Na lógica do velho ditado popular, segundo o qual “quem dá pão dá castigo”, tudo indica que a RTC quer “castigar” os seus profissionais, proibindo-os de pensar e de expressar os seus pensamentos de forma livre e espontânea, numa sociedade que se afirma democrática e tributária de uma das Constituições mais modernas do mundo.

Vem isto a propósito de um Código de Ética que a RTC pretende introduzir nos próximos tempos, cujo conteúdo pode ser, no tempo e no espaço, um autêntico atentado aos direitos fundamentais dos cabo-verdianos, no caso concreto, dos trabalhadores daquela empresa pública de comunicação social.

O Código de Ética que a RTC pretende aprovar – consta que o documento acaba de ser colocado à discussão entre os trabalhadores – visa “estabelecer padrões de conduta aplicáveis a todos e evitar medidas discriminatórias”.

Já no preâmbulo o aviso: “com este código, pretendemos, ainda, garantir que os colaboradores da RTC actuem no melhor interesse público e da empresa, sem serem parciais relativamente a alguma organização em particular ou aos seus interesses pessoais”.

Assim, “jornalistas e equiparados, apresentadores, animadores de antena, correspondentes e colaboradores da RTC conhecidos pelo público, principalmente, como apresentadores ou repórteres de notícias da RTC, não devem realizar actividades fora do ar que possam prejudicar a reputação de imparcialidade da RTC”.

Neste contexto, “nenhuma actividade fora do ar, incluindo escrever para jornais, revistas ou sites, escrever livros, dar entrevistas, fazer discursos ou discursar em conferências deve levar a qualquer dúvida sobre a objectividade ou a integridade de seus trabalhos para a RTC”.

Porque, entendem os responsáveis desta empresa pública de comunicação social que “se os jornalistas e equiparados, apresentadores, animadores de antena, ou repórteres da RTC expressarem publicamente opiniões pessoais fora do ar sobre questões controversas, seu dever editorial de imparcialidade e isenção pode ficar severamente comprometido”.

Neste contexto, “os jornalistas e equiparados, apresentadores ou repórteres da RTC estão proibidos de indicar ou revelar publicamente como votam ou expressar apoio para qualquer partido político; expressar uma visão a favor ou contra qualquer política que seja uma questão de debate político partidário actual; defender publicamente qualquer posição específica em matéria de política pública, controvérsia política, industrial ou qualquer assunto corrente controverso, discursar e publicar livros sobre RTC ou programas dos órgãos da RTC, sem a aprovação prévia e escrita do superior hierárquico relevante para tal”.

Aqui, o documento abre uma excepção, dizendo que “pode ser permitido que um jornalista, apresentador ou repórter possa escrever um livro sobre um tópico actual, desde que não seja susceptível de comprometer o seu papel no ar ou a integridade e imparcialidade da RTC”.

Mas as proibições não param por aqui. A partir deste código de ética os jornalistas e equiparados da RTC ficam proibidos de expressar as suas opiniões pessoais sobre política, sexo, raça, religião e outros.

“Os jornalistas e equiparados devem abster-se de escrever, tweetar ou publicar qualquer coisa - incluindo fotografias ou vídeos - que poderiam ser percebidos como reflectindo atitudes políticas, raciais, sexistas, religiosas ou outros, ou favoritismos que poderiam ser usados para manchar a nossa credibilidade jornalística”, determina o documento, aconselhando o jornalista a ter “consciência de que tudo o que publique na sua página pessoal é público e é entendido pelo público como uma publicação de um jornalista/equiparado da RTC”

Nesta óptica, o documento aconselha ainda o jornalista a abrir duas páginas no facebook, uma para o contacto com os amigos e outra para contactos com as fontes e para manter seus ouvintes e/ou telespectadores informados. “Contudo, mesmo separando as duas esferas deve entender que é responsável por manter a imparcialidade, a isenção e a credibilidade da RTC e seus órgãos”, observa.

O documento obriga o jornalista a incluir as fontes de todos os lados ideológicos de um assunto publicado na sua página do facebook. De igual modo, obriga o jornalista a se inscrever ou gostar das páginas de todos os partidos políticos para receber informações, ou então de nenhum.

O documento em referência proíbe ainda os jornalistas e equiparados de apresentar espectáculos e fazer de mestres de cerimónia, bem como apresentar programas institucionais ou emprestar voz e cara a publicidades e propagandas susceptíveis de beliscar a sua obrigação de isenção e imparcialidade.