senhor Presidente, no seu brilhante artigo, confirmou, uma vez mais, o ditado popular, tão conhecido que “o peixe morre pela sua própria boca”, neste caso concreto, morreu pela ponta da sua pena, senão vejamos:
1- É verdade que podem ser convidadas personalidades para participarem nas reuniões da Câmara Municipal deste que essa proposição esteja consagrada no Regulamento Interno das reuniões camarárias e que conste, a meu ver, da Ordem do Dia. A Câmara é um órgão colegial e o presidente não deve e não tem a prorrogativa de fazer o que bem entender, pois, a última decisão cabe sempre ao colectivo camarário. O convite a personalidades, como norma, é feito em função da matéria em discussão. Não me parece razoável que um presidente possa convidar quatro “personalidades” para assistirem integralmente as reuniões da Câmara com a justificação de que são futuros Directores da nova Câmara. Os assessores andaram mal e colocaram o Senhor Presidente numa grande trapalhada;
2- O segundo pecado e algo estranho e inusitado é o Senhor Presidente da Câmara, mesmo antes da tomada de posse de todos os vereadores, decide, sem auscultar os restantes vereadores e antes de haver qualquer deliberação da Câmara decidi que quatro personalidades irão ocupar Direccões na Nova Câmara e com direito a assento nas sessões da Câmara como se a Câmara fosse propriedade privada. Afinal, a tão propalada necessidade de concurso para Directores e Dirigentes, cavalo de batalha do PAICV durante estes últimos quatro anos, não passava de conversa para o boi dormir. A nomeação de Directores sem concurso e sem deliberação da Câmara não coaduna com o discurso de promover o mérito e competência na Administração do Estado;
3- Terceiro pecado é de natureza ética. O Senhor Presidente propalou durante a campanha eleitoral que cultiva a mais profunda ética nas suas acções e práticas, mas, entretanto, não se coibiu de divulgar, pública e injustificadamente, o nome da vereadora Aleluia Barbosa por contestar, justificadamente a meu ver, a presença de estranhos à Câmara na sua primeira reunião ordinária. Ética é uma prática e não conversa fiada. Aliás, tenho constatado, com alguma apreensão, que a nova geração do PAICV diz uma coisa e faz outra completamente diferente. Não me parece ético um presidente trazer para a praça pública assuntos discutidos na reunião camarária;
4- O quarto pecado é querer ser democrata quando na prática tem comportamento ditatorial e arrogante. Diz, o Senhor Presidente, que quando é colocado entre espada e parede, escolhe espada, mas, por outro lado, arma-se em homem de consenso e repetiu, vezes sem conta, durante a campanha eleitoral, que ouviria a sociedade civil antes de tomar decisões na Câmara. O Senhor Presidente tem uma noção muito distorcida da democracia. Um presidente que não consegue sequer falar com os seus vereadores em relação à participação de eventuais personalidades nas sessões da Câmara por serem eleitos numa lista diferente da dele não é democrata. Democracia implica respeito pela diferença, pelo debate do contraditório e pelo respeito pelos dispositivos legislativos. Um bom democrata iniciaria a reunião, aprovaria a Ordem do Dia e só posteriormente pediria opinião sobre eventual participação dos futuros Directores.
Para uma primeira reunião a decisão não só foi ilegal, mas acima de tudo, infeliz e sinalizaste de uma perspectiva demagógica e populista de gestão da Praia que não trará nem bons ventos nem bons resultados
Coisa própria de homens desequilibrados à caça de pirilampos.
Governe para as pessoas e deixe ladrar os cães.
Tenho dito!
No fim: onde está o artigo violado? Onde?
Concordo plenamente com o Dr. Francisco Carvalho. 100%
- Deixem os cães ladrarem, enquanto a caravana passa ! Estão aqueles descontentes, apavorados e frustrados, em que por mais que lavem o rosto, a lama do mau carácter fica sempre impregnada no focinho, tomando isso por referência a propósito das "pessoas estranhas " !
Relativamente a esse desaire vergonhoso, é de se perguntar que quem não se lembra aquando, que por descuido, a máscara da hipocrisia caiu numa altura em que um alto dirigente político chamou, publicamente, alguns caboverdeanos de "filhos de dentro " e "filhos de fora ", logo após à vitória do mpd em 1991 ?
- Não se interessa o capricho ou o comportamento epilético individual caracterizado pelo ódio de desespero ou de revanchismo político, interessa -se , sim, que se pugne pela transparência governativa, ser cultor das responsabilidades e combatente intransigente contra as praticas nefastas e curruptivas que se vêm fazendo escolas nesse país, a todos os níveis, nomeadamente no que tange à gestão das coisas públicas -- sendo a causa axial dos piores efeitos da miséria social e económica nacional, com o destaque fulcral para o Município da Praia !
O resto são coisas e comportamentos de putos e histeria, característica dos maus perdedores !
Nao vao querer que governe, mas, governa. O Povo da Praia assim qui e vai ser segundo a vonde dele, o Povo. Abraços fraternos. Que Deus guie seus passo, sua mente e a caneta.