1. O processo de delapidação das empresas públicas do Estado de Cabo Verde, entregando-as – de forma instransparente – a pessoas amigas do Governo para se enriquecerem, é a mais importante linha de aposta deste Governo da IX Legislatura (2016-2021). É nessa linha que se enquadra a lista de 23 empresas de todos os caboverdeanos para venda, publicada no Boletim Oficial Nº 46 de 3 de agosto de 2017. Entretanto, uma sondagem realizada para os meses de março e abril últimos, revela que os caboverdeanos condenaram a já realizada venda dos TACV pela forma como o processo foi conduzido. Sendo assim, o Governo está encurralado! É que a sua maior aposta está a ter um efeito penalizador para o Governo que é o de meter medo e provocar o afastamento dos eleitores que depositaram toda a sua confiança no MPD, em março de 2016, conforme se pode concluir a partir dos dados revelados por esse estudo.
2. É neste quadro complexo que surge uma questão de extrema importância: será que o Governo vai insistir em levar avante o seu plano de vender de forma intransparente os patrimónios dos caboverdeanos? Será que o Governo vai fingir – ou seja vai olhar para o lado – ignorando esse claro e forte sinal de condenação revelado por esta última sondagem? Será muito difícil que o Governo recue caminho, é certo. Até porque estamos perante um Governo que considera o recuo como um sinal de fraqueza e não de inteligência, humildade e honestidade intelectual. Mas, também, se o Governo continuar a insistir em vender o país, estará a comprar a sua própria derrota nas próximas eleições, legislativas, autárquicas e presidenciais!
3. É verdade que o partido que sustenta o Governo é conhecido como o único partido em Cabo Verde que não se importa – rigorosamente nada – em vender o país. Para comprovar que é assim, é suficiente o recurso à lista de empresas e patrimónios de Cabo Verde que foram entregues ao desbarato durante a primeira vez em que o MPD esteve a governar estas ilhas, no período 1991-2001. Foram delapidadas, vendidas e sucateadas as empresas públicas: TRANSCOR, EMPA, ENAVI, Arca Verde, EMEC, SONACOR, CABNAVE, SCAPA e Justino Lopes. Entre 2001 a 2016, Cabo Verde foi governado pelo PAICV e nenhuma empresa do Estado foi vendida. Nenhuma! O MPD regressou ao poder em 2016 e tem como foco concluir a delapidação interrompida em 2001;
4. A venda dos TACV foi condenada pelos caboverdeanos! Certamente, a falta de transparência que caracterizou o processo, terá também contribuído para essa condenação. É uma reprovação que provoca o desnorte do Governo, uma vez que o seu principal programa assenta na venda de património. Em pormenor, os dados da sondagem revelam que 47% de caboverdeanos considera que vender a TACV foi uma má ou muito má decisão. Quase metade dos cabo-verdianos (49%) considera que o Governo devia ter recuperado a TACV. Nessa venda da TACV, há ainda uma questão que provocou muito desagrado junto dos cabo-verdianos. Foi o facto de o Governo ter assumido a dívida. Entre os que responderam, cerca de 70% considera que o Governo devia ter enviado a dívida para o comprador. Igualmente grave é o facto de cerca de metade considerar que os voos da Binter são piores que os da vendida TACV e 33% achar que os voos internacionais da nova Cabo Verde Airlines são igualmente piores do que os da mesma TACV entregue a amigos;
5. Neste contexto, considerando o caso da ASA, se não for numa lógica de enriquecer os amigos, fica difícil de entender como é que um país faz um esforço colossal de empréstimos internacionais para a construção de aeroportos e, depois, – quando já estão todos pagos – decide entregar esses aeroportos, precisamente, no momento em que só vão passar a dar lucros. A ASA teve em 2017 um lucro de 2,5 milhões de contos! Faz sentido entregar os aeroportos de Cabo Verde quando são altamente lucrativos? É que se os aeroportos estiverem nas mãos do Estado de Cabo Verde, os lucros serão canalizados para o reforço do Orçamento do Estado e quanto mais lucrativas forem as empresas, mais poderemos assumir a hipótese de – no futuro – não termos de suplicar apoios orçamentais – autênticas esmolas – para que possamos ter um orçamento para o país funcionar!
6. É hora de o eleitor caboverdeano começar a identificar traços que são próprios de cada um dos partidos em Cabo Verde. A forma como cada partido gere o património dos caboverdeanos é um traço fundamental para se fazer essa distinção cada vez mais necessária. É que, depois, cada partido vai governar de acordo com aquilo que defende e anuncia no seu programa de campanha. O MPD destas duas vezes que chega ao poder, implementa, em ambas, o processo de venda do país. Fê-lo nos anos 90 e está a repeti-lo neste mandato que terminará em 2021. Seguramente, que continuará a vender tudo a cada novo mandato que lhe seja atribuído pelos caboverdeanos. Esta é uma diferença fundamental que todos devem ter presente no momento de escolher que partido deve governar o país! É que, no fundo, a decisão de vender – com ou sem transparência – ou manter e desenvolver o património do Estado, é uma questão de opção governamental, como sublinha o meu amigo José Casimiro de Pina!
7. Neste debate à volta do mito de menos Estado, importa sempre trazer o exemplo da Noruega, país do Norte da Europa, onde o Estado é o dono da maioria das empresas do país. A Noruega é a prova viva de que a ideia de entregar as empresas do Estado a privados para que funcionem bem é um mito. A Noruega é a prova de que o Estado é um excelente gestor também!
8. Eis a encruzilhada em que se vê o Governo e o seu partido, MPD, que o sustenta: insistir na delapidação e perder a confiança dos caboverdeanos ou arrepiar caminho dessas vendas e ficar desnorteado?
Links:
- Banco Mundial retoma apoio orçamental a Cabo Verde com ajuda de 40 milhões de dólares
- ASA fecha 2017 com resultado líquido de 2,5 milhões de contos
2. O "Neves" deve estar a falar de um outro Cabo Verde, se não vejamos:
a) Economia: não vai ser alcançado o crescimento de 7% propalado na campanha e assumido no programa de governo;
b) Segurança: há queixas que deixaram de ser registadas; crimes que já não são passados em nenhuma televisão; há crimes que não aparecem nas estatísticas...
c) Desemprego: nos últimos dois anos foram destruídos cerca de 15 mil empregos, em vez de criar!
d) Educação: é uma das maiores trapalhadas deste Governo: isenção de propina em que se tem pagar na mesma; os famosos manuais, com problemas de qualidade e corrupção pelo meio; turmas sem professores...
3. TACV fica apara a história: vendida por 48 mil contos, sendo que todas as dívidas ficam para os bolsos dos caboverdeanos. O pior é que mesmo esses 48 mil contos só vão ser pagos depois de os islandeses estarem no mercado! Ou seja, é com o dinheiro do lucro das operações que vão pagar Cabo Verde. Sabe qual é o outro nome que se dá a isto? Fiado! O Governo deu a TACV "fiado"!
Nesses 3 anos ao meu ver, o MPD tem falhado na organização da Administração Pública, nas chefias intermedias, bem como da comunicação e articulação institucional, e também algumas promessas de campanha que não foram cumpridas, nomeadamente sobre a regionalização. Porém, as grandes questões da governação como Economia, segurança, desemprego, educação, etc., só podemos ter resultados concretos no final do mandato.
Mas agora pergunto caro autor e aos mais esclarecidos na matéria: Será possível depois de privatização dos TACV em 2018, tratando-se de uma empresa de nível internacional, de complexidades enorme, e logo um ano depois vir cobrar resultados?? Que tipo de projeto é esse…? Então os investimentos dos Islandeses não têm um período certo de retorno e rentabilidade??
Portanto a sondagem que o autor se refere, foi feito na base de sentimentalismo, so pode ser.
2. Quanto à distinção entre o PAICV e o MPD na gestão do património de todos os caboverdeanos, ela é muito clara: O MPD vende e delapida todo o património do Estado cada vez que chega ao poder. Fê-lo nos anos 90 e está a fazê-lo agora, outra vez. No artigo, está lá a lista das 23 empresas para serem delapidadas publicada no Boletim Oficial!
3. Por último, sobre esse mito da gestão danosa! Um dia será contada a história da gestão deste país e clarificada esse mito de "brilhantes gestores privados que ruinam empresas públicas"!
O PAICV, nesta matéria, não deixou boa memória, sobretudo no seu último mandato, ou seja, de 2011/16.
Foi nesse período que o governo do PAICV resvalou para um caminho perigoso de gestão danosa do património do Estado: as empresas públicas, quase todas elas, entraram em falência técnica ( TACV, IFH, ENAPOR, ASA, ELECTRA, NOVO BANCO, etc) e o caso da TACV foi a mais vergonhosa e humilhante para o povo destas ilhas, com o arresto, na Holanda, em 2016, de um dos seus aviões.
O dinheiro público foi vandalizado para alimentar os bolsos dos "camaradas" através dos vergonhosos fundos do ambiente e do turismo que, sem critérios de transparência, distribuía dinheiro público às associações de "camaradas" alimentando panças à custa do suor deste povo.
O Novo Banco, foi criado como pretexto para financiar os "camaradas", sem critérios observados para o financiamento, levando à sua falência e deixando uma dívida de mais de 12 milhões de contos para este pobre povo pagar.
A TACV é um caso à parte que põe a nú a corrupção montada nessa empresa para enriquecer os boss próximos do poder tambarina e arrebentar com a empresa, não se importando com o povo que depois tudo paga e estavam conscientes que não teria consequência nenhuma.
O João Maria Cabral, e Francisco Carvalho, por teimosia e estoicismo, como é da sua timbre, sabem mal escolher o exemplo para atacar o governo do MPD. Pegam, exactamente, no lado em que o PAICV é o mais fraco e onde é mais visível o seu fracasso de gestão: a TACV.
Não rende nada essa mania de fazer oposição, tocando na mesma tecla, onde o PAICV não tem moral e foi determinante para a sua derrota.
Hoje, apesar de todo o esforço e sacrifício sobre todos nós, o governo do MPD encontrou uma solução: a TACV já voa sobre os céus de Cabo Verde e do mundo, levando e trazendo caboverdianos e os que nos visitam.
Ontem, a TACV deixou de voar, resultado da gestão danosa do governo do PAICV, que deixou a companhia sem avião para voar, pois um foi preso na Holanda e o outro ficou na placa sem voar, com medo de ser também arrestado.
É esta a diferença entre a gestão do MPD e do PAICV.