Nota: "impeachment" é o poder de acusar o governo do país por crime de responsabilidade.
1. Depois de assistir ao estado inimaginável a que chegou o ataque à liberdade de expressão, comunicação e informação em Cabo Verde, só há um único pensamento que me ocorre a partir desta constatação. É sobre a necessidade de que deveria haver uma forma prevista na lei para suspender o mandato de um governo, no caso de se verificar uma situação de ataque a um dos pilares fundamentais da democracia como o é a liberdade de expressão, comunicação e informação, tal como se está a viver agora, nestes últimos tempos, em Cabo Verde;
2. Dito de outro modo, para mim, a maior lição deste último Estado da Nação é que deveria-se aproveitar a próxima revisão da Constituição da República para se introduzir a figura de "impeachment", mas para o governo, embora com inspiração na prática presidencial, designadamente, dos Estados Unidos da América e Brasil, em que para o caso de ocorrerem factos graves no decorrer do mandato, há a possibilidade de se abrir um caminho que pode levar à demissão do presidente da república, enquanto chefe de governo nesses dois países. Esta medida teria efeitos extraordinários, pondo fim àquela ideia trocista de "agora somos nós, vocês que aguentem até daqui a quatro anos". Assim, face à existência dessa possibilidade, o governo ficaria sobre a pressão permanente do risco de perder o mandato face a desvios graves - como estamos a viver!
3. O ataque à liberdade de expressão, comunicação e informação atingiu níveis extremamente graves: i) Duas censuras na televisão do Estado, uma a jornalista e outra por recusa de cobertura a iniciativa de juventude de partido político; ii) Sonegação de informação governamental sobre negócios aéreos públicos nos casos de TACV e Binter; iii) Informação governamental falsa sobre questões internacionais; e iv) Ataque à liberdade de expressão sindical com reforma compulsiva de líder de sindicato por ter liderado uma greve garantida pela própria Constituição da República;
4. Este ataque à liberdade de expressão que se efetiva nestas quatro afrontas de profunda gravidade poderiam, perfeitamente, ser consideradas razão suficiente para se solicitar o fim de mandato. Vejamo-los um pouco mais em detalhe. Em primeiro lugar, a ameaça direta da liberdade de imprensa, com o ataque à comunicação social que vai desde a censura na Televisão de Cabo Verde, com os casos do jornalista Rui Santos e de não cobertura à JotaPAI, ambas situações que levam à condenação da TCV pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e até a uma multa no caso da censura ao texto do jornalista; ameaça que passa pela ofensiva para o silenciamento de jornalistas da rádio e televisão públicas com a tentativa de imposição de um código de ética amordaçador, liminarmente rechaçado pelos visados; indo até ao fracasso no redesenho da agência noticiosa do Estado, a Inforpress, onde o Governo falhou a aposta no jornalista Carlos Santos e a nova diretora contratada, por concurso, bateu com a porta ao sentir intromissões expressas no seu trabalho de liberdade;
5. O segundo ataque grave que sustenta esta necessidade de "impeachment" é revelada na total falta de transparência que tomou conta dos negócios do Estado, com a sonegação de toda e qualquer informação. Como é possível que um governo tenha a "cara de lata" para esconder do povo os contratos que assina em nome desse mesmo povo? A Icelandair já veio e já se foi embora e até se diz que está para vir outra vez, mas não há um único contrato que seja do conhecimento público, mas já há propostas de compra de percentagens dos TACV. O mesmo vazio de informação acontece em relação à Binter, à qual foi oferecida o monopólio dos vôos internos com a prévia concertada extinção das operações entre ilhas pelos TACV;
6. O terceiro facto grave: o desvario e motivo de chacota em que Cabo Verde se tornou na arena internacional devido a comunicações sem nexo que levaram a desmentidos ao país, primeiro por uma ministra, a de educação de Angola, a dizer que nenhum professor vai sair de Cabo Verde para ir para lá, pois tinham capacidade interna suficiente para responder às necessidades do seu país. Depois, é uma embaixada, agora da Suíça, a afirmar que não há livre circulação em horizonte nenhum. Apenas as mesmas facilitações de sempre, para os mesmos de sempre. A estes falhanços na comunicação na arena internacional, junta-se a vexatória intervenção de Cabo Verde no "Horasis Global Meeting", através do seu primeiro-ministro, naquele inglês, e a onda de troça que inundou as redes sociais nos dias seguintes;
7. Por fim, o quarto facto de grande gravidade foi o ataque vil ao sindicalismo caboverdeano. Entre as várias tomadas de posição públicas, há a do presidente da Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), onde está filiada o sindicato dos agentes policiais. Para José Manuel Vaz, Cabo Verde "cai de 'banda' e perde cotação em matéria do Índice do Desenvolvimento da Liberdade e Democracia Sindical Nacional". Como é possível num estado de direito democrático ser negado o direito à livre expressão da vontade de trabalhadores para se reunirem e organizarem greves e outras formas de luta previstas na lei?
8. Julgamos que com estes factos reveladores de um ataque, sem precedentes, à liberdade de expressão, comunicação e informação, ficamos ainda mais seguros da necessidade de introdução de uma forma legal de, face a erros graves na gestão dos interesses de Cabo Verde, o governo seja demitido para que não continue a afundar o país cada vez mais até que, no final do mandato, tenha já atingido um ponto de não retorno!
Para eles interessa ladrar. Janira não sai, ninguém tem coragem de coragem de questionar. Tal como Zé Maria que não cedeu o governo a janira para ser conhecida, também janira recusa sair para que o sucessor possa impor sua liderança. Ou seja, errar é humano, mas repetir o erro é Tambarina.
Depois de dois de mandato houve dirigentes dentro do governo dirigindo ministerios de peso, passaram a ser notorios furtando uma certa notoriedade ao
PM, este endormeceu,quando quís acordar as redeas do governo ja estavam em mãos alheias.
Para evitar uma cisão no MPD como tinha acontecido na década 90, foram presentiados aos rebeldes acumulações de pasta e posto de vice PM, franchement com todos os puxa sacos e velhos rancor do passado que existe ainda no seio do MPD, garznto -lhes que tudo isto sera terreno propicío para desordem interna do partido e a posterior implusão do MPD.
Eles mesmos irão fazer o seu auto "Impeachement"esperem para ver, eles vão cavar as suas proprias sepulturas Polítíca.
Havera anda uma moção de censura nesta legislatura, um dos dissidentes da década de 90, esta de regresso ao parlamento e o gajo é duro não sera cozido à primeira fervura como um bom"MIDJU TERA".
Brigam com moinhos de vento, querendo á viva força que os produtos de cabeças ventiladas (ou outra coisa qualquer, estranha) se transforme numa realidade factual. A insistência em praticar um HARAQUIRI politico, não pode figurar na Constituição, mas certamente que estará preocupando alguma gente da arena politica; Claro está, que este diluvio de ignorância admira até ao próprio falastrão mor, tal o estado de degradação. Há porém quem ache que estes apagões são obra dos serviços secretos (os mesmos que levaram a não apoiar PP quando candidato ás presidenciais) ou dos feiticeiros contratados para virem junto com as barragens a quem foram negados os salários, 13º e outras regalias - Praga tormentosa-, pois só assim se entende esta inocuidade intelectual. Mas, a bem da verdade e convenhamos, muitos outros agradecem tão benevolo ABONO.
Mas parece-me que o PAICV está seguindo uma orientação sem consistência.
Tenho um amigo especial que uma vez me afirmou que o MpD caiu-se de borco; e o PAICV vem esgravatando para se deitar por debaixo. Parece que sim. Uma determinada analista afirmou que parece estarmos num grande dilema. Mas alguém já havia afirmado que cada POVO tem o Governo que merecer.
Em democracia, é fundamental que exista a crítica, a oposição responsável, para que o povo julgue e decida quem está com a razão, isso é sadio e contribui para formação de opinião e consequentemente a intenção de voto. Porém, as oposições políticas, se nada ou pouco tiverem a oferecer em soluções para as demandas do quotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?
Chega a ser hilário, constatarmos alguns casos de oposição desequilibrada, preguiçosa, burra e incoerente, que atrai para si o desprezo da sociedade, quando demonstra claramente que tem como meta não o bem de Cabo Verde, mas perseguir o Primeiro-ministro. As acções cegas, decadentes e descabidamente descontroladas, colhem os efeitos contrários aos desejados, fazendo do Primeiro-ministro, a quem tentam perseguir, a figura mais importante da actualidade.
Preparem-se para a campanha e voto em 2021 e deixem desse disparate de campanha antecipada que apenas vos descredibiliza e vai colocar o vosso partido cada vez mais longe do poder.