Nos próximos dias, o Parlamento estará reunido para analisar o Estado da Justiça em Cabo Verde. Esta reunião está institucionalizada e todos os anos acontece por esta altura. Porém, nada de novo acontece. Cumpre-se uma disposição constitucional para tudo continuar na mesma. A mesma justiça, lenta, corrupta, preguiçosa e falsa. Uma justiça mergulhada numa luta titânica entre a realidade e a utopia, entre um discurso falacioso e uma prática peregrina, ociosa, mentirosa e cega!
Em Cabo Verde está sendo proibido falar a verdade. Amadeu Oliveira, advogado de papel passado, lança graves acusações sobre a justiça, afirma que no Supremo Tribunal da Justiça (STJ) acontece casos de violação de processos, para incriminar inocentes, e tudo fica na mesma.
O cidadão reclama, quer saber das coisas. Afinal, o dinheiro que as instituições públicas gastam é suor do seu trabalho! Entretanto, os discursos oficiais dão uma no cravo, outra na ferradura. Ninguém confia em ninguém, e o rosário de cinismo e hipocrisia se alastra entre palácios e palacetes, assumindo muitas vezes identidades diversas como contas pagas, dinheiro no banco, férias de luxo.
Tudo na barba cara de grandes e pequenos. É uma realidade que tem tanto de exótico, quando de místico ou utópico. Enquanto as instituições desperdiçam o tempo a discutir o sexo dos anjos, o criminoso faz a festa. Porque aqui, de facto, o crime compensa!
Todo o mundo engana todo o mundo. E assim vai. E a confiança se perde neste jogo de esconde-esconde, onde enterrar a cabeça na areia deixou de ser novidade.
E isto em todos os sectores públicos, praticamente! Agora, falando da justiça especificamente, temos que o país está perante instituições judiciais não confiáveis. O cidadão não pode confiar nas instituições judiciárias, porque estas não inspiram confiança.
O Ministério da Justiça não confia na Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), a OACV não confia no Ministério da Justiça, os tribunais não confiam nos advogados, os advogados não confiam nos tribunais, a OACV não confia nos advogados e os advogados não confiam na OACV. E todos mentem a todos.
Factos 1. Amadeu Oliveira acusa o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e todo o sistema judicial sobre actos de corrupção, laxismo, incompetência, preguiça e adulteração de provas para incriminar inocentes. O STJ remete-se ao silêncio. O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), por sua vez, aparece a confirmar que efectivamente sabe de um caso de adulteração de provas e que vai abrir um inquérito para esclarecer as acusações do advogado Oliveira.
Perguntas. Porque é que o STJ não fala sobre este assunto à nação, remetendo-se a um silêncio cúmplice, irresponsável e incómodo? Se o CSMJ já sabia da existência de ao menos um caso de corrupção, então porque é que não abriu o inquérito logo? Porque é que só agora, depois de Amadeu Oliveira ter colocado a boca no trombone é que este importante órgão de administração da justiça resolve abrir inquérito?
Factos 2. Logo após as acusações de Amadeu Oliveira, a bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Oliveira Lima, aparece a acusar este causídico de estar a exercer ilegalmente a profissão, chamando o homem de criminoso. Ou seja, em menos de 24 horas, um homem que é manchete em todos os órgãos de comunicação nacionais, por causa das suas afirmações sobre as podridões da nossa justiça, virou criminoso, ao ponto de esta semana, ter sido impedido de trabalhar por um juiz em Mindelo, por alegadamente estar suspenso da ordem profissional a que pertence e que o habilita a exercer a profissão.
Perguntas. Se Amadeu Oliveira não tivesse feito as acusações que fez sobre a justiça, estaria hoje a ser chamado de criminoso pela bastonária da ordem dos Advogados? Estaria ele hoje sendo impedido de trabalhar por um juiz, porque supostamente ele se encontra suspenso da ordem profissional a que pertence? Não serão estas posições uma forma de condicionar a verdade e promover a mentira e a cumplicidade criminosa no seio do sector da justiça?
Factos 3. O Ministério da Justiça recusou pagar as facturas de assistência judiciária apresentadas pela OACV, no valor de 22 mil contos. O Ministério alega, pela boca do director da Política da Justiça, Benvindo Oliveira, que estas facturas não acusam o nome dos beneficiários, facto bastante para não se assumir o pagamento das referidas facturas. Ademais, parte dos justificativos também se referem às despesas efectuadas com um Gabinete Jurídico de Assistência Judiciária, gabinete esse que o Ministério diz não reconhecer, conforme nota nº 214/DGP/2017, remetida à OACV.
Perguntas. Se o Ministério da Justiça não assumir as despesas de assistência judiciária aos pobres deste país, conforme consta do programa do governo, quem o fará?
Factos 4. Segundo a nota de imprensa da OACV chegada à redacção de Santiago Magazine, “são os tribunais e a OACV as únicas instituições com competências para fazer a avaliação financeira dos beneficiados da assistência judiciária”, e assim sendo, “não faz sentido a suspensão do pagamento por parte do Ministério da Justiça por alegadamente o nome dos beneficiados não constar das facturas”. Outrossim, a referida nota regista ainda que “o não enquadramento do Gabinete Jurídico de Assistência Judiciária, que tem 16 anos de existência e de experiência, ditará o encerramento imediato desse gabinete, ficando a sociedade cabo-verdiana carenciada totalmente desamparada de protecção jurídica e de protecção judiciária, sem acesso à justiça”, concluindo que “desde o encerramento das Casas de Direito a OACV tem sido a única tábua de salvação nesta matéria”.
Perguntas. Porque é que o pobre do cabo-verdiano tem que pagar pelas birras existentes entre as instituições da justiça? Se o Ministério da Justiça não tem competências para avaliar quem deve ou não beneficiar da assistência judiciária, então porque recusa pagar pelas assistências já realizadas pelos advogados e que foram superiormente autorizadas pelos juízes e pela bastonária da OACV? Porque é que o Ministério não confia na OACV e a OACV não confia no Ministério da Justiça? O que é feito do diploma que regula o funcionamento da administração pública nacional?
Factos 5. Os processos acumulam-se nas secretarias judiciais. As pendências aumentam de ano para ano. Neste ano judicial 2016/2017, a produção dos juizes não atingiu 50%, ou seja, nem a metade do que deveriam fazer. Entretanto, a entrada de queixas diminuiu no Ministério Público, porque a falta de confiança na justiça é cada vez mais acentuada. E ninguém é responsabilizado. Os majestrados parecem entidades acima das leis!
Considerações. É necessário e imprescindível a credibilização das instituições democráticas. A saúde física, emocional, pessoal e colectiva da sociedade está umbilicalmente ligada à saúde política, administrativa e organizacional do Estado e das suas instituições representativas.
A justiça é seguramente o pilar mais importante de um Estado de Direito Democrático. Somos um país pobre, de parcos recursos naturais e marcado pelos custos da insularidade. Estas características vincam a nossa particularidade no mundo, e nos interpela a outras formas de interpretação de conceitos e de princípios globalmente aceites como intocáveis, como verdades absolutas.
Aqui o Estado Social deve envergar uma indumentária muito própria, local, individual.
Factos 3.
Comentário:
Se bem me percebi o ministério da justiça não recusou pagar a assistência judiciária ao País, somente pede que sejam esclarecidas a quem são destinados estes montantes. Lista dos advogados que prestaram assistência judiciária a estes pobres, Quando prestaram estas assistências. A isto chama-se rigor na gestão da coisa pública.
Outrossim o ministério disse conforme o seu artigo que também foi solicitado verba para pagar a um gabinete jurídico que presta assistência judiciária que não é legível perante o ministério. Acho correcto. Como disse é simplesmente rigor na gestão da coisa pública.
Factos 4.
Comentário:
Aqui conforme os factos e perguntas da DRC de magazine, a questão do não pagamento não põe em causa quem deve por ou não o preço a pagar pela assistência judiciária, somente pede o nome destes beneficiários, correcto. Imagina entra um outro governo decide fazer auditoria e ficamos com o mesmo problema em juntar peças que permite produzir relatórios fiáveis das despesas do dinheiro do estado.
O Sr. Doutor Benvindo Oliveira está actuar correctamente em fazer bem a gestão do dinheiro do estado e cabe a OACV fazer a lista destes beneficiários, o que fizeram, a quem foi prestado estas assistências para receber a reclamada quantia. Até deixa a entender que na governação anterior as coisas funcionavam desta forma com base na confiança entre as instituições. Basta pedir e receber.
O Ministério da Justiça não confia na Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), a OACV não confia no Ministério da Justiça, os tribunais não confiam nos advogados, os advogados não confiam nos tribunais, a OACV não confia nos advogados e os advogados não confiam na OACV. E todos mentem a todos.
Comentário:
A confiança entre as instituições existe e elas estão a acontecer todos os dias, somente mudou-se as regras, para melhor, exige-se mais transparência, mais rigor. Vivemos agora em um estado liberal. Isto é pura democracia.
Agora a confiança da sociedade para com as instituições do Estado, seja ela em relação aos políticos, administrativa e jurídica há muito que não havia, há mais de 10 anos, e é do seu conhecimento.
Viveu-se uma gestão política e administrativa em Cabo Verde nunca antes vista em nenhuma parte de mundo.
O primeiro-ministro em fim-de-semana na paródia na casa lata, ladeira vila nova etc., etc. Isto contribuiu e muito para a degradação dos serviços administrativos do estado e jurídicas, políticas. A sociedade acha que é esta atitude normal de um governante, e esta e a real democracia, mas não é, é a mais pura irresponsabilidade política e sem sentido de estado e noção das coisas.
Veja as consequências que adveio destas práticas.
Existe um desleixo social, existe um desrespeito social, existe uma desorientação social, é este tipo de coisas que temos que evitar que venha a acontecer de novo em Cabo Verde.
Não existe o termo primeiro-ministro jovem tem que divertir, existe sim a função que desempenha e regras que delas advém, isto sim, e só isto.
Agora vou fazer aqui um comentário que tem a ver com gestão da coisa pública que aliás já tinha feito no artigo do Sr. Benvindo Tavares sobre as baboseiras de Barbosa.
Veja como foi conduzido o processo do estatuto dos combatentes da liberdade da pátria, criado pelo anterior governo, ofendendo directamente aos digníssimos combatentes reais da pátria colocando ao mesmo nível todos aqueles que gostam de viver a custa do estado poder conseguir este estatuto. Criar um estado existencialista beneficiando a alguns e prejudicando a maioria. Dando a estes falsos combatentes um vencimento de 75.000$00 mensal e ainda um enterro de estado quando morrerem, para além de outras regalias. Acaso eu era um destes indivíduos também hoje seria combatente da pátria, era, basta apresentar 2 ou 3 falsos testemunhas para auferir do estado de Cabo Verde 75.000$00 mensais para além das regalias acima mencionadas.
Veja a asfaltagem Praia/Assomada – Esta obra executada pelo anterior governo no ano de 2008, custou ao estado de Cabo Verde o montante de 949 mil contos. Por cada Km de asfaltagem custou ao estado de Cabo Verde mais de 19 mil contos. E a da Praia? 1.3 Milhões de contos? Veja o estado de asfaltagem da principal avenida?
Veja a reabilitação feita em 2015 e 2 anos mais tarde veja as lombas, buracos etc, após a sua reabilitação. O “CUSTO/VERSO-BENEFICIO, destas obras foram salvaguardadas? E os interesses de estado de Cabo Verde foi salvaguardada?
Não será por causa do não rigor na gestão da coisa pública que levou que tais descalabro financeiros aconteceram.
Porque o rigor não tem nada a ver com a confiança entre as instituições, são normas existentes na gestão de coisa pública para que tudo sejam bem esclarecidas quando for necessário.
Outra questão da Gestão da Coisa Pública:
A Famosa construção da barragem de banca furada – São Nicolau que custou ao estado de Cabo Verde, 700 Mil contos. Foi construído para armazenar 300 mil metros cúbicos de água. Irrigar uma área 35 hectares, beneficiar 200 agricultores; empregar 600 empregados.
Os interesses de Cabo verde foram salvaguardados? Os estudos necessários para a realização destas obras foram respeitados? Por exemplo os estudos geológicos e geotécnicos foram feitos?
O que poderá ter acontecido para tão rapidamente foi decidido a construção deste barragem sem os estudos necessários?
Barragem de Salineiro
A barragem de salineiro custou ao estado de cabo Verde 562.553.232$00 (Quinhentos e Sessenta e Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Trinta e Dois Escudos). Foi construído com a mais nova tecnologia para barragem da sua categoria. Foi aqui salvaguardada os interesses de Cabo Verde. A quantidade de água que corre naquela ribeira é suficiente para encher esta barragem.
Parque eólico da Praia, custou ao estado de cabo Verde 16 Milhões de euros = 1.764.240.000$00 para produzir 10 mega watts de energia por dia. Significa que cada mega watts de energia custou 176.424.000$00. Acaso este parque não produzir os 10 mega watts de energia e por exemplo produzir somente 1/3 da sua capacidade. 3.5Mega watts. Por quanto achas que o governo comprou cada mega watts de energia? 3x mais este valor? Que tipo de negócio poderá ter acontecido aqui?
Os interesses de cabo verde foram salvaguardados aqui. Alguém ficou beneficiado aqui? Quem?
Os quatros parques eólicos de cabo verde custaram ao estado de Cabo Verde 63 Milhões de Euros. = 6.946.695.000$00 (Seis Biliões, Novecentos e Quarenta e Seis Milhões e Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Escudos).
O parque solar da Praia que custou 19 milhões de Euros, ou seja, 2.095.035.000$00 (Dois Biliões, Noventa e Cinco Milhões, Trinta e Cinco Mil Escudos) cabo Verdianos, e produz energia suficiente dentro da sua capacidade de injectar na rede 5 Mega Watts de Energia dia, ou a culpa é de poeira.
Meu amigo e ilustre jornalista é sobre estes negócios e questões que obriga a um bom gestor da coisa pública exigir justificação reais antes de tirar um tostão do cofre de estado para pagar.
Agora proveito meu caro e ilustre jornalista, pedir-lhe que soma todos estes valores e vai a Alfândega da Praia para saber quantos receberam em imposto pelo menos em IVA valor que o estado não pode abdicar, sobre a desgalvanização destes equipamentos. E aproveita para ir a DGCI e fazer o mesmo sobre imposto sobre
rendimento, e depois me responde e a todos os Cabo Verdianos sobre esta matéria, tão importante para a gestão da coisa pública e percebe a atitude do Dr. Benvindo Oliveira.
O caricato é que em Cabo Verde enquanto se investia mais, mais pobre ficava a sociedade.
São muito mais casos que posso lhe enumerar aqui.
Agora graças ao Santiago Magazine e também ao sistema democrático que vivemos por mais que não queiram aceitar e também pelo sistema de governação liberal deste partido político está sendo possível termos estes artigos e comentário.
Porque sim o DRC deste magazine existia e coisas muito mais grave vinha acontecendo que não preciso enumerar aqui.
Quero reiterar que enquanto este magazine continuar a escrever artigos verdadeiros independente de partidos políticos pode contar comigo.
Quero deixar aqui um acréscimo a um comentário. De facto devemos fazer leis com base na nossa constituição da república. Esta questão não se põe aqui até porque a bem pouco tempo foi dito pelo Doutor Jorge Miranda que a nossa constituição ela é boa é só aplicá-la. Aliás também o Doctor Amadeu Oliveira não põe isto em causa. O que ele reclama e é verdade é que a lei vem sendo aplicada de forma desigual, inclusive por um mesmo juiz.
Bem aja a Cabo Verde